Secretaria de Estado de Educação

Descrição
Benefício concedido ao estudante que participa de competições e/ou eventos oficiais representando a Unidade Escolar, a comunidade, clubes ou federações esportivas.

Art. 289 do Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do DF:

O afastamento do estudante atleta para participar de competições ou eventos oficiais importará na suspensão das atividades escolares, sendo lhe assegurado:

I – dispensa das aulas durante o período em que estiver ausente, devendo a unidade escolar registrar falta justificada no Diário de Classe, explicando o motivo e o período
II – período especial para provas a que porventura faltar para participar de competições, devendo a unidade escolar organizar-se para oferecê-las
III – reposição de ensino ao estudante que se julgar prejudicado no seu direito de aprender, devendo a unidade escolar programar a reposição de aulas, desde que solicitadas pelo estudante

Documentos e/ou Requisitos
O estudante deverá apresentar documento comprobatório de convocação à unidade escolar. Após a competição, o aluno deve apresentar na coordenação ou direção escolar o certificado de participação em competição de modalidade esportiva. É preciso ainda comprovar a convocação para participar das competições e/ou eventos oficiais.

Setor Responsável
Direção da unidade escolar

Endereço
Unidade escolar de matrícula

Horário de Atendimento
Conforme funcionamento da unidade escolar

Contato
Na própria unidade escolar