Governo do Distrito Federal
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1/08/18 às 13h56 - Atualizado em 9/03/21 às 13h22

Educação Profissional e Tecnológica

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Descrição

A Educação Profissional e Tecnológica integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura, consistindo em uma modalidade da Educação Básica, em articulação com as modalidades de Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Especial e Educação a Distância (EaD), conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) e com base nas alterações introduzidas pela Lei n.º 11.741/2008.

 

A Educação Profissional e Tecnológica, nos termos da Lei nº 9.394/96 (LDB), alterada pela Lei nº 11.741/2008, abrange os cursos de:

 Formação Inicial e Continuada ou qualificação profissional

 Educação Profissional Técnica de Nível Médio

 Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós- graduação.

 

┃ Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional

Os cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou Qualificação Profissional possuem duração mínima de 160 (cento e sessenta) horas, e tem por objetivo atender a formação de jovens e adultos, inseridos ou não no mundo do trabalho, que buscam a capacitação, o aperfeiçoamento, e a atualização, a fim de desenvolver aptidões para a vida produtiva e social.

 

┃ Educação Profissional Técnica de Nível Médio

Conforme a Resolução CNE/CP Nº 1, de 5 de Janeiro de 2021, a Educação Profissional Técnica de Nível Médio está estruturada e organizada nas formas: integrada, concomitante e subsequente.

 

 Integrada, ofertada somente a quem já tenha concluído o Ensino Fundamental, com matrícula única na mesma instituição, de modo a conduzir o estudante à habilitação profissional técnica ao mesmo tempo em que conclui a última etapa da Educação Básica;

 Concomitante, ofertada a quem ingressa no Ensino Médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, aproveitando oportunidades educacionais disponíveis, seja em unidades de ensino da mesma instituição ou em distintas instituições e redes de ensino;

 Concomitante Intercomplementar, desenvolvida simultaneamente em distintas instituições ou redes de ensino, mas integrada no conteúdo, mediante a ação de convênio ou acordo de intercomplementaridade, para a execução de projeto pedagógico unificado; e;

→ Subsequente, desenvolvida em cursos destinados exclusivamente a quem já tenha concluído o Ensino

Médio.

 

Estágios na Educação Profissional e Tecnológica

Em conformidade com a Lei nº 11.788/2008 o estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório.

 

  Estágio obrigatório: É aquele definido no Plano de Curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. É realizado em uma empresa conveniada à Unidade Escolar, sendo a prática acompanhada por um professor ou um profissional da área indicado pela empresa/instituição conveniada.

  Estágio não obrigatório: É aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.

 

Bancos de Cursos Técnicos de Nível Médio e de Cursos de Formação Inicial e Continuada, os Editais de oferta das Unidades Escolares – Programa Novos Caminhos.

 

Documento e/ou requisitos para ingresso nos cursos

Conforme Edital publicado.

 

Setor responsável

Nas unidades escolares que ofertam Educação Profissional e Tecnológica

Secretaria Escolar das Unidades Escolares que ofertam Educação Profissional e Tecnológica

Na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

Diretoria de Educação Profissional (DIEP)

 

Endereço/contato/cursos oferecidos

Unidades escolares que ofertam Educação Profissional e Tecnológica.

 

Horário de atendimento

Conforme funcionamento das Unidades Escolares que ofertam Educação Profissional e Tecnológica.