Governo do Distrito Federal
2/03/21 às 19h52 - Atualizado em 4/04/22 às 18h43

Educação no Sistema Prisional

 

  Escolarização no Sistema Prisional do DF   

Descrição Oferta a escolarização, por meio da modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA).  Educação Básica, nos níveis fundamental e médio
A quem se destina Pessoas privadas de liberdade custodiadas do Sistema Prisional do DF

Unidade prisional atendida Endereço
Penitenciária do Distrito Federal I – PDF I Rodovia DF-465, KM 04, Fazenda Papuda.
Penitenciária do Distrito Federal II – PDF II Rodovia DF-465, KM 04, Fazenda Papuda.
Centro de Internamento e Reeducação – CIR Rodovia DF-465, KM 04, Fazenda Papuda.
Centro de Detenção Provisória I – CDP I Rodovia DF-465, KM 04, Fazenda Papuda.
Centro de Detenção Provisória II – CDP II Rodovia DF-465, KM 04, Fazenda Papuda.
Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF Granja Luis Fernando, AE nº02, Setor Leste do Gama
Centro de Progressão Penitenciária – CPP SIA, Trecho 04, Lotes 1600/1680.
Penitenciária Federal em Brasília – PFBRA Rodovia DF-465, KM 04, Fazenda Papuda.
Requisitos O estudante deve ser autor de ato infracional.
Seleção A seleção dos custodiados a serem matriculados pelo CED 01 de Brasília é realizada pela SEAPE/DF, em relação aos estabelecimentos penais do DF, e pelo DEPEN, em relação à PFBRA.
Prazo img-responsiva 
Atendimento Presencial, telefone e e-mail
Setor Responsável Centro Educacional 01 de Brasília é a unidade escolar responsável pela oferta educacional nas unidades prisionais 

Subsecretaria de Educação Básica (SUBEB)/Unidade de Gestão Articuladora da Educação Básica (UNIGAEB)/Diretoria de Educação de Jovens e Adultos(DIEJA)/Gerência de Atenção à Educação Prisional (GEPRI)

Endereço img-responsiva CED 01 de Brasília: SGAS 907, Conjunto A (no prédio da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação – EAPE)

img-responsiva SUBEB/UNIGAEB/DIEJA/GEPRI: Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco C, Edifício Phenícia – 8º andar.

Horário img-responsiva 8h às 12h / 14h às 18h
Informações CED 01 de Brasília

img-responsiva (61) 3901-4947

img-responsiva ced01brasilia.ppc@edu.se.df.gov.br

 

SUBEB/UNIGAEB/DIEJA/GEPRI

img-responsiva (61) 3901-3284

img-responsiva gepri.dieja@edu.se.df.gov.br 

Custo Gratuito
   

  Ler Liberta: Política de Remição de Pena pela Leitura no DF    

Descrição Oferta atividades de fomento à leitura, com vistas à remição de pena e à ressocialização das pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais do Distrito Federal.

As atividades de leitura contemplam as sete unidades prisionais mencionadas (PDF I, PDF II, CIR, CDP I, CDP II, PFDF e CPP), o Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal (NCPM) e a Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP).

A quem se destina Pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais do Distrito Federal
Requisitos A participação é voluntária e oferecida aos custodiados alfabetizados das unidades prisionais.Na PFBRA, a participação é voluntária e oferecida pelos pedagogos da própria penitenciária
Etapas As vagas são disponibilizadas segundo critérios estabelecidos por Portaria Conjunta própria e Plano de Trabalho.Leitura do livro

Verificação de leitura

Caso seja considerado habilitado, terá a validação de sua leitura e, consequentemente, a solicitação de remição de pena analisada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF).

Na PFBRA, as etapas e os prazos estão estabelecidos na Portaria Conjunta JF/DEPEN nº 276/2012.

Prazo img-responsiva O custodiado selecionado terá o prazo de 30 dias para leitura do livro
Atendimento Presencial, telefone e e-mail
Setor Responsável Local: Centro Educacional 01 de Brasília (CED 01 de Brasília)

Central: Subsecretaria de Educação Básica (SUBEB)/Unidade de Gestão Articuladora da Educação Básica (UNIGAEB)/Diretoria de Educação de Jovens e Adultos(DIEJA)/Gerência de Atenção à Educação Prisional (GEPRI)

Endereço img-responsiva CED 01 de Brasília: SGAS 907, Conjunto A (no prédio da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação – EAPE)

img-responsiva SUBEB/UNIGAEB/DIEJA/GEPRI: Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco C, Edifício Phenícia – 8º andar.

Horário img-responsiva 8h às 12h / 14h às 18h
Informações CED 01 de Brasília

img-responsiva (61) 3901-4947

img-responsiva ced01brasilia.ppc@edu.se.df.gov.br

 

SUBEB/UNIGAEB/DIEJA/GEPRI

img-responsiva (61) 3901-3284

img-responsiva gepri.dieja@edu.se.df.gov.br 

Custo Gratuito
Cooperação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF),

Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2021, firmado por intermédio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)

Portaria Conjunta JF/DEPEN nº 276, de 20 de junho de 2012, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (JF) e do Departamento Penitenciário Federal (DEPEN)

   

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