Governo do Distrito Federal
16/11/20 às 19h42 - Atualizado em 2/01/23 às 13h00

Escolas de Natureza Especial

 

Descrição

As Escolas de Natureza Especial são Unidades Escolares com tipologias de atendimento diferenciadas das demais Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino, cujo objetivo é oferecer espaço, tempo e oportunidades formativas com metodologias de ensino específicas e aprofundamento curricular, com vistas ao desenvolvimento integral dos estudantes. Essas Unidades Escolares são: as Escolas Parque (EP), os Centros Interescolares de Língua (CIL), a Escola da Natureza, Escola Meninos e Meninas do Parque (EMMP) e a Escola do Parque da Cidade (PROEM).

 

Escolas Parque

As Escolas Parque são vinculadas administrativamente e pedagogicamente às respectivas CRE onde estão localizadas fisicamente. A organização e o funcionamento das Escolas Parque deverão prover a oferta de Arte e Educação Física, podendo ser ofertados outros componentes curriculares que fazem parte do Projeto Político Pedagógico (PPP) da Unidade Escolar, caso sejam de interesse da comunidade escolar, após análise e autorização da SUPLAV, com parecer da SUBEB, da SUBIN e da SUGEP.

 

Na Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, o atendimento intercomplementar na Escola Parque refere-se tanto a oferta dos Componentes Curriculares Arte e Educação Física, bem como a oferta de Oficinas de Arte, Educação Física e do projeto de Promoção à Saúde e de Formação Pessoal e Social às Unidades Escolares vinculadas à Rede Integradora de Educação Integral conforme Parecer nº 208/2017 – CEDF.

 

A Escola Parque da Natureza de Brazlândia, com atendimento intercomplementar em regime semestral, atende ao desejo da comunidade do Distrito Federal de participar de espaços públicos que viabilizem a formação do cidadão em sua dimensão cultural e, especialmente, potencializa a oferta educacional de Educação Ambiental e Educação Patrimonial, além de oportunizar aos estudantes a frequência regular a ambientes naturais e o contato intenso com a natureza.

 

A Escola Parque Anísio Teixeira de Ceilândia dispõe de organização específica, em consonância com Projeto Piloto definido pela SUBIN e com o Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar. O atendimento acontece por meio da oferta de oficinas nas áreas de Arte e Educação Física aos estudantes matriculados no 3º Ciclo do Ensino Fundamental e Ensino Médio da Rede Pública de Ensino em turno diferente ao de sua matrícula e estudantes das unidades escolares de Educação Integral em Tempo Integral, vinculadas à Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia.

 

A Escola Parque da Natureza e do Esporte do Núcleo Bandeirante, com atendimento complementar e intercomplementar, teve início em 2022 para estudantes das unidades escolares de Educação Integral em Tempo Integral, vinculadas à Coordenação Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante. As atividades da Escola Parque são exercidas no contraturno do estudante matriculado na rede pública e nasceu de um anseio social, com o intuito de propiciar uma ampliação de oportunidades educacionais nas práticas desportivas e de sustentabilidade, por meio da educação ambiental aos estudantes matriculados em escolas públicas.

 

Escola Meninos e Meninas do Parque – EMMP

A Escola Meninos e Meninas do Parque (EMMP) atende especificamente a População em Situação de Rua, conforme as Diretrizes Operacionais e Pedagógicas para Escolarização em Situação de Rua (PEPOP) e a Portaria 270, de 13 de setembro de 2018.

 

O trabalho escolar é pedagogicamente diferenciado, respeitando as características e realidades do estudante em situação de rua, visando à reinserção social. Neste sentido são desenvolvidas atividades educativas diversificadas.

 

Atendimento aos estudantes Imigrantes (refugiados, solicitantes de refúgio ou apátridas) e estudantes Indígenas

 

Os estudantes imigrantes, sobretudo quando são refugiados, solicitantes de refúgio ou apátridas necessitam de atendimento e de acolhimento adequados. São considerados estudantes imigrantes aqueles oriundos de outro país ou apátrida, que trabalha ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil. Cabe ressaltar que estudantes em situação de refúgio são aqueles que devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas se encontrem fora de seu país de nacionalidade e não possam ou não queiram acolher-se à proteção de tal país; que não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possam ou não queiram regressar a ele, em função das circunstâncias citadas; devido a grave e generalizada violação de direitos humanos e são obrigados a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.

