Governo do Distrito Federal
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16/11/20 às 19h54 - Atualizado em 16/08/21 às 13h55

Escolarização na Socioeducação

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Descrição

A Secretaria de Educação é responsável pela oferta de escolarização de qualidade aos adolescentes em Internação Provisória, em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Internação, Semiliberdade e Meio Aberto – Liberdade assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), além dos adolescentes atendidos pelo Núcleo de Atendimento Integrado – NAI/SEJUS.

 

O acompanhamento e a escolarização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas se configuram em diferentes realidades e espaços. Os adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Semiliberdade e Meio Aberto são atendidos nas Unidades Escolares da região em que residem.

 

Já os adolescentes em cumprimento de Internação Provisória e de Medida Socioeducativa de Internação estudam nos Núcleos de Ensino (NUEN) das Unidades de Internação Socioeducativas do DF.

 

Os Núcleos de Ensino são anexos de unidades escolares da Rede Pública de Ensino do DF e funcionam dentro das Unidades de Internação Socioeducativas e, atualmente, estão organizados conforme quadro abaixo:

 

RA Unidade de Internação Endereço Unidade Escolar Vinculante
São Sebastião  Unidade de Internação Provisória de São Sebastião (UIPSS) Endereço: Fazenda da Papuda S/No – São Sebastião/DF CED São Francisco de São Sebastião
Unidade de Internação de São Sebastião (UISS) Núcleo Rural Aguilhada, BR-251, RA 14 – São Sebastião/DF CED São Bartolomeu de São Sebastião
Planaltina Unidade de Internação de Planaltina (UIP) Quadra 44/45 Área Especial S/No Vila Nossa Senhora de Fátima – Planaltina/DF CED Stella dos Cherubins de Planaltina
Santa Maria Unidade de Internação de Santa Maria (UISM) Núcleo Rural Alagados, RA 8 – Santa Maria/DF CED 310 de Santa Maria
Recanto das Emas Unidade de Internação do Recanto das Emas (UNIRE) Estrada Contorno Taguatinga/Gama KM 03 – Recanto das Emas/DF CED 104 do Recanto das Emas
Unidade de Internação de Saída Sistemática (UNISS) Estrada Contorno Taguatinga/Gama KM 03 –

Recanto das Emas/DF

CED 104 do Recanto das Emas
Gama Unidade de Internação Feminina do Gama (UIFG) Área Especial 02, Região Administrativa 02, Setor Leste do Gama/DF CED 06 do Gama
Brazlândia Unidade de Internação de Brazlândia (UIBRA) DF– 415 (edifício de acesso pela rodovia, à direita,

logo após a entrada de acesso à Brazlândia, no sentido Padre Bernardo/GO)

CEF Verdinha

 

Documento Normativos

Os documentos que normatizam a oferta, acompanhamento e avaliação da política de escolarização de adolescentes em Internação Provisória, em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Internação, Semiliberdade e Meio Aberto – Liberdade assistida(LA) e Prestação de Serviço à Comunidade(PSC), além dos(as) adolescentes atendidos pelo Núcleo de Atendimento Integrado – NAI/SEJUS são:

 

Portaria Conjunta nº 03/2014 – SEEDF/SECRIANÇA: Dispõe sobre a lotação dos profissionais da educação que atuam nos Núcleos de Ensino das Unidades de Internação Socioeducativa e de Internação Cautelar do Distrito Federal e sobre a escrituração escolar dos estudantes;

Portaria Conjunta nº 09/2013 – SEEDF/SECRIANÇA: Dispõe sobre as rotinas de acompanhamento da escolarização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, e dá outras providências;

Portaria nº 71/2014: resolve, dentre outros, (Art. 2º) Autorizar, em caráter excepcional, que a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal considere que a frequência do estudante oriundo do sistema socioeducativo seja computada somente a  partir da data   de efetivação da matrícula, nas instituições educacionais do Sistema de Ensino do Distrito Federal, até que sejam definidas diretrizes específicas;

Plano Distrital de Educação: META 21

Diretrizes Pedagógicas de Escolarização na Socioeducação

Portaria Conjunta nº 10/2018 – SEEDF/SECRIANÇA: Dispõe sobre a mútua cooperação entre a SEEDF e a SEJUS na oferta, acompanhamento e avaliação da política pública de escolarização de adolescentes em Internação Provisória, em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Internação, Semiliberdade, Meio Aberto – Liberdade Assistida(LA) e Prestação de Serviço à Comunidade(PSC) – e dos(as) adolescentes atendidos(as) pelo Núcleo de Atendimento Integrado(NAI). e dá outras providências.

 

Setor responsável

Gerência de Acompanhamento da Socioeducação (GSED), vinculada à Diretoria de Educação do Campo, Direitos Humanos e Diversidade (DCDHD) da Subsecretaria e Educação Básica (SUBEB).

 

Endereço

Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco C, Edifício Phenícia – 3º andar

 

Horário de atendimento

De 8h-12h e de 12h-18h

 

Contato

img-responsiva (61) 3901-8025

img-responsiva gsoc.dcdhd@edu.se.df.gov.br