Secretaria de Estado de Educação

Regulação das instituições de ensino privadas

Descrição

Credenciamento, recredenciamento, autorização de etapas, modalidades e cursos, autorização de polo de apoio presencial e alteração de atos de regulação e aprovação dos documentos organizacionais das instituições educacionais privadas ofertantes da etapa do ensino médio, educação profissional e educação de jovens e adultos, presencial e na modalidade de educação a distância, vinculadas ao Sistema de Ensino do Distrito Federal. A Instrução e análise processual dos atos de regulação estão descritos na Resolução nº2/2020-CEDF.

A quem se destina

Instituições Educacionais privadas ofertantes da etapa do ensino médio, educação profissional e educação de jovens e adultos, vinculadas ou que desejam integrar ao Sistema de Ensino do Distrito Federal.

Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço

Para acessar os serviços o cidadão deverá observar o disposto na Resolução nº2/2020-CEDF e preencher o requerimento de autuação de processo.

Nesse contexto, o requerimento de autuação de processo e demais documentos solicitados devem ser apresentados presencialmente na Gerência para conferência.

Seguem links dos requerimentos:

  Credenciamento  
  Recredenciamento  
  Novo credenciamento  
  Autorização de Etapas, Modalidades e/ou cursos  
  Alteração dos atos de regulação  
  Aprovação de documentos organizacionais e abertura de polo de apoio presencial 

Etapas e prazos

Resolução nº 2/2020 – CEDF determina o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por mais 60 (sessenta) dias para análise e instrução do processo na Gerência de Instrução Processual

Custo

Atendimento gratuito.

Locais e formas de acesso ao serviço

Gerência de Instrução Processual – GIPRO

SBN Quadra 02, Bloco C, 9º andar, Edifício Phenícia – Asa Norte

gipro.suplav@edu.se.df.gov.br

(61) 3901 3217

Horário de atendimento

Os atendimentos são agendados pelo e-mail: gipro.suplav@edu.se.df.gov.br
De 8h às 12h | De 13h às 17h.

Documentos necessários

Relação de documentos constantes nos Art. 217 e Art. 233 da Resolução nº2/2020-CEDF, conforme o caso.

Procedimentos para atender, receber e responder as sugestões e reclamações

Por meio dos canais de atendimento da Ouvidoria:

Telefone 162

Site www.ouv.df.gov.br

Presencial – Endereço: Setor Bancário Norte, Quadra 02 – Bloco C, Edifício Phenícia – Térreo, Brasília – DF

Previsão de horário de atendimento e tempo de espera

Os atendimentos são agendados pelo e- mail: gipemp.dine@edu.se.df.gov.br