Governo do Distrito Federal
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1/08/18 às 14h55 - Atualizado em 16/11/20 às 11h31

Processo de Inclusão

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Descrição

Procedimento de inclusão dos estudantes com necessidades especiais nas etapas/modalidades de ensino ofertadas nas Unidades Escolares regulares.

 

Procedimentos

Todas as Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do DF que ofertam Educação Básica e as Instituições Educacionais Parceiras são inclusivas.

 

O estudante com Deficiência Intelectual (DI), Deficiência Física (DF), Deficiências Múltiplas (DMU), Deficiência Visual (DV), Deficiência Auditiva (DA), Surdos (S), Cegos (C), Surdo/Cego (S/C), Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD)/Transtorno do Espectro Autista (TEA), Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) ou Transtornos Funcionais Específicos (TFE), submetido ao processo de avaliação realizado pelos profissionais do Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem, pode ser indicado, conforme cada caso, para atendimento em turmas diferenciadas, de acordo com os critérios estabelecidos, anualmente, na Estratégia de Matrícula da Rede Pública de Ensino do DF.

 

Classe Comum Inclusiva: constituída por estudantes de Classe Comum e estudantes com Deficiências (DI, DF, DMU, DV, SC, DA que não optam por Libras, TEA, AH) ou estudantes com Transtornos Funcionais (TFE), conforme modulação para cada etapa de ensino e para a modalidade da EJA. Para os estudantes S/DA que não se comunicam por Libras, a opção pela Classe Comum Inclusiva deverá ser registrada em documento específico após contato prévio do estudante e/ou família assim como com a itinerância da área e/ou equipe da UE polo.

 

Integração Inversa: classe constituída por estudantes de Classe Comum e estudantes com DI, DF, DV, DMU ou TEA. O estudante poderá permanecer em turma de Integração Inversa pelo período que dela necessitar, a partir da Educação Infantil até o 2º ano do 2º Bloco do 2º Ciclo dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Para os estudantes com TEA, o período de permanência poderá ser prolongado até o 2º ano do 1º Bloco do 3º Ciclo dos anos finais do Ensino Fundamental, de acordo com Estudo de Caso/Relatório de Avaliação e Intervenção Educacional/Adequação Curricular para atender as suas especificidades.

 

Classe Especial: é uma classe de caráter temporário e transitório, constituída exclusivamente por estudantes com DI, TEA, DV ou SC, sem seriação, com modulação específica, criada a partir de autorização da Secretaria de Educação do Distrito Federal, com base em parecer técnico das áreas responsáveis. Durante o período de permanência nessa classe, o estudante deverá desenvolver atividades conjuntas com os demais estudantes das classes comuns. A reavaliação do estudante deverá ser anual e contar com a participação da equipe gestora, do Coordenador Pedagógico, do professor regente e dos profissionais das Equipes de Apoio, sendo analisada a permanência na referida classe. Os casos não contemplados neste documento ou ainda conflitantes devem ser, obrigatoriamente, submetidos à deliberação da Secretaria de Educação.

 

EJA Interventiva: turma constituída por estudantes com DI e TEA, associados ou não a outra deficiência, para o 1º e 2º Segmento da EJA, a partir dos 15 anos no diurno e 18 anos no noturno, se presentarem condições físicas e intelectuais para estudar neste turno com modulação específica.

 

Classe Bilíngue: classe constituída por estudantes S/DA que se comunicam por meio de Libras e estudantes SC que foram surdos antes de se tornarem deficientes visuais.

 

Classe Bilíngue Mediada: Classe Comum Inclusiva constituída a partir da Educação Infantil, por estudantes ouvintes, S/DA que se comunicam por meio de Libras e/ou SC.

 

Classe Bilíngue Diferenciada: classe constituída por estudantes S/DA que se comunicam por meio de Libras e estudantes SC com deficiências associadas (DMU).

 

Centro de Ensino Especial

Os CEEs ofertam, exclusivamente, atendimento especializado substitutivo ao ensino regular aos estudantes que necessitam de Currículo Funcional, e atendimento complementar aos estudantes das Classes Especiais e estudantes com Deficiência ou TEA matriculados no ensino regular.

 

Atendimento complementar a estudantes surdos – Deficientes Auditivos – Escola Bilíngue de Libras

Procedimento de inclusão dos estudantes com necessidades especiais nas etapas/modalidades de ensino ofertadas nas Unidades Escolares Especializadas: Centros de Ensino Especial (CEE), Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS) e Escola Bilíngue de Taguatinga (EBT).

