Governo do Distrito Federal
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13/11/16 às 12h11 - Atualizado em 30/10/18 às 14h11

Programa Novo Mais Educação

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A Secretaria de Estado de Educação informa que aderiu ao Programa Novo Mais Educação em parceria com o Governo Federal, no módulo PAR do SIMEC. A execução do Programa será ao longo de 8 (oito) meses no ano letivo de 2017.

 

Instituído pela Portaria nº 1.144, de 10 de outubro de 2016, observa as determinações da Lei de Diretrizes e Bases – LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com relação ao desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. Atende, ainda, o fixado pela referida Lei quanto à progressiva ampliação do período de permanência dos estudantes na escola.

 

Visa a ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, mediante a complementação da carga horária de 05 (cinco) ou 15 (quinze) horas semanais no turno e contraturno escolar, o qual deverá ser implementado por meio da realização de acompanhamento pedagógico, obrigatório, em língua portuguesa e matemática e de desenvolvimento de atividades no campo das artes, cultura, esporte e lazer.

 

As diretrizes do Programa são: a integração do Programa à política educacional da rede de ensino e às atividades do projeto político pedagógico da escola; o atendimento prioritário tanto dos alunos de regiões mais vulneráveis, quanto dos alunos com maiores dificuldades de aprendizagem, bem como das escolas com piores indicadores educacionais; a pactuação de metas entre o MEC, os entes federados e as escolas participantes; o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do Programa; a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

 

O período limite para a adesão das escolas selecionadas por esta Secretaria de Estado de Educação será até o dia 18 de novembro de 2016 e sua execução,  ocorrerá ao longo do ano letivo de 2017.

Para maiores esclarecimentos, estão disponibilizados  os links com os documentos relacionados ao Programa, bem como os contatos dos setores responsáveis:

 

Links:

 

Documento orientador – Adesão

Termo de adesão

Portaria nº 1.144, de 10 de outubro de 2016

Resolução nº 5, de 25 de outubro de 2016

 

Contatos:

 

Sistema PDDE interativo – GPTR:  pddeinterativo@se.df.gov.br ou pelo telefone 3901-1891

Plano de Atendimento da Escola – GEIA:  geia.dipef@gmail.com ou pelo telefone 3901-3194

Prestação de Contas – GPEDESC:  dsed.gderfe@gmail.com ou pelo telefone 3901-2396