Governo do Distrito Federal
16/11/20 às 12h57 - Atualizado em 7/04/22 às 17h24

Atendimento Educacional Especializado

 

Descrição

É assegurado o Atendimento Educacional Especializado ao estudante com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA). O atendimento é de natureza pedagógica, conduzido por professor especializado, que complementa, em turno contrário, as orientações curriculares desenvolvidas em classes comuns em todas as etapas e modalidades da Educação Básica.

 

O atendimento pode ser disponibilizado na escola em que o estudante está matriculado ou em outra Unidade Escolar (UE), a partir de 04 (quatro) anos de idade, podendo ser realizado na Sala de Recursos Generalista -SRG – para estudantes com Deficiência Física (DF), Deficiência Múltipla (DMU), Deficiência Intelectual (DI) e Transtorno do Espectro Autista (TEA)/ Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD/TEA) – ou na Sala de Recursos Específica – SRE- para estudantes com Deficiência Visual (DV), Deficiência Auditiva (DA) ou Altas Habilidades/Superdotação. As SREs funcionam em escolas polos existentes nas 14 Coordenações Regionais de Ensino.

 

Existe ainda, na Escola Bilíngue (EB), a Sala de Recursos Generalista Bilíngue (SRGB), que é um espaço pedagógico exclusivamente oferecido na EB por professor bilíngue (Libras e Língua Portuguesa), especializado e com aptidão, cuja finalidade é de oferecer Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos estudantes que têm deficiências associadas, além da Surdez/Deficiência Auditiva (S/DA) em todas as etapas da Educação

Básica e na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

 

Documentos e/ou requisitos
Estudante com deficiências ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou indicado com características de Altas Habilidades/Superdotação.

 

Setor responsável

Para o atendimento em Sala de Recursos Generalistas – SRGs, na Unidade Escolar (UE) de matrícula ou UE em que o atendimento foi disponibilizado. No caso das Salas de Recursos Específicas – SREs, procurar a CRE mais próxima da residência para os devidos encaminhamentos. Em geral, não há lista de espera para o atendimento nas SRs que acolhem o estudante na respectiva UE. No entanto, no caso de indicativos para as AH/SD, dada procura frequente das famílias e do quantitativo de estudantes atendidos nas SREs (rede pública e privada de ensino) há listas de espera nas CREs.

 

Em relação ao atendimento dos estudantes com AH/SD, esclarece-se que serão encaminhados ao AEE da SRE pelo professor itinerante de AH/SD e equipe de profissionais da área. O estudante é submetido à avaliação realizada pela Equipe Especializada e o professor itinerante, em um prazo variável de 4 a 16 encontros e cujo relatório será emitido com a informação de que o estudante apresenta o perfil de indicação para as AH/SD. Portanto, acrescenta-se que somente a partir de avaliação indicativa para as AH/SD é que de fato, se dará o atendimento do estudante pela SRE AH/SD.

 

Para os estudantes Surdocegos (SC): os SC que manifestaram primeiro a cegueira, deverão ser atendidos em SRE de DV e aqueles que, inicialmente, tiveram a surdez/DA, na SRE de S/DA com o acompanhamento do guia-intérprete – profissional apto a atuar junto a este estudante. 1 – Dadas as especificidades do público atendido por esta Pasta, os atendimentos devem ser feitos, de forma presencial.

 

2 – O Ensino Especial é modalidade garantida a todos os estudantes com Deficiências, TEA e Altas Habilidades (AH), segue os procedimentos previstos desde o ato de matrícula deste estudante junto a Unidade de Ensino e cumpre ao estabelecido pela política de Educação Inclusiva vigente nesta Secretaria.

 

Endereço

Unidade Escolar (UE) de matrícula ou UE em que o atendimento foi disponibilizado. No caso das SREs, procurar a CRE mais próxima da residência para os devidos encaminhamentos.

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