Governo do Distrito Federal
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1/08/18 às 18h05 - Atualizado em 17/08/21 às 10h42

Dúvidas Frequentes

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img-responsiva Como ingressar no quadro de profissionais da Secretaria de Educação?

Há duas formas de ingresso: concurso público para servidor efetivo e processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores. O concurso público para servidor efetivo é regulado por Edital Normativo e tem validade determinada. Os candidatos nomeados estarão sujeitos ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, instituído pela Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e às normas internas da SEEDF.

 

O processo seletivo simplificado para professores temporários ocorre de acordo com as necessidades da Casa. Destina-se a selecionar candidatos, de forma temporária, para integrar o Banco de Reservas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, visando ao exercício da docência nas unidades de ensino da Rede Pública do DF e em suas conveniadas, exclusivamente para suprir a falta temporária de professor efetivo, por afastamentos legais dos titulares. Os professores temporários ocupam carências provisórias e/ou temporárias.

 

img-responsiva O que é cargo vago?

Na Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), a Lei nº 5.326, de 03/04/2014, estabelece o limite de cargos de Professores e Pedagogos Orientadores Educacionais e a Lei nº 5.106, de 3/05/2013, o de servidores da Carreira Assistência à Educação. Cargo vago é aquele não ocupado dentro do limite estabelecido em Lei, o que não significa carência.

 

img-responsiva O que é carência?

Carência é uma vaga que demanda um servidor para a prestação ou a continuidade da prestação de serviço educacional, podendo ser definitiva, temporária ou provisória. A carência definitiva ocorre quando não há servidor para supri-la. Decorre, geralmente, de aposentadorias, exonerações do cargo efetivo e falecimentos, desde que não tenha outros servidores do mesmo cargo ou componente curricular afastados temporariamente ou provisoriamente. Nesse caso, é necessário realizar concurso público. No caso específico do Professor de Educação Básica, quando a falta de docente ocorre por motivo de afastamento provisório ou temporário do efetivo, poderá ser contratado um Professor Substituto para suprimento da carência.

 

img-responsiva Qual o procedimento para contratar um professor temporário?

Após identificada a necessidade de contratar um temporário para substituir um professor efetivo afastado, por exemplo, por motivo de saúde, a Unidade Escolar abre uma carência e notifica a Unidade Regional de Gestão de Pessoas (UNIGEP) da sua respectiva Coordenação Regional de Ensino (CRE). A UNIGEP então consultará o Banco de Reservas da SEEDF e convocará, por meio de sistema informatizado, o próximo candidato na listagem de aprovados. Todos os Professores Substitutos pertencem a um banco de selecionados após serem aprovados em Processo Seletivo Simplificado válido por um ano, podendo ser prorrogado por igual período.