Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
9/08/17 às 13h51 - Atualizado em 22/03/21 às 20h02

Planejamento, Acompanhamento e Avaliação

Subsecretaria de de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação – SUPLAV
Subsecretário: Fábio Pereira de Sousa


Atribuições da SUPLAV

À Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal, compete:

I – definir políticas e diretrizes relacionadas ao planejamento estratégico, acompanhamento e avaliação da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;
II – elaborar normas e diretrizes sobre a organização e o funcionamento do Sistema de Ensino do Distrito Federal, em conformidade com o Conselho de Educação do Distrito Federal;
III – implementar, acompanhar e avaliar programas e projetos direcionados ao aprimoramento da organização e do funcionamento do Sistema de Ensino do Distrito Federal;
IV – coordenar a elaboração do Plano de Educação do Distrito Federal, bem como acompanhar e avaliar sua execução, em conformidade com a legislação;
V – garantir o cumprimento das metas governamentais estratégicas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;
VI – acompanhar e garantir a aplicação da legislação específica no Sistema de Ensino do Distrito Federal;
VII – supervisionar, orientar e inspecionar as unidades escolares do Sistema de Ensino do Distrito Federal;
VIII – promover ações de planejamento para atendimento à demanda da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal;
IX – coordenar o planejamento da construção e da manutenção da estrutura física da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;
X – supervisionar a elaboração e acompanhar o cumprimento da estratégia de matrícula e do calendário escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal;
XI – submeter, anualmente, para a aprovação do Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal, a Estratégia de Matrícula e o Calendário Escolar;
XII – coordenar pesquisas e estudos para subsidiar a implantação e implementação de políticas públicas, programas e projetos na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;
XIII – planejar, acompanhar e avaliar o acesso e a permanência dos estudantes na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal;
XIV – planejar, acompanhar e avaliar a necessidade de criação e de mudança de tipologia de unidades escolares;
XV – coordenar a elaboração da Proposta Orçamentária da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, em articulação com as demais unidades orgânicas;
XVI – acompanhar a aplicação dos recursos orçamentários destinados à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;
XVII – acompanhar e avaliar as emendas parlamentares;
XVIII – coletar, analisar e divulgar dados relativos à Educação do Distrito Federal;
XIX – expedir ordens de serviço, referentes às instituições educacionais do Sistema de Ensino do Distrito Federal, para:
a) tornar pública a relação dos concluintes do Ensino Médio e do Nível Técnico da Educação Profissional.
XX – expedir ordens de serviço, referentes às instituições educacionais da Rede Privada de Ensino do Distrito Federal, para:
a) aprovação do regimento escolar;
b) autorização da mudança de denominação de instituições educacionais e de suas mantenedoras;
c) homologação da mudança de endereço de mantenedora;
d) homologação da transferência, inclusão ou exclusão de mantenedora;
e) emissão da declaração de extinção de instituição educacional;
f) autorização do encerramento de etapas ou de modalidades de ensino;
g) recolhimento do acervo escolar;
h) autorização da manutenção de acervo por instituição educacional;
i) autorização da suspensão temporária de atividades de instituição educacional, de etapas ou de modalidades de ensino; e
j) emissão de outros atos legais, ou normativos, no âmbito de sua competência.
XXI – expedir ordens de serviço, referentes às unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, para:
a) autorização, em caráter provisório e excepcional, de funcionamento de etapas ou de modalidades de ensino, para atendimento diferenciado de sua tipologia.
XXII – desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.