Governo do Distrito Federal
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17/11/20 às 14h08 - Atualizado em 17/11/20 às 16h32

Mais R$ 1,28 milhão para escolas por meio do PDAF

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Valores disponibilizados por meio do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira chegam a R$ 128,8 milhões em 2020

 

Thais Rohrer – Ascom/SEEDF

 

Foto: Paulo H. Carvalho – Agência Brasília

 

A Secretaria de Educação do Distrito Federal liberou mais R$ 1,28 milhão do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) somente em três dias do mês de novembro. Os valores já somam R$ 128,8 milhões a serem investidos pelas coordenações regionais de ensino e unidades escolares, em melhorias na rede pública de ensino do DF, no ano de 2020. As publicações foram feitas no Diário Oficial do Distrito Federal, dos dias 4, 10 e 17 de novembro.

 

O valor do PDAF desta terça-feira (17/11) é de R$ 550 mil, e será destinado às coordenações regionais de ensino do Gama, de Planaltina e de Samambaia.

 

CRE / UE  Capital Custeio Total
CRE Gama R$30.000,00 R$340.000,00 R$370.000,00
CRE Planaltina R$40.000,00 R$40.000,00 R$80.000,00
CRE Samambaia R$50.000,00 R$50.000,00 R$100.000,00
Total R$120.000,00 R$430.000,00 R$550.000,00

 

Já os montantes liberados em 10 de novembro somaram R$ 420 mil. Foram contempladas as coordenações regionais de ensino de Planaltina e de Ceilândia.

 

CRE / UE  Capital Custeio Total
CRE Planaltina R$0,00 R$350.000,00 R$350.000,00
CRE Ceilândia R$0,00 R$70.000,00 R$70.000,00
Total R$0,00 R$420.000,00 R$420.000,00

 

Também receberam investimento do PDAF as coordenações regionais de ensino de Brazlândia, de Ceilândia, do Gama, do Núcleo Bandeirante, do Paranoá, de Planaltina, de Samambaia, de São Sebastião, de Taguatinga e do Guará. O detalhamento do valor de R$ 310 mil está no DODF de 4 de novembro.

 

CRE / UE  Capital Custeio Total
CRE Brazlândia R$0,00 R$20.000,00 R$20.000,00
CRE Ceilândia R$20.000,00 R$0,00 R$20.000,00
CRE Gama R$0,00 R$20.000,00 R$20.000,00
CRE Núcleo Bandeirante R$20.000,00 R$30.000,00 R$50.000,00
CRE Paranoá R$0,00 R$20.000,00 R$20.000,00
CRE Planaltina R$0,00 R$40.000,00 R$40.000,00
CRE Samambaia R$20.000,00 R$20.000,00 R$40.000,00
CRE São Sebastião R$20.000,00 R$40.000,00 R$60.000,00
CRE Taguatinga R$20.000,00 R$0,00 R$20.000,00
CRE Guará R$0,00 R$20.000,00 R$20.000,00
Total R$100.000,00 R$210.000,00 R$310.000,00

 

O PDAF pode ser utilizado para custeio de pequenos reparos nas escolas, como pintura, consertos em telhados e pisos. Eles também podem ser utilizados para despesas de capital, a partir da compra de materiais permanentes, tais como computadores e impressoras, que se incorporam ao patrimônio da unidade.

 

Esses três montantes de recursos do PDAF são provenientes de emendas parlamentares.

 

Como utilizar o PDAF

 

Para utilizar os valores liberados, as coordenações regionais de ensino devem iniciar processos no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), contendo a portaria que descentralizou o recurso e o documento que aprova a destinação do investimento pelo Conselho Escolar.

 

Além disso, é preciso comprovar a adimplência das unidades executoras (que utilizam os valores). A comprovação é feita por meio da prestação de contas anual dos exercícios anteriores e da regularidade das prestações de contas parciais do período em curso.

 

Como os recursos são provenientes de emendas parlamentares, a execução deve ser efetivada no exercício referente ao primeiro pagamento. No entanto, caso haja saldo residual ou a execução não se complete, a utilização poderá ser autorizada pela Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Suplav).

 

Os recursos do PDAF devem ser empenhados de acordo com a Lei Distrital nº 6.023/2017 e demais normativos que deliberam sobre o Programa.