Governo do Distrito Federal
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31/07/18 às 17h25 - Atualizado em 13/08/21 às 18h38

Credenciamento de Novas Escolas

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Descrição

Atendimento e instrução dos interessados em credenciar instituições educacionais para a oferta de etapas e modalidades de ensino da Educação Básica e demais atos de regulação previstos na legislação vigente.

 

Documento e/ou requisitos

  Preenchimento de formulário específico, disponível aqui (Requerimento para Credenciamento – imprimir frente e verso).

  Anexar a documentação exigida no artigo 184 da Resolução nº 1/2018-CEDF, disponibilizada no site do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF).

 

Forma de prestação dos serviços

  Telefone (para recebimento de orientações do setor técnico)

  Internet  (download do requerimento disponível no site da SEEDF)

  Presencial (verificação de toda a documentação e respectivo requerimento para fins de protocolização na SEEDF)

 

Setor responsável

Diretoria de Supervisão Institucional e Normas de Ensino – DINE

 

Endereço

Setor Bancário Norte, Quadra 02, Bloco C, Edifício Phenícia, 9º andar, Asa Norte, Brasília/DF.

 

Horário de atendimento

Segunda a Sexta, de 13h as 16h30

 

Contato

(61) 3901-8164: Para solicitação de oferta de Ensino Médio, Educação Profissional, Educação de Jovens e Adultos e Educação a Distância

(61) 3901-8056: Para solicitação de oferta de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial

 

Etapas e respectivos prazos

  A SEEDF deve encaminhar o pleito de credenciamento ao Conselho de Educação do DF (CEDF), após a emissão do relatório conclusivo emitido pelo setor técnico, no prazo de até 180 dias, prorrogável por igual período, a contar da data da autuação.

  A assessoria técnica do CEDF tem prazo de até 180, prorrogável por igual período, para análise e encaminhamento do processo ao conselheiro-relator.

  O conselheiro-relator tem prazo de até 14 dias para emitir parecer sobre cada processo a ele distribuído, prorrogável por mais 14 dias, sendo os prazos cumulativos, considerando-se o número de processos recebidos.

  As instituições educacionais devem cumprir os prazos estabelecidos na Ordem de Serviço nº 108, de 25/06/2020 (publicada no DODF nº 120, de 29/06/2020, pág. 18) a fim de que a instrução processual seja a mais célere possível.

 

Consulta

Na própria gerência da DINE responsável pela instrução processual do pleito