Governo do Distrito Federal
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28/10/21 às 14h46 - Atualizado em 28/10/21 às 14h46

Credenciamento, recredenciamento e autorização das instituições educacionais privadas ofertantes da etapa do Ensino Médio, Educação Profissional E Educação De Jovens E Adultos, presencial e na modalidade de educação a distância

Descrição

Credenciamento, recredenciamento, autorização de etapas, modalidades e cursos, autorização de polo de apoio presencial e alteração de atos de regulação e aprovação dos documentos organizacionais das instituições educacionais privadas ofertantes da etapa do ensino médio, educação profissional e educação de jovens e adultos, presencial e na modalidade de educação a distância, vinculadas ao Sistema de Ensino do Distrito Federal. A Instrução e análise processual dos atos de regulação estão descritos na Resolução nº2/2020-CEDF.

 

A quem se destina

Instituições Educacionais privadas ofertantes da etapa do ensino médio, educação profissional e educação de jovens e adultos, vinculadas ou que desejam integrar ao Sistema de Ensino do Distrito Federal.

 

Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço

Para acessar os serviços o cidadão deverá observar o disposto na Resolução nº2/2020-CEDF e preencher requerimento de autuação de processo.

 

Nesse contexto, o requerimento de autuação de processo  deve  ser  enviado  ao  e- mail gepa.suag@se.df.gov.br. Observa-se a necessidade dos documentos serem enviados digitalizados, em arquivos distintos, denominados conforme consta no requerimento, formato “retrato”.

 

A digitalização deve garantir o mínimo de qualidade entre o arquivo digital gerado e o documento original, levando em consideração suas características físicas, estado de conservação e finalidade de uso do arquivo digital.

 

Após a digitalização, o documento deve ser submetido ao OCR (Optical Character Recognition).

 

Seguem links dos requerimentos:

 

  Credenciamento  
  Recredenciamento  
  Novo credenciamento  
  Autorização de Etapas, Modalidades e/ou cursos  
  Alteração dos atos de regulação  
  Aprovação de documentos organizacionais e abertura de polo de apoio presencial 

 

Salienta-se, que o requerimento para deliberação de ato de regulação, deve vir acompanhado dos documentos previstos na Resolução nº2/2020-CEDF conforme cada pleito.

 

Custo

Atendimento gratuito.

 

Locais e formas de acesso ao serviço

Encaminhamento do requerimento para autuação de processo para o e-mail: gepa.suag@se.df.gov.br. Informações a cerca dos trâmites e diligências processuais para o e-mail: gipemp.dine@edu.se.df.gov.br

 

Horário de atendimento

De 8h às 12h | De 13h às 17h.

 

Documentos necessários

Relação de documentos constantes nos Art. 217 e Art. 233 da Resolução nº2/2020-CEDF, conforme o caso.

 

Procedimentos para atender, receber e responder as sugestões e reclamações

Por meio dos canais de atendimento da Ouvidoria:

Telefone 162

Site www.ouv.df.gov.br

Presencial – Endereço: Setor Bancário Norte, Quadra 02 – Bloco C, Edifício Phenícia – Térreo, Brasília – DF

 

Previsão de horário de atendimento e tempo de espera

Os atendimentos são agendados pelo e- mail: gipemp.dine@edu.se.df.gov.br