Governo do Distrito Federal
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1/02/22 às 18h30 - Atualizado em 1/02/22 às 18h37

Leis
 Lei nº 587

04/11/1993

Autoriza a Implantação do Ensino de 1º Grau, de 1ª a 4ª séries, em residências, nas Cidades Satélites e Assentamentos Residenciais do DF e dá outras providências.
 Lei nº 2.105

08/10/1998

Dispõe sobre o Código de Edificações do DF.
Decretos
 Decreto nº 15.390

30/12/1993

Regulamenta a Lei 587, de 04 de novembro de 1993, que autoriza a implantação do ensino de primeiro grau, de 1 a 4 series, em residências, nas cidades satélites e assentamentos do Distrito Federal.
 Decreto nº 19.915

17/12/1998

Regulamenta a Lei nº 2.105, de 08 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal.
 Decreto nº 20.769

03/11/1999

Aprova as normas relativas as obras de construção e de modificação em estabelecimentos de ensino destinados à educação infantil, ao ensino fundamental e ao ensino médio do Sistema de Ensino do Distrito Federal e da outras providencias.
Portarias
 Portaria nº 321

26/05/1988

Aprova as normas e os padrões mínimos destinados a disciplinar a construção, instalação e o funcionamento de creches, em todo o território nacional.
 Portaria nº 58

24/04/1997

Dispõe sobre os aspectos a serem verificados para fins de funcionamento de estabelecimentos localizados em áreas específicas e instalados em prédio próprio para fins educacionais.
Portaria nº 32/1998 Complementa a Portaria nº 58, de 24/04/1997-SEEDF.
 Portaria nº 39

27/01/2021

Orienta as instituições educacionais da rede privada de ensino do Distrito Federal, devidamente credenciadas ou com autorização de funcionamento, a título provisório, quanto à elaboração do Calendário Escolar, referente ao ano letivo de 2021, consideradas as suas especificidades.
 Portaria nº 156

– 07/04/2021

orientações abaixo

A Portaria nº 156, de 7 de abril de 2021, republicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de segunda-feira (7/6), estabelece a obrigatoriedade de as instituições educacionais privadas repassarem informações específicas para a Secretaria de Educação do DF. O objetivo é desenvolver um sistema que irá fornecer o boletim epidemiológico das unidades educacionais da capital, contemplando os casos de contaminação ou casos suspeitos de covid-19.
 Portaria nº 416

20/08/2021

Revogar a Portaria nº 156, de 7 de abril de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, por parte das Instituições Educacionais Privadas, de informações relativas a seus estudantes e funcionários, junto à Secretaria de Estado de Educação com vistas à constituição de base de dados necessária ao desenvolvimento de sistema voltado a fornecer Boletim Epidemiológico do Sistema de Ensino do Distrito Federal, contemplando os casos de contaminação ou casos suspeitos de covid-19, para fins de tomadas de decisão das autoridades competentes.
 Portaria nº 720

27/12/2021

-Orienta as instituições educacionais da Rede Privada de Ensino do Distrito Federal, devidamente credenciadas ou com autorização de funcionamento, a título provisório, quanto à elaboração do Calendário Escolar, referente ao ano letivo de 2022, consideradas as suas especificidades.
Ordem de Serviço
 OS  nº108/2020 Determina que as instituições educacionais do Sistema de Ensino do DF, no momento da autuação de processos pertinentes, em atendimento ao disposto na Resolução do CEDF, complementem a documentação exigida com a apresentação de requerimento próprio, bem como cumpram os prazos estabelecidos nas diligências da SEEDF.
Resolução
 Resolução nº 2/2020 (alterada pelas Resoluções nº 1|2|3/2021-CEDF) Estabelece normas para o Sistema de Ensino do Distrito Federal, em observância às disposições da Lei nº 9.394, de 20/12/1996-LDB, Lei nº 4.751/2012
Normas Técnicas
 ABNT NBR 9050

4ª edição 03.08.2020

Critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade.
Manual
 Manual de Secretaria Escolar do Sistema de Ensino do DF Que versa sobre os procedimentos e as rotinas pertinentes à Secretaria Escolar, sobre as competências relativas ao Secretário Escolar, bem como sobre os instrumentos de registro escolar
Catálogo
 Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – CNCT Instrumento que disciplina a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio, para orientar as instituições, estudantes e a sociedade em geral. Estabelece a infraestrutura mínima requerida para cada curso.
Orientações
Boletim epidemiológico

Portaria nº 156

 
Volta às Aulas 2021  Orientações sobre Protocolos e Medidas de Segurança para Oferta de Atividades Educacionais na Rede Privada de Ensino do Distrito Federal
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