Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal

Competências SEEDF

 

Gabinete

 

Unidade orgânica de representação política e social, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Educação, compete: prestar assistência direta e imediata ao Secretário.

 

Assessorias Especiais

 

Unidades orgânicas de assessoramento, diretamente subordinadas ao Gabinete da Secretaria de Estado de Educação do Projetos – AGEP, Distrito Federal, compete: assessorar diretamente o Secretário no exercício de suas atribuições.

 

Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos – AGEP, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Gabinete da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, compete:  implantar o modelo de gestão de programas e projetos estratégicos aprovados pelo Governador do Distrito Federal no âmbito da Secretaria.

 

Assessoria Jurídico-Legislativa – AJL, unidade orgânica de assessoramento, integrante do Sistema Jurídico do Distrito Federal, nos termos do art. 2º, parágrafo único da Lei Complementar nº 395/2001, diretamente subordinada ao Gabinete da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, vinculada à Procuradoria-Geral do Distrito Federal, compete: assessorar juridicamente o Secretário, o Secretário Adjunto e, por meio dos Subsecretários, as demais unidades orgânicas da Secretaria, em assuntos de natureza jurídica.

 

Assessoria de Comunicação – ASCOM, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada ao Gabinete da Secretaria de Estado de Educação Distrito Federal, compete: gerenciar a política e as atividades de comunicação social interna e externa da Secretaria.

 

Assessoria Parlamentar – ASPAR, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada ao Gabinete da Secretaria de Estado de Educação Distrito Federal, compete: assistir o Secretário de Estado de Educação no que concerne às atividades legislativas do Congresso Nacional e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, bem como no acompanhamento das demandas de parlamentares junto a esse órgão; assistir o Secretário em sua representação política e legislativa e ocupar-se das relações da Secretaria junto ao Congresso Nacional e à Câmara Legislativa do Distrito Federal; receber, dar encaminhamento e preparar as respostas dos pleitos formulados por parlamentares à Secretaria de Educação; acompanhar a execução das emendas parlamentares aos orçamentos do Distrito Federal e da União; providenciar, com subsídios fornecidos pelos órgãos técnicos, manifestação sobre o posicionamento dos projetos de lei que envolvam matéria de interesse da Secretaria, sempre que solicitado; subsidiar o Gabinete e as Subsecretarias no encaminhamento das demandas parlamentares do Distrito Federal, facilitando o acesso às ações e programas da Secretaria; desempenhar outras atividades próprias de rotinas administrativas inerentes às atribuições da unidade ou que lhe forem determinadas pelo Gabinete da Secretaria de Estado de Educação.

 

Secretaria Executiva

 

Unidade orgânica de representação política e social, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Educação, compete: auxiliar o Secretário de Estado na formulação e promoção das políticas públicas educacionais e na regulamentação, aplicação e supervisão do cumprimento das normas e diretrizes educacionais distrital e nacional; articular e acompanhar as ações relacionadas à Rede Pública de Ensino e à Gestão Democrática, bem como à fiscalização das instituições educacionais da Rede Privada de Ensino; articular, coordenar e validar a implantação de programas e projetos destinados aos níveis, às etapas e às modalidades da Educação Básica; coordenar e validar atos de gestão relativos ao pessoal em exercício na Secretaria; propor, auxiliar e acompanhar o cumprimento de normas destinadas à regulação da execução de recursos públicos educacionais; supervisionar a utilização dos resultados de avaliações, pesquisas, dados estatísticos e informações no âmbito educacional.

 

Ouvidoria

 

Unidade orgânica de acompanhamento e controle, diretamente subordinada ao Gabinete da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e tecnicamente subordinada à Ouvidoria Geral do Distrito Federal, compete: exercer, no âmbito da Secretaria, a função de representante do cidadão-usuário. Receber, encaminhar, coordenar e supervisionar os atendimentos relativos às solicitações, às reclamações, às denúncias, às reivindicações, aos elogios, às sugestões, e às demais manifestações do cidadão-usuário, decorrentes dos serviços e das competências da Secretaria, atentando-se para os cumprimentos dos prazos estabelecidos e preservando o sigilo da fonte.

