Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal

Autuação de processos

Procedimentos para Credenciamento, Recredenciamento, Autorização de Oferta de Ensino

e outras solicitações das escolas da Rede Particular do DF 

 

img-responsiva A autuação de processos é feita por meio do e-mail: gepa.suag@se.df.gov.br, em arquivos separados e em formato PDF.

 

Requerimento para Credenciamento – Para novas escolas.

 

Requerimento para Recredenciamento – Para escolas Credenciadas/Recredenciadas que necessitam renovar o seu período de autorização de funcionamento, antes do vencimento da autorização vigente.

 

Requerimento para Novo Credenciamento – Para escolas Credenciadas/Recredenciadas que perderam o prazo para solicitar o seu Recredenciamento e tiveram o período de vigência do referido ato legal expirado.

 

Requerimento para Autorização de Etapas, Modalidades e/ou Cursos – Para escolas Credenciadas/Recredenciadas que solicitam a autorização de uma nova oferta de ensino.

 

Requerimento para Alteração dos Atos de Regulação – Para escolas que solicitam: Transferência de Mantenedora; Inclusão de Mantenedora; Exclusão de Mantenedora; Suspensão Temporária das Atividades da IE; Encerramento de etapas, modalidades e cursos; Reinício de atividades suspensas; Extinção da IE; Mudança de denominação da IE; Mudança de endereço da IE; Mudança de denominação da Mantenedora; Mudança de endereço da Mantenedora; e Ampliação ou Alteração das instalações físicas da IE.

 

Requerimento para Aprovação de Documentos Organizacionais e Abertura de Polo de Apoio Presencial – Para escolas que solicitam: Aprovar novo Regimento Escolar, nova Proposta Pedagógica, novo(s) Plano(s) de Curso; Aprovar a Abertura de Polo de Apoio Presencial para IE do Sistema de Ensino do DF.

 

Resolução nº 1/2018-CEDF, alterada pela Resolução nº 2/2019-CEDF – Estabelece normas para a Educação Básica no sistema de ensino do Distrito Federal, em observância às disposições da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

 

Resolução nº 2/2020-CEDF, de 24 de dezembro de 2020 – Estabelece normas e diretrizes para a Educação Básica no sistema de ensino do Distrito Federal.

 

Ordem de Serviço nº108/2020-SUPLAV – Determina que as instituições educacionais do Sistema de Ensino do DF, no momento da autuação de processos pertinentes, em atendimento ao disposto na Resolução do CEDF, complementem a documentação exigida com a apresentação de requerimento próprio, bem como cumpram os prazos estabelecidos nas diligências da SEEDF.

 

Relação de profissionais habilitados  – Modelo de planilha a ser utilizada pelas escolas nos pleitos de Credenciamento, Recredenciamento, Novo Credenciamento, Autorização de Etapas, Modalidades e/ou Cursos, Alteração dos Atos de Regulação (Reinício de atividades suspensas) e  Abertura de Polo de Apoio Presencial (Endereço no âmbito do DF).