Governo do Distrito Federal
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21/08/19 às 15h30 - Atualizado em 27/09/21 às 13h32

Perguntas frequentes

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Carga horária do Novo Ensino Médio e dos professores

 

img-responsiva  Com a implementação do Novo Ensino Médio no Distrito Federal, houve diminuição da carga horária da etapa?

Não. O Ensino Médio era composto por 3.000 horas e permanece com a mesma carga horária.

 

img-responsiva Se não houve mudança na carga horária, o que mudou, então?

Para a rede pública de ensino, as 3.000 horas que compõem o Ensino Médio são divididas em duas partes indissociáveis: Formação Geral Básica (1.700 horas) e Itinerários Formativos (1.300 horas).

 

img-responsiva E como ficou a carga horária dos professores?

A carga horária dos docentes permaneceu inalterada, mas agora ela é composta por componentes curriculares da Formação Geral Básica e por unidades curriculares dos Itinerários Formativos.

 

Organização do currículo do Novo Ensino Médio

 

img-responsiva O que é Formação Geral Básica? Como está organizada?

A Formação Geral Básica (FGB) é a parte do currículo inspirada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Isso significa que ela traz as aprendizagens essenciais que os estudantes do Ensino Médio devem desenvolver ao longo de toda a etapa.

A FGB é ofertada por meio dos componentes curriculares já consagrados no Currículo em Movimento dentro das áreas do conhecimento:

Linguagens e suas tecnologias: Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Arte e Educação Física;

Matemática e suas tecnologias: Matemática

Ciências Humanas e Sociais Aplicadas: História, Geografia, Sociologia e Filosofia.

Ciências da Natureza e suas tecnologias: Física, Química e Biologia.

Cada componente curricular desses é composto por objetivos de aprendizagens que buscam oferecer aos estudantes experiências pedagógicas que lhes permitam alcançar as aprendizagens fundamentais da etapa.

 

img-responsiva Como funciona a oferta dos componentes curriculares da FGB?

Existem duas ofertas: “A” e “B”. No começo do primeiro semestre do Novo Ensino Médio, as turmas deste período letivo são divididas de forma equânime em dois grupos: um fica na oferta “A”; e o outro, na oferta “B”.

Os estudantes que iniciam o Ensino Médio em uma oferta devem permanecer nela até a conclusão da etapa, a fim de terem acesso a todos os componentes curriculares da FGB e, assim, desenvolverem as aprendizagens essenciais previstas.

Essas ofertas são organizadas da seguinte forma:

 

Oferta A Oferta B
1º semestre civil Língua Portuguesa

Língua Inglesa

Educação Física

Matemática

Arte

Biologia

Física

Química

Língua Portuguesa

Língua Inglesa

Educação Física

Matemática

Filosofia

Geografia

História

Sociologia

2º semestre civil Língua Portuguesa

Língua Inglesa

Educação Física

Matemática

Filosofia

Geografia

História

Sociologia

Língua Portuguesa

Língua Inglesa

Educação Física

Matemática

Arte

Biologia

Física

Química

     

 

img-responsiva Por que Língua Portuguesa, Matemática, Educação Física e Língua Inglesa se repetem nas duas ofertas?

Por partes:

Língua Portuguesa e Matemática: a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) informa, em seu art. 35-A, § 3º, que é obrigatório o ensino de Língua Portuguesa e de Matemática nos três anos do Ensino Médio. Assim, esses componentes se repetem porque estão presentes em todos os semestres do Novo Ensino Médio, a fim de cumprir com a citada Lei.

Educação Física: o componente curricular já era ofertado ao longo de toda a etapa na semestralidade. Vislumbrou-se, então, a possibilidade de manter a estrutura com a qual o corpo docente já estava habituado.