 

Entende-se por Estudantes Indígenas aqueles que assim se autodeclaram, sem desconsiderar o pertencimento a determinada etnia/povo e suas especificidades. A SEEDF, em parceria com outras Secretarias do Governo do Distrito Federal e as lideranças indígenas do Distrito Federal, trabalha na busca de estratégias de identificação e encaminhamento de crianças e adolescentes indígenas para a inclusão na Rede Pública de Ensino, bem como de adultos indígenas que não concluíram a Educação Básica. O acolhimento e atendimento de Estudantes Indígenas na Rede Pública de Ensino devem considerar e respeitar suas especificidad es culturais.

 

Escola do Parque da Cidade – PROEM/EPC

A Escola do Parque da Cidade (PROEM/EPC) se destina ao atendimento de estudantes com defasagem de idade em relação ao ano ou que estejam em peculiar situação de risco e/ou vulnerabilidade, com o intuito de fornecer condições para inserção nas demais Unidades Escolares, respeitados o tempo e as necessidades do estudante.

 

Documentos para matrícula

Para realizar a matrícula o estudante pode apresentar algum documento de identidade válido. Caso não possua nenhum documento, a secretaria da escola realizará a matrícula do estudante e orientará as famílias para atualização de documentação, realizando seu acolhimento e ingresso na Rede Pública de Ensino do DF.

 

A falta de documento pessoal ou comprovante de escolarização anterior não poderão ser impeditivos para efetivação da matrícula.

 

Etapas e respectivos prazos

Escolas Parque:

Escola Parque da Natureza de Brazlândia: matrícula condicionada às unidades escolares que ofertam Educação Integral em Tempo Integral;

Escola Parque Anísio Teixeira de Ceilândia: matrícula condicionada às unidades escolares que ofertam Educação Integral em Tempo Integral e declaração de escolaridade para matrícula na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal;

Escola Parque da Natureza e do Esporte do Núcleo Bandeirante: matrícula condicionada às unidades escolares que ofertam Educação Integral em Tempo Integral e declaração de escolaridade para matrícula na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal;

Escola Parque do Plano Piloto: (Rede Integradora): matrícula condicionada à matrícula da Escola Classe, que integra a Rede Integradora CRE do Plano Piloto.

 

EMMP:

A matrícula na EMMP será efetivada a qualquer tempo, possibilitando ao estudante da EJA a progressão continuada após avaliação diagnóstica, devendo ser observados, para tal, os normativos vigentes, bem como se aplicar, para os casos de absoluta ausência de documentação que comprove o percurso escolar anterior, o Exame de Classificação.

 

A falta de documento pessoal ou comprovante de escolarização anterior não poderá ser impeditivo para efetivação da matrícula, devendo a Unidade Escolar orientar quanto aos procedimentos para obtenção do documento.

 

As Unidades de Acolhimento e os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) poderão solicitar matrículas para a EMMP.

 

EPC/PROEM:

A matrícula será realizada na Unidade Escolar por meio do encaminhamento de estudantes pelas CREs, pela Secretaria de Estado pertencente ao Governo do Distrito Federal, pelos Conselhos Tutelares do Distrito Federal, pelo Juizado de Menores do Distrito Federal, por outros órgãos de proteção ou por iniciativa da família.

 

Os imigrantes deverão ter a garantia de matrícula, a qualquer tempo, observando-se a etapa ou modalidade da Educação Básica adequada: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, EJA, Educação do Campo, Educação Especial ou Educação Profissional e Tecnológica. A matrícula deve ser garantida mesmo quando o migrante não possuir documentação comprobatória de escolaridade anterior ou tradução juramentada de documentação pessoal (do país de origem, de Registro Nacional Migratório (RNM) ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DP-RNM). A situação migratória irregular ou a expiração dos prazos de validade dos documentos apresentados também não devem impedir a garantia de matrícula do imigrante. A Resolução CNE/CEB no 01, de 13/11/2020, dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro.

