Governo do Distrito Federal
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8/06/21 às 16h39 - Atualizado em 8/06/21 às 16h40

Professor substituto deve preencher declaração para receber exercício findo de dezembro/2020

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Documento atesta a inexistência ou a desistência de ação judicial com relação a pagamentos não realizados

 

Os Professores Substitutos da Secretaria de Educação do Distrito Federal que possuem pagamentos de exercícios findos de dezembro de 2020 a receber devem preencher a Declaração de Inexistência ou de Desistência de Ação Judicial.

 

O documento está disponível no Portal do Servidor ou pode ser baixado aqui.

 

A declaração deve ser preenchida por todos os contratos temporários que, em dezembro de 2020, tiverem valores reconhecidos e lançados administrativamente, os quais ainda não foram quitados, apenas e somente os que estiverem na lista abaixo.

 

img-responsiva Relação dos professores substitutos que podem receber

 

A declaração preenchida manualmente deve ser encaminhada para o e-mail dipae.sugep@edu.se.df.gov.br.

 

A Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGEP) orienta que no campo Não possuo ação judicial para fins de recebimento de qualquer valor referente ao pagamento de Despesa de Exercício Anterior – DEA, constituída no Processo (…), os Professores Substitutos  devem preencher 00080-00202040/2020-58 e, ainda, devem citar exatamente a matrícula constante na relação nominal acima.

 

No total, 474 Professores Substitutos devem receber os valores retidos em dezembro de 2020.

 

⚠️ Alerta-se que o não preenchimento da DEA impede o pagamento do valor devido.

 

──DÚVIDAS E INFORMAÇÕES────────────────────

Diretoria de Pagamento de Pessoal (DIPAE/SUGEP)

img-responsiva (61) 3901-3651

img-responsiva (61) 3901-3651

img-responsiva dipae.sugep@edu.se.df.gov.br.