Língua Inglesa: os objetivos de aprendizagem previstos para Linguagens e suas Tecnologias buscam criar condições para que os estudantes desenvolvam as aprendizagens essenciais relacionadas à área ao longo do Ensino Médio. Esses objetivos foram idealizados para contemplar, além dos outros componentes curriculares da área, a Língua Inglesa. Entretanto, por ter apenas 1 crédito na matriz do Novo Ensino Médio, sua oferta em apenas três semestres poderia comprometer o alcance dos objetivos de aprendizagem de forma satisfatória. Assim, tornar sua oferta permanente, ao longo de toda a etapa, potencializa as contribuições do componente para a formação dos estudantes.

Conforme a resolução CEDF 02 de 15/03/2021:

Art. 97. Os currículos da educação básica devem contemplar a formação geral básica e ser complementada por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos estudantes.

1o A formação geral básica é composta pelos componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular, agrupados em áreas do conhecimento, e tem como obrigatório:

I – estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil;

II – arte, como componente curricular obrigatório da educação básica, especialmente em suas expressões regionais, constituído pelas linguagens das artes visuais, da dança, da música e do teatro;

III – educação física, ajustada às necessidades de cada faixa etária, às condições da comunidade escolar e às modalidades ofertadas, sendo a sua prática facultativa aos estudantes que usufruam de prerrogativas legais específicas, o que não os isenta da teoria prevista para o curso;

IV – ensino da história do Brasil, observadas as contribuições das diferentes culturas e etnias que integram a formação do povo brasileiro, e, especialmente, a valorização da história e da cultura africana, afro-brasileira, europeia e indígena.

Art. 116. A formação geral básica é composta pelas áreas do conhecimento, podendo ser divididas em componentes curriculares, tendo o projeto de vida como tema transversal.

Parágrafo único. Língua portuguesa e matemática, presentes nas três séries que constituem a etapa, são componentes curriculares obrigatórios.

Art. 120. É obrigatória a oferta da língua inglesa, na formação geral básica, podendo a instituição educacional ofertar outras línguas estrangeiras, na parte diversificada, preferencialmente, a língua espanhola.

 

img-responsiva Por que a FGB tem Língua Inglesa e não tem Língua Espanhola?

Por que a LDB, após alterações promovidas pela Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, passou a exigir, em seu art. 35-A, § 4º, a oferta de Língua Inglesa nos currículos de Ensino Médio e facultou-lhes a oferta de outra língua estrangeira, “preferencialmente o espanhol”.

Esse posicionamento foi reforçado pela BNCC, para a qual a Língua Inglesa é “compreendida como língua de caráter global – pela multiplicidade e variedade de usos, usuários e funções na contemporaneidade –, assumindo seu viés de língua franca” e é “estudo obrigatório”. Sendo assim, à exceção da Língua Inglesa, não é possível ofertar outras línguas estrangeiras na FGB.

 

img-responsiva E os Itinerários Formativos? O que são? Como estão organizados?

Os Itinerários Formativos (IFs) são a parte flexível do currículo do Novo Ensino Médio construída a partir das orientações  presentes na Portaria nº 1.432, de 28 de dezembro de 2018 e da Nota Técnica CEDF 03/2019, que “estabelece os referenciais para elaboração dos itinerários formativos conforme preveem as Diretrizes Nacionais do Ensino Médio”.

Eles visam à diversificação curricular, ao aprofundamento de conhecimentos, ao apoio aos estudantes na construção de seus projetos de vida e ao incentivo ao protagonismo juvenil.

Os IFs são ofertados por meio de unidades curriculares, as quais são divididas nas seguintes categorias: Eletivas Livres, Eletivas Orientadas, Projeto de Vida, Projetos Interventivos e Língua Espanhola. O estudante pode, ainda, optar por cumprir a carga horária dos IFs realizando o Itinerário Formação Técnica e Profissional.

 

img-responsiva Parte dos Itinerários Formativos têm seus objetivos de aprendizagens associados a eixos estruturantes. O que são eles? Qual sua função curricular?

