⇅ Alimentação Escolar Especial ▼
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Descrição | Oferta de alimentação escolar com refeições que atendam as especificidades nutricionais (patologia, alergia, intolerância e outros) durante o período em que estão no ambiente escolar. |
| A quem se destina | Estudantes da rede pública de ensino que possuem restrição alimentar. | |
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O que fazer | A família do estudante deve apresentar o laudo médico que comprove a necessidade de alimentação diferenciada, na secretaria da escola em que estiver regularmente matriculado, para a adaptação dos cardápios, conforme a necessidade específica descrita no laudo. |
| Documentação | Laudo e/ou relatório médico. | |
| Informações | Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020. | |
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Unidades | Escolas públicas do DF |
⇅ Programa de Oferta Suplementar de Transporte Escolar ▼
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Descrição | Oferta de transporte escolar aos estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal, que residem em locais não atendidos pelo transporte público coletivo, com o objetivo de garantir o acesso à Unidade Escolar. |
| A quem se destina | Estudantes devidamente matriculados na rede pública de ensino. | |
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O que fazer | Os pais ou responsáveis devem solicitar junto às escolas a inclusão no transporte escolar, bem como assinar o Termo de Adesão em que constam as regras referentes à utilização do transporte.
Os requisitos para inclusão no transporte escolar estão descritos na Portaria 192/2019 SEDF, sejam elas: ▸ Residir em localidade onde não haja transporte público coletivo, urbano ou rural; ▸ Residir a mais de dois quilômetros de distância da Unidade Escolar, na qual estiver matriculado, dentro do limite do Distrito Federal; ▸ Não ser beneficiário do Passe Livre Estudantil; ▸ Possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF próprio. |
| Documentação | ▸ Cadastro de Pessoa Física – CPF;
▸ Termo de compromisso devidamente assinado pelos pais ou responsáveis; ▸ Comprovante de Residência. |
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| Informações | Portaria n° 192, de 10 de junho de 2019 – Estabelece os critérios e procedimentos para oferta do transporte escolar aos estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal. | |
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Unidades | Escolas públicas do DF |
