Secretaria de Estado de Educação

Legislação

• Resolução nº 15, de 26 de julho de 2018 – Dispõe sobre as normas de conduta no âmbito da execução do Programa Nacional do Livro e do Material Didático.

• Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017 – Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.

• Portaria nº 39, de 30 de março de 2015 – Dispõe sobre os procedimentos para descarte de acervo bibliográfico impresso, livros didáticos fora do triênio de vida útil e livros paradidáticos, irrecuperáveis ou desatualizados, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e dá outras providências.

• Resolução/CD/FNDE nº 42, de 28 de agosto de 2012 – Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para a educação básica.

• Portaria Normativa MEC nº 7, de 5 de abril de 2007 – Dispõe sobre as normas de conduta no âmbito da execução dos Programas do Livro.