Governo do Distrito Federal
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6/10/20 às 16h58 - Atualizado em 5/05/21 às 18h39

Instruções Normativas

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2020 Instrução Normativa nº 1 de de 10 de junho de 2020 (DODF nº 114, de 19 de junho de 2020, página 6)
2019 Instrução Normativa nº 1 de de 12 de março de 2019 (DODF nº 51, de 18 de março de 2019, página 4)
2018

Instrução Normativa nº 1 de 24 de agosto de 2018

Instrução Normativa nº 2 de 21 de setembro de 2018