Governo do Distrito Federal
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24/11/20 às 12h00 - Atualizado em 24/11/20 às 12h00

Mais R$ 3 milhões para escolas por meio do PDAF

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Valores disponibilizados por meio do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira chegam a R$ 133 milhões em 2020

 

Thais Rohrer – Ascom/SEEDF

 

|Foto: Acácio Pinheiro – Agência Brasília

 

Mais investimento para a educação pública do Distrito Federal com a liberação de R$ 3 milhões do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). Esse total está dividido em dois montantes, um de R$ 1,4 milhão e outro de R$ 1,6 milhão. Com esse valor, a Secretaria de Educação do DF já disponibilizou cerca de R$ 133 milhões para as coordenações regionais de ensino e unidades escolares no ano de 2020.

 

A publicação do valor de R$ 1,4 milhão está no Diário Oficial do DF desta terça-feira (24/11). A quantia será destinada às coordenações regionais de ensino do Recanto das Emas, de Brazlândia, de Ceilândia, do Gama, do Paranoá, de Planaltina, do Plano Piloto, de Samambaia, de São Sebastião e de Taguatinga.

 

CRE / UE  Capital Custeio Total
CRE Brazlândia R$15.000,00 R$0,00 R$15.000,00
CRE Ceilândia R$229.000,00 R$0,00 R$229.000,00
CRE Gama R$106.000,00 R$0,00 R$106.000,00
CRE Paranoá R$335.000,00 R$0,00 R$335.000,00
CRE Planaltina R$290.000,00 R$0,00 R$290.000,00
CRE Plano Piloto R$60.000,00 R$0,00 R$60.000,00
CRE Recanto das Emas R$150.000,00 R$0,00 R$150.000,00
CRE Samambaia R$10.000,00 R$0,00 R$10.000,00
CRE São Sebastião R$75.000,00 R$0,00 R$75.000,00
CRE Taguatinga R$170.000,00 R$0,00 R$170.000,00
Total R$1.440.000,00 R$0,00 R$1.440.000,00

 

 

O valor de R$ 1,6 milhão foi publicado no DODF da última quinta-feira (19/11). O montante está destinado às coordenações regionais de ensino de Brazlândia, do Guará, de Planaltina, de Samambaia, do Gama, de Taguatinga, de Ceilândia, do Paranoá e de São Sebastião.

 

CRE / UE  Capital Custeio Total
CRE Brazlândia R$50.000,00 R$0,00 R$50.000,00
CRE Ceilândia R$0,00 R$20.000,00 R$20.000,00
CRE Gama R$0,00 R$150.000,00 R$150.000,00
CRE Guará R$104.000,00 R$44.000,00 R$148.000,00
CRE Paranoá R$20.000,00 R$170.000,00 R$190.000,00
CRE Planaltina R$515.000,00 R$233.000,00 R$748.000,00
CRE Samambaia R$50.000,00 R$100.000,00 R$150.000,00
CRE São Sebastião R$55.000,00 R$0,00 R$55.000,00
CRE Taguatinga R$0,00 R$96.000,00 R$96.000,00
Total R$794.000,00 R$813.000,00 R$1.607.000,00

 

O PDAF pode ser utilizado para custeio de pequenos reparos nas escolas, como pintura, consertos em telhados e pisos. Eles também podem ser utilizados para despesas de capital, a partir da compra de materiais permanentes, tais como computadores e impressoras, que se incorporam ao patrimônio da unidade.

 

Os recursos liberados nos dias 19 e 24 de novembro são oriundos de emendas parlamentares dos deputados distritais Eduardo Pedrosa, Fábio Félix, João Cardoso, José Gomes, Júlia Lucy e Leandro Grass.

 

Como utilizar o PDAF

 

Para utilizar os valores liberados, as coordenações regionais de ensino devem iniciar processos no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), contendo a portaria que descentralizou o recurso e o documento que aprova a destinação do investimento pelo Conselho Escolar.

 

Além disso, é preciso comprovar a adimplência das unidades executoras (que utilizam os valores). A comprovação é feita por meio da prestação de contas anual dos exercícios anteriores e da regularidade das prestações de contas parciais do período em curso.

 

Como os recursos são provenientes de emendas parlamentares, a execução deve ser efetivada no exercício referente ao primeiro pagamento. No entanto, caso haja saldo residual ou a execução não se complete, a utilização poderá ser autorizada pela Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Suplav).

 

Os recursos do PDAF devem ser empenhados de acordo com a Lei Distrital nº 6.023/2017 e demais normativos que deliberam sobre o Programa.

 

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