Secretaria de Estado de Educação

Informações legais sobre estudante da rede privada de ensino

Descrição

Prestação de informações legais sobre a vida escolar de estudante matriculado em instituição educacional da rede privada de ensino, integrante do Sistema de Ensino do Distrito Federal, em conformidade com a legislação educacional vigente, bem como em consonância aos documentos organizacionais da instituição educacional, aprovados pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEEDF. Atendimento a todas as demandas oriundas do Sistema de Ouvidoria do Distrito Federal – OUVDF, relacionadas às instituições educacionais da rede privada de ensino e, ainda, aos estabelecimentos de ensino em funcionamento irregular, com vistas à supervisão e orientação, à luz da legislação de ensino vigente.

A quem se destina

Instituições Educacionais credenciadas da rede privada de ensino, estudantes e comunidade escolar.

Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço

Toda a legislação educacional vigente, em especial a Resolução nº 2/2020 – CEDF, alterada pela Resolução nº 1/2021 – CEDF e Resolução nº 2/2021 – CEDF, bem como os documentos organizacionais da instituição educacional, aprovados pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEEDF.

Custo

Atendimento gratuito.

Locais e formas de acesso ao serviço

Site da Secretaria de Estado de Estado de Educação do Distrito Federal: www.se.df.gov.br

Site do Conselho de Educação do Distrito Federal: www.cedf.se.df.gov.br

Telefone da Gerência de Supervisão da Rede Privada de Ensino: (61) 3901-3180.

Endereço eletrônico da Gerência de Supervisão da Rede Privada de Ensino: gspr.dine@edu.se.df.gov.br

Atendimento   Presencial na GSPR: agendamento pelo telefone 3901-3180 ou pelo e- mail: gspr.dine@edu.se.df.gov.br

Horário de atendimento

Matutino: 8h às 12h / Vespertino: 13h às 17h Documentos necessários: De acordo com a demanda

Procedimentos para atender, receber e responder as sugestões e reclamações

Por meio dos canais de atendimento da Ouvidoria: Telefone: 162 Site: www.ouv.df.gov.br

Presencial na Ouvidoria no Endereço: Setor Bancário Norte, Quadra 02 – Bloco C, Edifício Phenícia – Térreo, Brasília/DF

Previsão de horário de atendimento e tempo de espera

Conforme o estabelecido no Decreto Nº 36.419/2015 e de acordo com a demanda, mediante agendamento.