Secretaria de Estado de Educação

Descrição

Atendimento e instrução dos interessados em credenciar instituições educacionais para a oferta de etapas e modalidades de ensino da Educação Básica e demais atos de regulação previstos na legislação vigente.

Documento e/ou requisitos

↳  Preenchimento de formulário específico, disponível aqui (Requerimento para Credenciamento – imprimir frente e verso).

↳  Anexar a documentação exigida no artigo 184 da Resolução nº 1/2018-CEDF, disponibilizada no site do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF).

Forma de prestação dos serviços

↳  Telefone (para recebimento de orientações do setor técnico)

↳  Internet  (download do requerimento disponível no site da SEEDF)

↳  Presencial (verificação de toda a documentação e respectivo requerimento para fins de protocolização na SEEDF)

Setor responsável

Diretoria de Supervisão Institucional e Normas de Ensino – DINE

Endereço

Setor Bancário Norte, Quadra 02, Bloco C, Edifício Phenícia, 9º andar, Asa Norte, Brasília/DF.

Horário de atendimento

Segunda a Sexta, de 13h as 16h30

Contato

(61) 3901-8164: Para solicitação de oferta de Ensino Médio, Educação Profissional, Educação de Jovens e Adultos e Educação a Distância

(61) 3901-8056: Para solicitação de oferta de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial

Etapas e respectivos prazos

↳  A SEEDF deve encaminhar o pleito de credenciamento ao Conselho de Educação do DF (CEDF), após a emissão do relatório conclusivo emitido pelo setor técnico, no prazo de até 180 dias, prorrogável por igual período, a contar da data da autuação.

↳  A assessoria técnica do CEDF tem prazo de até 180, prorrogável por igual período, para análise e encaminhamento do processo ao conselheiro-relator.

↳  O conselheiro-relator tem prazo de até 14 dias para emitir parecer sobre cada processo a ele distribuído, prorrogável por mais 14 dias, sendo os prazos cumulativos, considerando-se o número de processos recebidos.

↳  As instituições educacionais devem cumprir os prazos estabelecidos na Ordem de Serviço nº 108, de 25/06/2020 (publicada no DODF nº 120, de 29/06/2020, pág. 18) a fim de que a instrução processual seja a mais célere possível.

Consulta

Na própria gerência da DINE responsável pela instrução processual do pleito