Governo do Distrito Federal
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2/03/21 às 19h52 - Atualizado em 4/03/21 às 13h46

Educação no Sistema Prisional

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Descrição

A SEEDF, em articulação com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF), oferta a escolarização, por meio da modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA), às pessoas privadas de liberdade do Sistema Prisional.

 

Atualmente, o Centro Educacional 01 de Brasília (CED 01 de Brasília) é a unidade escolar da Rede Pública de Ensino do DF responsável pela oferta educacional nas unidades prisionais e a sede administrativa está localizada no endereço: SGAS 907, Conjunto A (no prédio da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação – EAPE). As unidades prisionais atendidas pelo CED 01 de Brasília são as seguintes:

 

Unidade Prisional Endereço
Penitenciária do Distrito Federal I – PDF I Rodovia DF-465, KM 04, Fazenda Papuda.
Penitenciária do Distrito Federal II – PDF II Rodovia DF-465, KM 04, Fazenda Papuda.
Centro de Internamento e Reeducação – CIR Rodovia DF-465, KM 04, Fazenda Papuda.
Centro de Detenção Provisória I – CDP I Rodovia DF-465, KM 04, Fazenda Papuda.
Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF Granja Luis Fernando, Área Esp. n. 02, Setor Leste do Gama, Gama – DF.
Centro de Progressão Penitenciária – CPP SIA, Trecho 04, Lotes 1600/1680.

 

Documento e/ou requisitos

O estudante deve ser autor de ato infracional.

 

Etapas e respectivos prazos

A seleção dos custodiados a serem matriculados pelo CED 01 de Brasília é realizada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF.

 

Atividades de fomento à leitura, com vistas à remição de pena e ressocialização no Sistema Prisional (Projeto de Remição de Pena pela Leitura “Ler Liberta: uma perspectiva de ressocialização nos estabelecimentos penais do Distrito Federal”).

 

A SEEDF, em articulação com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF) e a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), oferta atividades de fomento à leitura, com vistas à remição de pena e ressocialização, por meio do Projeto de Remição de Pena pela Leitura “Ler Liberta: uma perspectiva de ressocialização nos estabelecimentos penais do Distrito Federal”, desde 2018.

 

As atividades de leitura contemplam as seis unidades prisionais mencionadas (PDF I, PDF II, CIR, CDP I, PFDF e CPP) e o Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal (NCPM).

 

Documento e/ou requisitos

A participação é voluntária e oferecida aos custodiados alfabetizados das unidades prisionais, preferencialmente, àqueles que não são beneficiados por outras formas de remição de pena.

 

Etapas e respectivos prazos

As vagas destinadas às atividades de fomento à leitura por meio do projeto “Ler Liberta: uma perspectiva de ressocialização nos estabelecimentos penais do Distrito Federal” são disponibilizadas segundo critérios estabelecidos pelas direções das unidades prisionais.

 

O custodiado selecionado terá o prazo de 30 (trinta) dias para leitura do livro. Decorrido esse prazo, o participante será submetido a uma avaliação presencial e escrita para verificação da leitura e, caso seja considerado aprovado, terá a solicitação remição de pena analisada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF).

 

Forma de prestação dos serviços

Presencial, telefone e internet

 

Setor responsável

Centro Educacional 01 de Brasília (CED 01 de Brasília)

 Subsecretaria de Educação Básica (SUBEB)/Diretoria de Educação de Jovens e Adultos/Gerência de Educação Prisional (DIEJA/GEPRI)

 

Endereço

CED 01 de Brasília: SGAS 907, Conjunto A (no prédio da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação – EAPE)

SUBEB/DIEJA/GEPRI: Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco C, Edifício Phenícia – 8º andar

 

Horário de atendimento

Das 8h às 12h e das 12h às 18h.

 

Contato

CED 01 de Brasília: (61) 3901-4947 / ced01brasilia.ppc@edu.se.df.gov.br

SUBEB/DIEJA/GEPRI: (61) 3901-3284 / gepri.dieja@edu.se.df.gov.br