 

Os pais de bebês surdos/deficientes auditivos podem buscar a Educação Linguística Precoce, preferencialmente, em EBT.

 

Os estudantes surdos/DA das Classes Bilíngues Mediadas, Classes Bilíngues e Classes Bilíngues Diferenciadas deverão receber Atendimento Educacional Específico (AEE) em Salas de Recursos Específicas (SRE) no contraturno e de preferência na UE-Polo.

 

Atendimento complementar a estudantes cegos – Deficientes Visuais

Procedimento de inclusão dos estudantes com necessidades especiais nas etapas/modalidades de ensino ofertadas nas Unidades Escolares Especializadas: Centros de Ensino Especial (CEE), Centro de Ensino Especial para Deficientes Visuais (CEEDV), Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual (CAP).

 

Atendimento complementar a bebês

Educação Precoce

 

Atendimento em sala de recursos

Sala de Recursos Generalista (SRG): espaço pedagógico conduzido por professor especializado, com aptidão comprovada, cuja finalidade é oferecer suporte educacional especializado aos estudantes com DI, DF, DMU e/ou TEA em UE de ensino regular nas etapas da Educação Básica e nas modalidades de EJA. A UE poderá promover o remanejamento dos estudantes com deficiência ou TEA para um único horário desde que tenha adequação de temporalidade.

 

 Sala de Recursos Generalista Bilíngue (SRGB): espaço pedagógico exclusivamente oferecido na EB, por professor bilíngue (Libras e LP), especializado e com aptidão, cuja finalidade é de oferecer Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos estudantes que têm deficiências associadas, além da S/DA, em todas as etapas da Educação Básica e na Modalidade de EJA.

 

 Sala de Recursos Específica (SRE): espaço pedagógico conduzido por professor especializado, com aptidão, cuja finalidade é oferecer Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos estudantes S/DA, SC, DA com outras deficiências associadas, matriculados em todas as etapas da Educação Básica, na modalidade da EJA e na Educação Profissional.

 

As SRE de Altas Habilidades poderão ser constituídas por várias turmas e em diferentes turnos, de acordo com a demanda apresentada. As SRE de Altas Habilidades atenderão aos estudantes oriundos das escolas públicas e da Rede Particular de Ensino, na proporção de 70% das vagas para a Rede Pública e 30% para a Rede Particular. O atendimento ao estudante com Altas Habilidades em SRE será garantido mediante ficha de indicação preenchida por profissionais da UE de origem do estudante e entregue na Sala de Recursos pretendida. O relatório será emitido após o período de observação que compreende de 4 a 16 encontros, em que o estudante é submetido a avaliação realizada pela Equipe Especializada de Altas Habilidade, juntamente com o professor itinerante de  Altas Habilidades.

 

Atendimento especializado CILs

Os CILs atendem estudantes com vários tipos de deficiência (DA, DV, DM, TEA, entre outras). Esses atendimentos ocorrem em geral na sala de aula regular, com acompanhamento da Sala de Recursos e/ou com profissionais da orientação pedagógica. Alguns CILs desenvolvem atendimentos especiais por meio de projetos, como o projeto com deficientes visuais, no CIL 2 de Brasília, e o atendimento a surdos no CIL 1 de Brasília.

 

Não há seleção específica para estudantes deficientes. Eles se inscrevem como todos os estudantes interessados em estudar no CIL. As especificidades são definidas no processo pedagógico ou por informação dada pelo responsável ou pela escola regular.

 

Documentos e/ou Requisitos

As matrículas obedecem ao período estabelecido em calendário escolar.

 

Setor Responsável

Coordenações Regionais de Ensino (CREs)

 

Enturmação

Todas as escolas públicas do Distrito Federal são inclusivas e o procedimento para mudança de turma para o ano seguinte segue o protocolo de Estudo de Caso, realizado pelo Serviço de Apoio e Aprendizagem (SEAA) e professores itinerantes da área (S/DA, DV, SC, AH), do Serviço de Orientação Educacional (SOE), da Equipe Gestora, do Coordenador Pedagógico, do professor regente com a anuência da CRE e da Diretoria de Educação Inclusiva (DEIN) da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (SUBIN).

 

Endereços/contato

Coordenação Regional de Ensino – para orientações referentes às unidades de ensino da rede pública

 

Horário de Atendimento

Das 8h às 12 e das 14 às 18h