Escolarização no Sistema Prisional do DF ▼
Descrição | Oferta a escolarização, por meio da modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Educação Básica, nos níveis fundamental e médio | ||||||||||||||||||
A quem se destina | Pessoas privadas de liberdade custodiadas do Sistema Prisional do DF
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Requisitos | → O estudante deve ser autor de ato infracional. | ||||||||||||||||||
Seleção | → A seleção dos custodiados a serem matriculados pelo CED 01 de Brasília é realizada pela SEAPE/DF, em relação aos estabelecimentos penais do DF, e pelo DEPEN, em relação à PFBRA. | ||||||||||||||||||
Prazo | ![]() |
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Atendimento | Presencial, telefone e e-mail | ||||||||||||||||||
Setor Responsável | Centro Educacional 01 de Brasília é a unidade escolar responsável pela oferta educacional nas unidades prisionais
Subsecretaria de Educação Básica (SUBEB)/Unidade de Gestão Articuladora da Educação Básica (UNIGAEB)/Diretoria de Educação de Jovens e Adultos(DIEJA)/Gerência de Atenção à Educação Prisional (GEPRI) |
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Endereço | ![]()
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Horário | ![]() |
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Informações | CED 01 de Brasília
SUBEB/UNIGAEB/DIEJA/GEPRI
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Custo | Gratuito | ||||||||||||||||||
Ler Liberta: Política de Remição de Pena pela Leitura no DF ▼
Descrição | Oferta atividades de fomento à leitura, com vistas à remição de pena e à ressocialização das pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais do Distrito Federal.
As atividades de leitura contemplam as sete unidades prisionais mencionadas (PDF I, PDF II, CIR, CDP I, CDP II, PFDF e CPP), o Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal (NCPM) e a Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP). |
A quem se destina | Pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais do Distrito Federal |
Requisitos | → A participação é voluntária e oferecida aos custodiados alfabetizados das unidades prisionais.→ Na PFBRA, a participação é voluntária e oferecida pelos pedagogos da própria penitenciária |
Etapas | → As vagas são disponibilizadas segundo critérios estabelecidos por Portaria Conjunta própria e Plano de Trabalho.→ Leitura do livro
→ Verificação de leitura → Caso seja considerado habilitado, terá a validação de sua leitura e, consequentemente, a solicitação de remição de pena analisada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF). Na PFBRA, as etapas e os prazos estão estabelecidos na Portaria Conjunta JF/DEPEN nº 276/2012. |
Prazo | ![]() |
Atendimento | Presencial, telefone e e-mail |
Setor Responsável | Local: Centro Educacional 01 de Brasília (CED 01 de Brasília)
Central: Subsecretaria de Educação Básica (SUBEB)/Unidade de Gestão Articuladora da Educação Básica (UNIGAEB)/Diretoria de Educação de Jovens e Adultos(DIEJA)/Gerência de Atenção à Educação Prisional (GEPRI) |
Endereço | ![]()
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Horário | ![]() |
Informações | CED 01 de Brasília
SUBEB/UNIGAEB/DIEJA/GEPRI
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Custo | Gratuito |
Cooperação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF),
Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2021, firmado por intermédio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Portaria Conjunta JF/DEPEN nº 276, de 20 de junho de 2012, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (JF) e do Departamento Penitenciário Federal (DEPEN) |
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