Governo do Distrito Federal
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1/08/18 às 14h55 - Atualizado em 28/10/21 às 11h37

Processo de Inclusão

 

Descrição

A Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, fundamenta-se em princípios de equidade, de direito à dignidade humana, na educabilidade de todos os seres humanos, independentemente de comprometimentos que possam apresentar em decorrência de suas especificidades, no direito à igualdade de oportunidades educacionais, à liberdade de aprender e de expressar-se, e no direito de ser diferente, apoiando-se em políticas públicas educacionais reconhecedoras da diferença e da necessidade de condições distintas para a efetivação do processo de ensino-aprendizagem de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e comportamento para altas habilidades/superdotação. A Inclusão é a oferta de educação a todas as crianças, em respeito às suas especificidades e potenciais, independentemente das condições que possam apresentar. Desde 2003, todas as UE da Rede Pública de Ensino que ofertam a Educação Básica e as Instituições Educacionais Parceiras são inclusivas. Para tanto, é necessário oferecer aos estudantes, recursos e serviços pedagógicos especializados que viabilizem o seu acesso à aprendizagem.

 

Procedimentos

O estudante com Deficiência Intelectual (DI), Deficiência Física (DF), Deficiências Múltiplas (DMU), Deficiência Visual (DV), Surdez/Deficiência Auditiva (S/DA), Surdocego (SC), Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD)/Transtorno do Espectro Austista (TEA), Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) ou Transtornos Funcionais Específicos (TFE), submetido ao processo de avaliação realizado pelos profissionais do Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem, pode ser indicado, conforme cada caso, para atendimento em turmas diferenciadas, de acordo com os critérios estabelecidos, anualmente, no Documento “Estratégia de Matrícula” da Rede Pública de Ensino.

 

Os estudantes podem ser atendidos em sete (7) tipos de turmas:

 

Classe Especial: Classe de caráter transitório constituída, exclusivamente, por estudantes com DI, DMU, TGD/TEA, ou DV.

 

Integração Inversa: Turma reduzida constituída por estudantes com  deficiência ou TGD/TEA e sem deficiência.

 

Classe Comum Inclusiva: Turma regular constituída por estudantes de classe comum e estudantes com Deficiências, TGD/TEA e Transtornos Funcionais Específicos (TFE).

Eja Interventiva: Turma constituída, exclusivamente, por estudantes com DI ou TGD/TEA, a partir dos 15 anos de idade.

 

Classe Bilíngue: Classe constituída por estudantes S/DA que se comunicam por meio de LIBRAS e estudantes Surdocego – SC que foram surdos antes de se tornarem deficientes visuais.

 

Classe Bilíngue Mediada: Classe Comum Inclusiva constituída a partir da Educação Infantil, por estudantes ouvintes, S/DA que se comunicam por meio de LIBRAS e/ou Surdocego – SC.

Classe Bilíngue Diferenciada: classe constituída por estudantes S/DA que se comunicam por meio de Libras e estudantes Surdocego – SC com deficiências associadas (DMU).

 

Centro de Ensino Especial

Os CEEs ofertam, exclusivamente, atendimento especializado substitutivo ao ensino regular aos estudantes que necessitam de Currículo Funcional, e atendimento complementar aos estudantes das Classes Especiais e estudantes com Deficiência ou TEA matriculados no ensino regular.

 

Atendimento complementar a estudantes surdos – Deficientes Auditivos – Escola Bilíngue de Libras

Procedimento de inclusão dos estudantes com necessidades especiais nas etapas/modalidades de ensino ofertadas nas Unidades Escolares Especializadas: Centros de Ensino Especial (CEE), Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS) e Escola Bilíngue de Taguatinga (EBT).

 

Os pais de bebês surdos/deficientes auditivos podem buscar a Educação Linguística Precoce, preferencialmente, em EBT.

 

Os estudantes surdos/DA das Classes Bilíngues Mediadas, Classes Bilíngues e Classes Bilíngues Diferenciadas deverão receber Atendimento Educacional Específico (AEE) em Salas de Recursos Específicas (SRE) no contraturno e de preferência na UE-Polo.