Os eixos estruturantes estão presentes nas Unidades Curriculares (tanto Eletivas quanto Orientadas) e nas Trilhas de Aprendizagem.

Eles estão previstos nas Diretrizes Nacionais Curriculares para o Ensino Médio (DCNEM), em seu art. 12, V, § 2º. Eles também estão presentes na Portaria nº 1.432, de 28 de dezembro de 2018, que norteia a elaboração dos  Itinerários Formativos nas unidades da federação. Segundo este documento, os eixos estruturantes buscam envolver os estudantes “em situações de aprendizagem que os permitam produzir conhecimentos, criar, intervir na realidade e empreender projetos presentes e futuros”.

Para o Currículo em Movimento do Novo Ensino Médio, os eixos estruturantes devem estar presentes em todos os Itinerários Formativos, “a fim de garantir que os estudantes experimentem diferentes situações de aprendizagem e desenvolvam um conjunto diversificado de habilidades relevantes”.

Desse modo, ao elaborar Unidades Curriculares Eletivas ou Trilhas de Aprendizagem, o docente deve levar em consideração não apenas os objetivos de aprendizagem vinculados aos eixos estruturantes, mas também as intencionalidades formativas descritas no Currículo para cada um deles.

 

img-responsiva E como é a organização dos eixos estruturantes nas Unidades Curriculares Eletivas ou Trilhas de Aprendizagem?

O Currículo em Movimento do Novo Ensino Médio estabelece três objetivos de aprendizagem para cada eixo estruturante. Como são quatro eixos estruturantes, temos um total de doze objetivos de aprendizagem destinados às Eletivas Livres e Orientadas e às Trilhas de Aprendizagem.

Nas Eletivas Livres e Orientadas, o autor da Unidade Curricular deve planejá-la de modo a contemplar pelo menos um eixo estruturante, mas pode fazê-lo abrangendo quantos julgar mais produtivo, inclusive todos eles. Do mesmo modo, pode selecionar tantos objetivos de aprendizagem quantos entender necessários para o trabalho pedagógico pretendido, podendo ser apenas um objetivo ou os doze disponíveis.

As Trilhas de Aprendizagem seguem uma lógica um pouco diferente. Elas duram quatro semestres letivos e começam a ser ofertadas no 3º semestre do Novo Ensino Médio, alcançando, portanto, o 6º e último semestre da etapa. Para cada semestre da Trilha de Aprendizagem, há um eixo estruturante vinculado, seguindo a ordem estabelecida pelo Currículo em Movimento do Novo Ensino Médio:

3º semestre: Investigação Científica;

4º semestre: Processos Criativos;

5º semestre: Mediação e Intervenção Sociocultural;

6º semestre: Empreendedorismo.

Ao elaborar uma Trilha de Aprendizagem, além de levar em consideração essa ordem, o docente deve, necessariamente, contemplar todos os objetivos de aprendizagem vinculados a cada eixo estruturante.

 

img-responsiva Como são elaboradas as Unidades Curriculares Eletivas e as Trilhas de Aprendizagens?

Elas são criadas por meio de um formulário on-line disponibilizado pela Diretoria de Ensino Médio. Ao finalizar o preenchimento desse instrumento, o docente tem o projeto de sua Eletiva e/ou Trilha pronto para implementação na unidade escolar.

Cabe esclarecer que existem períodos durante os quais podem ser propostas novas unidades curriculares. Eles são amplamente divulgados com antecedência, por meio de informativo do SEI.

Vale ressaltar que a elaboração de Eletivas e Trilhas deve levar em consideração as características do público atendido (seus anseios, suas potencialidades e suas necessidades pedagógicas) e, também, a disponibilidade da infraestrutura necessária à realização do trabalho pedagógico previsto no projeto.

 

img-responsiva E o Projeto de Vida? O que é? Para que serve? Como está organizado?

