Secretaria de Estado de Educação

Direitos e Deveres dos Estudantes (Rede Pública)

Descrição

Prestação de informações legais sobre a vida escolar do estudante matriculado na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. Os direitos dos estudantes estão expressos no artigo 306, e os deveres no artigo 307, do Regimento da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

Documento e/ou requisitos

Os direitos e deveres do/da estudante estão previstos nos artigos 306 e 307 do Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do DF, Portaria nº 15/SEEDF, de 11/02/2015, republicada no DODF nº 41, de 27/02/2015, pág. 06-25; alterada pela Portaria nº 180/SEEDF, de 30 de maio de 2019.

Forma de prestação dos serviços

↳ Telefone (da Unidade Escolar, disponível no site da SEEDF)

↳ Internet  (e-mail da Unidade Escolar, disponível no site da SEEDF)

↳ Presencial (no horário de funcionamento da secretaria da Unidade Escolar)

Setor responsável

Diretoria de Supervisão Institucional e Normas de Ensino – DINE

Endereço

SBN, Quadra 02, Bloco C, Edifício Phenícia, 9º andar, Asa Norte – Brasília.

Horário de atendimento

Segunda a Sexta, das 9h às 12h e das 14h às 18h

Contato

(61) 3901-3259

 gspu.dine@edu.se.df.gov.br

Etapas e respectivos prazos

A ser informado, conforme o caso.

Consulta

Na Gerência responsável (Gerência da DINE)

(61) 3901 3180 (GOTIES)

gotie.cosine@gmail.com (Rede Privada)