Governo do Distrito Federal
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31/07/18 às 17h41 - Atualizado em 13/11/20 às 9h06

Direitos e Deveres dos Estudantes (Rede Pública)

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Descrição

Prestação de informações legais sobre a vida escolar do estudante matriculado na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. Os direitos dos estudantes estão expressos no artigo 306, e os deveres no artigo 307, do Regimento da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

 

Documento e/ou requisitos

Os direitos e deveres do aluno estão previstos nos artigos 306 e 307 do Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do DF, Portaria nº 15, de 11/02/2015, republicada no DODF nº 41, de 27/02/2015 (páginas 6 a 25).

 

Forma de prestação dos serviços

Telefone (da Unidade Escolar, disponível no site da SEEDF)

Internet  (e-mail da Unidade Escolar, disponível no site da SEEDF)

Presencial (no horário de funcionamento da secretaria da Unidade Escolar)

 

Setor responsável

Diretoria de Supervisão Institucional e Normas de Ensino – DINE

 

Endereço

SBN, Quadra 02, Bloco C, Edifício Phenícia, 9º andar, Asa Norte – Brasília.

 

Horário de atendimento

Segunda a Sexta, das 9h às 12h e das 14h às 18h

 

Contato

(61) 3901-3259

gspu.dine@edu.se.df.gov.br

 

Etapas e respectivos prazos

A ser informado, conforme o caso.

 

Consulta

Na Gerência responsável (Gerência da DINE)

(61) 3901 3180 (GOTIES)

gotie.cosine@gmail.com (Rede Privada)