 

Atendimento complementar a estudantes cegos – Deficientes Visuais

Procedimento de inclusão dos estudantes com necessidades especiais nas etapas/modalidades de ensino ofertadas nas Unidades Escolares Especializadas: Centros de Ensino Especial (CEE), Centro de Ensino Especial para Deficientes Visuais (CEEDV), Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual (CAP).

 

Atendimento complementar a bebês

Educação Precoce

 

Atendimento em sala de recursos

Sala de Recursos Generalista (SRG): espaço pedagógico conduzido por professor especializado, com aptidão comprovada, cuja finalidade é oferecer suporte educacional especializado aos estudantes com DI, DF, DMU e/ou TEA em UE de ensino regular nas etapas da Educação Básica e nas modalidades de EJA. A UE poderá promover o remanejamento dos estudantes com deficiência ou TEA para um único horário desde que tenha adequação de temporalidade.

Sala de Recursos Generalista Bilíngue (SRGB): espaço pedagógico exclusivamente oferecido na EB, por professor bilíngue (Libras e LP), especializado e com aptidão, cuja finalidade é de oferecer Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos estudantes que têm deficiências associadas, além da S/DA, em todas as etapas da Educação Básica e na Modalidade de EJA.

Sala de Recursos Específica (SRE): espaço pedagógico conduzido por professor especializado, com aptidão, cuja finalidade é oferecer Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos estudantes S/DA, SC, DA com outras deficiências associadas, matriculados em todas as etapas da Educação Básica, na modalidade da EJA e na Educação Profissional.

 

As SRE de Altas Habilidades poderão ser constituídas por várias turmas e em diferentes turnos, de acordo com a demanda apresentada. As SRE de Altas Habilidades atenderão aos estudantes oriundos das escolas públicas e da Rede Particular de Ensino, na proporção de 70% das vagas para a Rede Pública e 30% para a Rede Particular. O atendimento ao estudante com Altas Habilidades em SRE será garantido mediante ficha de indicação preenchida por profissionais da UE de origem do estudante e entregue na Sala de Recursos pretendida. O relatório será emitido após o período de observação que compreende de 4 a 16 encontros, em que o estudante é submetido a avaliação realizada pela Equipe Especializada de Altas Habilidade, juntamente com o professor itinerante de  Altas Habilidades.

 

Atendimento especializado CILs

Os CILs atendem estudantes com vários tipos de deficiência (DA, DV, DM, TEA, entre outras). Esses atendimentos ocorrem em geral na sala de aula regular, com acompanhamento da Sala de Recursos e/ou com profissionais da orientação pedagógica. Alguns CILs desenvolvem atendimentos especiais por meio de projetos, como o projeto com deficientes visuais, no CIL 2 de Brasília, e o atendimento a surdos no CIL 1 de Brasília.

 

Não há seleção específica para estudantes deficientes. Eles se inscrevem como todos os estudantes interessados em estudar no CIL. As especificidades são definidas no processo pedagógico ou por informação dada pelo responsável ou pela escola regular.

 

Documentos e/ou Requisitos

As matrículas obedecem ao período estabelecido em calendário escolar.

 

Setor Responsável

Coordenações Regionais de Ensino (CREs)

 

Enturmação

Todas as Unidades de Ensino Públicas do Distrito Federal, são inclusivas e o procedimento para mudança de turma para o ano seguinte, segue o protocolo de Estudo de Caso, realizado pelo Serviço de Apoio e Aprendizagem SEAA e Itinerantes da área (S/DA, DV, SC, AH), do SOE, da Equipe Gestora, do Coordenador Pedagógico, do professor regente com a anuência da CRE e da SUBIN/DEIN.

 

Endereços/contato

Coordenação Regional de Ensino – para orientações referentes às unidades de ensino da rede pública

 

Horário de Atendimento

Das 8h às 12 e das 14 às 18h