Governo do Distrito Federal
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28/10/21 às 15h14 - Atualizado em 11/04/22 às 18h05

Informações legais sobre estudante da rede privada de ensino

Descrição

Prestação de informações e orientações legais sobre a vida escolar de estudante matriculado em instituição educacional da Rede Privada de Ensino, integrante do Sistema de Ensino do Distrito Federal, em conformidade com a legislação educacional vigente, bem como em consonância aos documentos organizacionais da instituição, aprovados pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEEDF.

 

Atendimento a todas as demandas oriundas do Sistema de Ouvidoria do Distrito Federal – OUV/DF, relacionadas às instituições educacionais da Rede Privada de Ensino e, ainda, aos estabelecimentos com oferta educacional em funcionamento irregular, com vistas à supervisão e orientação, à luz da legislação vigente.

 

Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço

Para a execução do serviço, a demanda deve ser apresentada, contendo as informações e anexando documentos, se possível, bem como os documentos organizacionais da instituição educacional, aprovados pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEEDF.

 

Etapas e prazos 

O prazo para execução depende da demanda

 

Custo

Atendimento gratuito.

 

Setor responsável

Gerência de Supervisão da Rede Privada de Ensino – GSPR

 

 

 

Locais e formas de acesso ao serviço

Site da Secretaria de Estado de Estado de Educação do Distrito Federal: www.se.df.gov.br

Site do Conselho de Educação do Distrito Federal: www.cedf.se.df.gov.br

 

Atendimento presencial: SBN, Quadra 02, Bloco C, Edifício Phenícia, 9º Andar, Sala 905 – Asa Norte – Brasília/

Telefone (3901-3180)

E-mail:  gspr.dine@edu.se.df.gov.br

 

Horário de atendimento

Matutino: 8h às 12h / Vespertino: 13h às 17h Documentos necessários: De acordo com a demanda

 

Procedimentos para atender, receber e responder as sugestões e reclamações

Por meio dos canais de atendimento da Ouvidoria: Telefone: 162 Site: www.ouv.df.gov.br

Presencial na Ouvidoria no Endereço: Setor Bancário Norte, Quadra 02 – Bloco C, Edifício Phenícia – Térreo, Brasília/DF

Ao receber manifestação do Sistema de Ouvidoria do DF, é promovida inspeção in loco no estabelecimento citado, para verificação da procedência do fato citado, com vistas responder ao cidadão.

 

 

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