Governo do Distrito Federal
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27/07/21 às 18h20 - Atualizado em 17/09/21 às 16h12

Comitê Gestor Intersetorial

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Em 2020, foi instituído o Comitê Gestor Intersetorial do Novo Ensino Médio – CGI, pela  Portaria n° 22, de 04 de fevereiro de 2020, publicado no DODF nº 10, de 4/2/2020, páginas 3 e 4 – Edição Extra.

 

Este comitê é  um órgão colegiado de natureza técnica propositiva, mobilizadora, consultiva de assessoramento, acompanhamento e deliberação de ações e questões inerentes ao Novo Ensino Médio, no âmbito da SEEDF onde as Subsecretarias da SEEDF, unidades orgânicas de comando e supervisão, diretamente subordinadas ao Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal, são corresponsáveis pela execução do Plano de Implementação do Novo Ensino Médio na Rede Pública do Distrito Federal.

 

Conforme Portaria supracitada, compete ao Comitê Gestor Intersetorial:

 

I – demandar e coordenar as ações relativas à governança, ao monitoramento e à avaliação da implementação do Novo Ensino Médio;

II – acompanhar a execução das ações projetadas para as Subsecretarias no plano de implementação do Novo Ensino Médio;

III – promover estudos, recomendar e articular ações relativas à proposição ou às alterações de normas, padrões técnicos, procedimentos e mecanismos institucionais para o desenvolvimento do Novo Ensino Médio em toda a Rede Pública de Ensino do Distrito Federal;

IV – analisar semestralmente a efetividade do Plano de Implementação do Novo Ensino Médio, emitindo pareceres e/ou notas técnicas, bem como recomendar ações interventivas ou de afirmação das políticas e parcerias envolvendo o Novo Ensino Médio, quando for o caso;

V – apoiar a SEEDF na divulgação das ações relacionadas à implantação, ao aperfeiçoamento e à manutenção do Novo Ensino Médio;

VI – acompanhar a implantação e a gestão dos sistemas informatizados de escrituração, acompanhamento e avaliação das aprendizagens;

VII – dialogar com o Comitê de Monitoramento e Avaliação do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio, instituído no âmbito do Ministério da Educação, conforme art. 11 da Portaria MEC nº 649/2018;

VIII – articular parcerias com instituições e profissionais para viabilizar e potencializar as ações do Novo Ensino Médio;

IX – fomentar a participação social, em particular da comunidade escolar, em todas as etapas de implementação do Novo Ensino Médio;

X – dirimir dúvidas e deliberar sobre quaisquer questões referentes ao Novo Ensino Médio.

Nesse sentido o Comitê Gestor Intersetorial  possui um papel articulador entre as Subsecretarias e coordena as ações das diversas instâncias da SEEDF: Diretorias, CREs e UEs.

 

 

Frentes de Trabalho do Comitê Intersetorial