 

Cabe à SEEDF garantir a escolarização de Estudantes Indígenas, de forma a assegurar-lhes acesso à Unidade Escolar da Rede Pública de Ensino e gratuita próxima a sua residência. A matrícula de estudantes indígenas, fora do período previsto para a chamada pública obrigatória e para as vagas remanescentes, deverá ser efetivada diretamente na Unidade Escolar da Rede Pública de Ensino que atenda a Etapa/Modalidade pretendida, de acordo com a disponibilidade de vagas. Caso as Unidades Escolares próximas às residências dos estudantes não tenham vagas, os responsáveis legais deverão procurar a UNIPLAT da CRE da Região Administrativa a qual a Unidade Escolar pertence. É expressamente proibido, em qualquer Unidade Escolar da Rede Pública de Ensino, negar matrícula em virtude da falta de documentação. Nesses casos, caberá à SEEDF, em regime de cooperação, fazer gestão junto aos setores/órgãos responsáveis pela regularização da documentação do estudante.

 

Consulta (andamento do serviço solicitado)

A consulta sobre o andamento do processo de matrícula, ou demais serviços solicitados, pode ser feita pelos telefones ou e-mails de contato. É importante considerar que em função da pandemia de covid-19, as escolas estão com atendimento de serviços híbridos e atividades remotas em caráter de excepcionalidade.

 

Setores Responsáveis

Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (SUBIN)/Diretoria de Educação em Tempo Integral (DEINT)/Gerência de Educação Ambiental, Patrimonial, Língua Estrangeira e Arte-Educação (GEAPLA)

Direção/secretaria da Unidade Escolar

Coordenação Regional do Plano Piloto – CRE Plano Piloto (8h às 12h e 13h às 17h)

Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (SUBIN)/Diretoria de Serviços de Apoio à Aprendizagem, Direitos Humanos e Diversidade (DSADHD)/Gerência de Educação em Direitos Humanos e Diversidade (GDHD)

 

Horário de Atendimento

img-responsiva Escolas Parque: segunda a sexta-feira, em horário comercial.

img-responsiva EMMP: A escola atende no turno matutino estudantes menores de idade e no turno vespertino estudantes maiores de 18 anos.

img-responsiva PROEM/EPC: A escola funciona em horário integral, de 7h30 as 17h30.

img-responsiva Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (SUBIN)/Diretoria de Serviços de Apoio à Aprendizagem, Direitos Humanos e Diversidade/Gerência de Educação em Direitos Humanos e Diversidade (DSADHD/GDHD): 8h-12h e 14h-18h.

 

Endereços

img-responsiva Coordenação Regional de Ensino de Brazlândia: Ae 05, St. Tradicional – Brazlândia

img-responsiva Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia: St. M QNM 27 – Ceilândia

img-responsiva Coordenação Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante: SPMS – Candangolândia

img-responsiva Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto: Setor de Grandes Áreas Norte 607 – Asa Norte

img-responsiva EMMP: Parque Recreativo Dona Sarah Kubitschek – Est. 06 – Brasília/DF

img-responsiva PROEM/EPC: SGAS I SGAS 909 A 27 – Asa Sul, Brasília/DF

img-responsiva SUBIN/DSADHD/GDHD: Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco C, Edifício Phenícia – 6º andar

 

Contato

Escola Meninos e Meninas do Parque – EMMP

img-responsiva (61) 3901-7780

img-responsiva emmparque@gmail.com

Escola do Parque da Cidade – Proem/EPC

img-responsiva (61) 3901-7620

img-responsiva epcproem@gmail.com

Gerência de Educação em Direitos Humanos e Diversidade

img-responsiva (61) 3901-3274

img-responsiva gdhd.subin@edu.se.df.gov.br

Gerência de Programas, Projetos e Parcerias em Tempo Integral

img-responsiva geint.subin@se.df.gov.br

 

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