Governo do Distrito Federal
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2/12/19 às 14h30 - Atualizado em 8/04/21 às 12h44

Perguntas frequentes

 

Por que os pais ou responsáveis devem matricular os filhos apenas em escolas credenciadas?

O credenciamento é o ato que assegura a pais e responsáveis, em particular, e a sociedade, de um modo geral, que os estudantes serão matriculados em escolas regidas por princípios da legislação que atestam sua capacidade de ofertar ensino de qualidade. As instituições que desejam ofertar ensino devem, primeiramente, abrir uma empresa, com CNPJ. Só depois devem entrar com os pedidos de credenciamento junto à Secretaria de Educação, responsável exclusivamente pela parte pedagógica.

 

O credenciamento está relacionado aos alvarás de funcionamento do prédio das instituições?

No momento em que se abre uma empresa de qualquer porte e de qualquer atividade fim, é necessário ter todas as licenças dos órgãos licenciadores, como Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, DF Legal, Anvisa, entre outros. Obtidas todas estas licenças, as empresas podem entrar com o pedido de credenciamento junto à Secretaria de Educação.

 

O que uma instituição precisa fazer para se credenciar?

O pedido de credenciamento pode ser feito a qualquer tempo. Para solicitar o credenciamento é necessário abrir uma empresa e ter todos os alvarás e licenças em dia. Click aqui e confira toda a documentação necessária para que a escola dê entrada com o pedido de primeiro credenciamento junto à Secretaria. É importante fazer o check list dos documentos para agilizar o processo.

 

O que devo fazer se uma escola estiver funcionando mas não aparece na lista da Secretaria?

Neste caso, a instituição não está com o credenciamento ativo. Dessa forma, o ideal é solicitar junto à escola o ato legal de funcionamento, que consiste em uma portaria do Secretário de Educação ou uma ordem de serviço, e, caso a escola não possua um desses documentos, deve ser denunciada na Ouvidoria, pelo 162 ou ouv.df.gov.br.

 

O que pode acontecer se eu estiver matriculado em uma escola sem credenciamento?

Os documentos emitidos por esta instituição não terão validade. Verificar se a escola é credenciada evita que você tenha de se matricular em outra instituição, credenciada, a fim de concluir os estudos.

 

A escola em que meu filho estudava encerrou as atividades no decorrer do ano letivo e não emitiu os documentos necessários para a matrícula em outra instituição. O que devo fazer?

Assim que verificar que a escola não tem credenciamento ou encerrou as atividades, transfira o estudante o mais rápido possível para uma escola devidamente credenciada ou para a rede pública de ensino a fim de garantir seu direito à educação. Quando uma instituição de ensino credenciada o recebe, procede a validação dos estudos, a classificação ou o aproveitamento de estudos. Todas as escolas autorizadas a funcionar têm informações de como esses procedimentos devem ser realizados.

 

Onde as pessoas podem fazer denúncias ou buscar informações?

As denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria pelo 162 ou pelo endereço eletrônico www.ouv.df.gov. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail dine.suplav@edu.df.gov.br.