Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal

Dúvidas sobre o transporte escolar

Quem tem direito ao transporte escolar oferecido pela Secretaria de Educação?

Os estudantes que atendem aos seguintes critérios têm direito: faixa etária de 4 a 17 anos preferencialmente e, estudantes matriculados na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA); aluno que resida a mais de 02 (dois) quilômetros de distância da unidade escolar, na qual estiver matriculado, dentro do limite do Distrito Federal; estudante que resida em localidade onde não haja transporte público coletivo, urbano ou rural; aluno que não seja beneficiário do Passe Livre Estudantil; estudante que possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) próprio.

 

Qual o potencial de atendimento deste transporte?

A partir de 2020, o transporte escolar passará a ser gerido pela TCB, conforme Decreto nº 40.385, de 13 de janeiro de 2020. Atualmente, a Secretaria de Educação disponibiliza transporte escolar gratuito às 14 Regionais de Ensino. A contratação é feita por Pregão Eletrônico. Atualmente são 13 contratos vigentes.

 

Quantos ônibus e quantos estudantes são atendidos?

O atendimento em 2019 foi de, em média, 58 mil estudantes por mês com transporte escolar. A frota conta com 717 ônibus provenientes de contratos locados e outros 134 de frota própria. São atendidos estudantes do ensino regular e especial, além da educação integral. Os veículos percorrem aproximadamente 1.600 itinerários.

 

Quais são as empresas contratadas e quais as rotas de cada uma delas?

• Pollo Viagens: atende as regiões do Paranoá;

• Expresso Vila Rica: atende as regiões de Itapoã e Núcleo Bandeirante;

• Transfer Logísticas: atende as regiões de Plano Piloto, Guará, São Sebastião e Paranoá;

• Oliveira Transportes: atende as regiões de Gama, Planaltina, Sobradinho e Brazlândia;

• Rodoeste Transportes: atende as regiões de Ceilândia, Santa Maria, Taguatinga, Samambaia, Santa Maria, Gama e Núcleo Bandeirante;

• Coopercam: atende a região de Planaltina;

• Cooperlider: atende a região de São Sebastião;

• GPS Transporte: atende a região do Recanto das Emas;

 

Como os pais podem solicitar o transporte escolar para seus filhos?

A solicitação deve ser feita na própria escola de origem, que encaminhará a documentação para a Coordenação Regional de Ensino/UNIAE para que sejam adotadas as providências cabíveis, caso o estudante se enquadre nos requisitos da legislação vigente.

 

Como é feita a fiscalização do serviço?

O DETRAN/DF emite autorização de tráfego com validade de seis meses para todos os veículos utilizados na frota e a Secretaria de Educação faz fiscalizações rotineiramente a fim de verificar irregularidades, contando sempre com os órgãos específicos de fiscalização, como o Detran.

 

Quanto é gasto com o transporte escolar?

O investimento com transporte escolar da rede pública de ensino do DF em 2019 foi de aproximadamente R$ 130 milhões, sendo que, cerca de 40% do total são de recursos provenientes do FNDE.

 

O responsável legal do aluno pode utilizar o transporte escolar?

Os estudantes com necessidades especiais que possuem dificuldades de locomoção poderão ser acompanhados pelos pais ou responsáveis no transporte escolar, desde que apresentem laudo médico que indique a necessidade de acompanhamento, após a devida autorização das áreas técnicas.

 

Os motoristas são capacitados? Existem monitores para auxiliar na supervisão dos alunos?

Todos os motoristas devem realizar curso para operar transporte de escolares, conforme dispõe do CTB, artigo 145, inciso IV. Existem monitores em todos os trajetos e eles também devem realizar curso específico para trabalhar com transporte escolar. Ambos os profissionais são fiscalizados pela Secretaria de Educação, bem como pelo DETRAN/DF.

 

Quais as modalidades de ensino que têm direito ao transporte escolar?

Têm direito ao transporte escolar estudantes do ensino infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos, educação especial e ensino integral.