 

Unidade de Controle Interno – UCI

 

Unidade orgânica de controle e fiscalização, diretamente subordinada ao Gabinete da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e normativa e tecnicamente subordinada ao Órgão Central de Controle Interno do Distrito Federal, compete: auxiliar e oferecer orientação preventiva ao Secretário de Estado e aos demais gestores da Secretaria, de modo a contribuir para a identificação antecipada de riscos e para a adoção de medidas e estratégias de gestão voltadas à correção de falhas, aprimoramento de procedimentos, e atendimento do interesse público.

 

Corregedoria da Educação – CORRED

 

Unidade orgânica de correição, diretamente subordinada ao Gabinete da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, compete: realizar correições nas unidades orgânicas da Secretaria e zelar pelo cumprimento de suas atividades. Planejar, organizar, coordenar, avaliar e controlar as atividades do Sistema Disciplinar e da Tomada de Contas Especial.

 

Conselhos

 

Secretaria Executiva do Conselho de Educação do Distrito Federal – SEC/CEDF, diretamente subordinada à Presidência do referido Órgão Colegiado, compete prover o Conselho de Educação do Distrito Federal – CEDF de apoio técnico e administrativo necessário à realização de suas atividades.

 

Secretaria Executiva do Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – SEC/CAE-CACS/FUNDEB, diretamente subordinada às Presidências dos referidos Órgãos Colegiados, compete prover o Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal – CAE/DF e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB/DF de apoio técnico e administrativo necessário à realização de suas atividades.

 

Subsecretarias

 

Subsecretaria de Educação Básica – SUBEB, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Educação, compete: definir, elaborar, implantar, acompanhar e implementar políticas, diretrizes específicas e orientações relacionadas ao trabalho pedagógico desenvolvido nas etapas e nas modalidades da Educação Básica, no âmbito da Rede Pública de Ensino.

 

Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação – SUPLAV, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Educação, compete: definir, elaborar, implantar, acompanhar e implementar políticas, diretrizes e orientações relacionadas ao planejamento estratégico, ao acompanhamento e à avaliação, no âmbito da Secretaria e da Rede Pública de Ensino.

 

Subsecretaria de Infraestrutura Escolar – SIAE, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Educação, compete: definir, elaborar, implantar, implementar e acompanhar políticas, diretrizes e orientações relacionadas à infraestrutura da Secretaria e ao apoio educacional aos estudantes da Rede Pública de Ensino.

 

Subsecretaria de Gestão de Pessoas – SUGEP, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente vinculada ao Secretário de Estado de Educação, compete: definir, elaborar, implantar, acompanhar e implementar políticas, diretrizes e orientações relacionadas à gestão e ao desenvolvimento de pessoas.

 

Subsecretaria de Administração Geral – SUAG, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal, compete: supervisionar, acompanhar, avaliar e promover, no âmbito da Secretaria, o controle e a execução das atividades de gestão da administração referentes aos recursos organizacionais, materiais e patrimoniais.

 

Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação – EAPE, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Gabinete da Secretaria de Estado de Educação Distrito Federal, compete definir, propor, elaborar, coordenar, implantar e implementar políticas e diretrizes específicas de formação continuada, de letramento científico, e de pesquisa, em consonância com as necessidades da Rede Pública de Ensino e dos demais setores da Secretaria.

 

Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral – SUBIN, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal, compete: definir, elaborar, implantar, acompanhar e implementar políticas, diretrizes específicas e orientações relacionadas à educação inclusiva e integral, no âmbito da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

 

Coordenações Regionais de Ensino – CREs

 

Unidades orgânicas de coordenação e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Educação, compete: coordenar, orientar, articular e supervisionar, no âmbito de sua área de atuação e junto às unidades escolares – UEs vinculadas, as políticas educacionais, administrativas e de aperfeiçoamento dos profissionais da educação instituídas pela Secretaria.