Secretaria de Estado de Educação

Acervos de escolas particulares oficialmente extintas no Distrito Federal

Descrição

A Comissão Permanente de Documentação e Acervo Escolar (CPDAE) é responsável pela guarda, manutenção e conservação dos acervos de escolas particulares oficialmente extintas no Distrito Federal.

Caso a escola tenha sido extinta o interessado poderá solicitar documentos escolares referentes a essas escolas. Nos casos em que o acervo se encontra sob responsabilidade da própria escola que foi extinta ou de sua mantenedora a documentação será emitida pela instituição/mantenedora, em conformidade com a autorização da SEEDF.

A CPDAE atende às demandas relativas à publicação de alunos concluintes do ensino médio e da educação profissional, por meio de link no site desta Pasta, destinado, exclusivamente, às instituições educacionais e unidades escolares (I.E./U.E) devidamente credenciadas.

Cabe, dentre outras ações, a emissão de Autorização precária para o exercício da função de secretário escolar, nos termos da legislação, atualização cadastral do sistema CIEC – Cadastro das Instituições Educacionais do Distrito Federal, atualização e divulgação da lista de instituições credenciadas.

A quem se destina

Ao atendimento de demandas relativas ao acervo escolar de instituições educacionais extintas, com acervo recolhido. Às instituições de ensino privadas e unidades escolares, integrantes do sistema de ensino do DF, ofertantes do ensino médio e da educação profissional vinculadas ao Sistema de Ensino do Distrito Federal, para publicações de concluintes e demais atendimentos às I.E./U.E dentro das atribuições regimentais do setor.

Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço

Para acessar ao serviço relativo às escolas extintas, o cidadão deverá preencher Requerimento específico.

Para acessar ao serviço de Autorização precária para o exercício da função de secretário escolar, a I.E./U.E deverá observar o disposto na Portaria nº 92/2010 – SEEDF e preencher Ofício de autuação de processo. Para este serviço, deverá ser enviado e-mail gepa.suag@se.df.gov.br, setor responsável pela autuação dos processos. Observa-se a necessidade dos documentos serem enviados digitalizados, em arquivos distintos, denominados conforme consta no requerimento, formato “retrato”. A digitalização deve garantir o mínimo de qualidade entre o arquivo digital gerado e o documento original, levando em consideração suas características físicas, estado de conservação e finalidade de uso do arquivo digital. Após a digitalização, o documento deve ser submetido ao OCR (Optical Character Recognition).

Para atendimento à publicação de alunos concluintes, a I.E./U.E

Deve encaminhar
Requerimento

Custo

Atendimento gratuito.

Locais e formas de acesso ao serviço

Presencial: Setor Bancário Norte, Quadra 02 – Bloco C, Edifício Phenícia, 9º andar, sala 907. Telefônico: (61) 3901-3183.

E-mail: acervoescolar@edu.se.df.gov.br

Via processo eletrônico SEI GDF: CPDAE/DINE/SUPLAV

Horário de atendimento

De 8h às 12h | De 13h às 17h

Documentos necessários

Relação de documentos constantes na Portaria nº 48/2015- SEEDF para publicação de concluintes.

Relação de documentos constantes na Portaria nº 92/2010 – SEEDF para emissão de Autorização precária.

Procedimentos para atender, receber e responder as sugestões e reclamações

Por meio dos canais de atendimento da Ouvidoria: Telefone 162

Site www.ouv.df.gov.br

Presencial na Ouvidoria – Endereço: Setor Bancário Norte, Quadra 02 – Bloco C, Edifício Phenícia – Térreo, Brasília – DF.

Previsão de horário de atendimento e tempo de espera

O prazo de resposta é de 30 dias a partir da solicitação. Nos atendimentos relacionados ao acervo segue a mesma previsão podendo o prazo ser estendido a depender de pesquisas em Livros e Atas. Os atendimentos são agendados pelo e-mail: acervo.escolar@edu.se.df.gov.br

Nos casos em que a documentação original não tiver sido deixada pronta pela instituição extinta, ou em que o aluno já tenha recebido os originais, será emitida uma certidão que substitui históricos escolares e certificados, conforme determina a Portaria nº 510 de 24/12/2002 – SEDF.