Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
26/09/16 às 11h49 - Atualizado em 30/10/18 às 14h11

Classificação da criança inscrita

COMPARTILHAR

A Secretaria de Estado de Educação torna pública a consulta de inscritos para Educação Infantil.

 

A classificação segue as normas do Manual que reúne todas as informações e procedimentos sobre o atendimento desta modalidade de ensino, que envolve creche e pré-escola tanto em instituições públicas como conveniadas à Secretaria de Educação.

 

O cadastro é dinâmico e, por esta razão, pode ser alterado a qualquer tempo em razão de:

 

  * inclusão de critério previsto no Manual (baixa renda; medida protetiva; risco nutricional e mãe trabalhadora). A alteração só pode ser feita pelos pais ou responsáveis diretamente na Regional de Ensino onde a inscrição foi efetivada.
* determinação judicial encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal .

 

É importante deixar claro que durante a consulta sobre a classificação estão publicizadas as letras iniciais das crianças inscritas em atendimento à Lei Federal n° 8069, de 13 de julho de 1990, em seu artigo 17, que protege a inviolabilidade da integridade física, psíquica e móvel da criança, preservando sua imagem, sua identidade, sua autonomia.

 

A Coordenação Regional de Ensino em que foi feita a inscrição está habitada para dirimir as dúvidas.

 

A publicação está em consonância com a Recomendação 007/2016 – PROEDUC, de 08 de julho de 2016 e é respaldada pela Lei Distrital n° 4751/2012, que dispõe sobre a transparência da gestão da rede pública de ensino.