Governo do Distrito Federal
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Emissão de Certificados e Diplomas

As instituições educacionais da Rede Pública e da Rede Particular do DF são responsáveis pela emissão dos certificados e diplomas de seus respectivos alunos. De acordo com a legislação vigente (Portaria nº 48/SEEDF, de 10 de abril de 2015) esses documentos devem estar à disposição dos concluintes no prazo de até 120 dias, após a data de conclusão do curso correspondente.

 

Os Certificados são expedidos para a conclusão do Ensino Médio, enquanto os Diplomas são emitidos para a conclusão da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (o que confere um título e o correspondente direito ao exercício de uma profissão).

 

Para o registro e emissão desses documentos, as instituições educacionais devem encaminhar à Coordenação de Supervisão Institucional e Normas de Ensino (COSIE), da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação Educacional (SUPLAV) a relação dos concluintes de curso, nos termos da citada Portaria, para fins de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal.

 

Obs.: No Distrito Federal não há emissão de certificado após o término do Ensino Fundamental. O aluno recebe o histórico escolar, documento de comprovação da conclusão dessa etapa de educação.

Escolas Extintas

Documentação escolar referente à escola extinta, cujo acervo escolar tenha sido recolhido pela Secretaria de Estado de Educação do DF (SEEDF), encontra-se sob a guarda da Gerência de Documentação e Acervo Escolar (GDAE), da COSIE. Após a verificação do dossiê do aluno, e confirmando-se a regularidade de seus estudos, é emitida Certidão de Escolaridade (documento que substituirá o histórico escolar, diploma ou certificado de conclusão de curso), conforme o disposto na Portaria nº 510, de 24 de dezembro de 2002-SEDF.

 

Documentação escolar referente à escola extinta, cujo acervo escolar tenha ficado sob a guarda e responsabilidade da própria escola ou de sua mantenedora, será emitida por essa instituição/mantenedora, em conformidade com a autorização da SEEDF.

 

Cabe às instituições educacionais cumprirem as normas e regras referentes à emissão de certificados e diplomas, atendendo aos prazos de entrega dos mesmos, bem como solicitar orientações à Gerência de Documentação e Acervo Escolar quando necessário.