É uma Unidade Curricular obrigatória, sem escolha do estudante, destinada a auxiliá-lo na construção de um projeto para seu futuro e a orientá-lo em suas práticas escolares de modo que suas escolhas no contexto escolar potencializem a concretização de seus ideais.

O Projeto de Vida é ministrado ao longo dos seis semestres letivos do Novo Ensino Médio, sempre com duas aulas semanais. Podem ministrá-lo docentes com qualquer especialidade, desde que participem previamente de formação oferecida pela Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE).

A unidade curricular busca contribuir para a formação de um cidadão que saiba defender seus direitos e compreender criticamente seu papel social. Além disso, considera que os aspectos socioemocionais, no processo de ensino-aprendizagem, podem contribuir na melhoria do desempenho escolar e na vida futura dos estudantes, com a construção de percursos que possibilitem o desenvolvimento de uma educação de qualidade.

 

img-responsiva Então no histórico escolar não terá notas?

O documento historicamente conhecido como histórico escolar será substituído por dois relatórios: o analítico e o sintético. Neles, não haverá notas porque as avaliações passam a ser por objetivos de aprendizagem e os estudantes são avaliados em cada um deles, tendo seu nível de aprendizagem informado por conceitos: abaixo do básico, básico, intermediário, avançado e não avaliado por infrequência.

               

img-responsiva E os créditos? Como funcionam?

Com a implementação do Novo Ensino Médio, a etapa deixa de ser organizada por séries e passa a ser ofertada por semestres. Assim, antes havia três séries no Ensino Médio; agora são seis semestres.

Outra mudança importante é que a carga horária, antes computada apenas em horas, passa a ser contada em créditos. Funciona assim:

cada crédito corresponde a 1 hora-aula semanal, que equivale a 50 (cinquenta) minutos de aula, perfazendo um total de 16h40 por semestre;

os estudantes devem se matricular em 30 créditos semestrais, cumprindo, portanto, 30 horas-aula semanais;

ao final do Ensino Médio, o aluno deverá ter cursado, com aproveitamento, um total de 180  créditos.

 

img-responsiva Os estudantes terão a oportunidade de realizar um curso de formação profissional?

Sim, a formação profissional será ofertada por meio do Itinerário de Formação Técnica e Profissional (IFTP), que poderá ser escolhido pelo estudante a partir do ingresso no Ensino Médio.  O IFTP poderá ser cursado na própria unidade escolar, quando houver a oferta, em alguma unidade de Educação Profissional e Tecnológica da própria rede, ou em unidades parceiras externas conveniadas.

 

img-responsiva Quais serão os benefícios para os estudantes com a nova organização curricular?

O Novo Ensino Médio pretende atender às necessidades e às expectativas dos jovens, fortalecendo o protagonismo juvenil, na medida em que possibilita aos estudantes escolher o itinerário formativo no qual desejam aprofundar seus conhecimentos. Desse modo, o novo Currículo busca valorizar os estudantes como sujeitos da construção de seu saber e, também, como agente de produção de conhecimentos, favorecendo sua permanência na escola e sua preparação para a vida ética, consciente e ativa na sociedade.

 

img-responsiva Como ficará o Enem nesse novo contexto?

A Constituição Federal de 1988 atribui à União a competência para legislar sobre diretrizes e bases da Educação Nacional. Nesse sentido, as mudanças que estão ocorrendo no Ensino Médio têm sua origem na esfera federal. O Enem também é um iniciativa dessa esfera, dessa forma, é coerente que o Governo Federal atualize o exame para que esteja alinhado com a nova realidade da etapa.

Nesse sentido, o Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2021, a Portaria nº 411, de 17 de junho de 2021, que “institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Educação – MEC, com a finalidade de discutir a atualização do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem (…).

Ainda não há informações detalhadas acerca de cronograma de atividades do GT, mas sua missão é realizar os ajustes necessários na estrutura do exame para que esteja em consonância com as recentes atualizações nas Diretrizes Nacionais Curriculares para o Ensino Médio.