Governo do Distrito Federal
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5/02/20 às 17h50 - Atualizado em 13/02/20 às 16h52

Legislação


Resolução nº 15, de 26 de julho de 2018Dispõe sobre as normas de conduta no âmbito da execução do Programa Nacional do Livro e do Material Didático.

 

Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.

 

Portaria nº 39, de 30 de março de 2015 – Dispõe sobre os procedimentos para descarte de acervo bibliográfico impresso, livros didáticos fora do triênio de vida útil e livros paradidáticos, irrecuperáveis ou desatualizados, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

Resolução/CD/FNDE nº 42, de 28 de agosto de 2012Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para a educação básica.

 

Portaria Normativa MEC nº 7, de 5 de abril de 2007Dispõe sobre as normas de conduta no âmbito da execução dos Programas do Livro.