Descrição
Credenciamento, recredenciamento, alteração de atos de regulação das instituições de ensino privadas ofertantes da educação infantil, ensino fundamental e educação especial, vinculadas ao Sistema de Ensino do Distrito Federal. A Instrução e Análise Processual dos atos de regulação estão descritos na Resolução nº2/2020-CEDF.
A quem se destina
Instituições de ensino privadas ofertantes da educação infantil, ensino fundamental e educação especial, vinculadas ou que desejam integrar ao Sistema de Ensino do Distrito Federal.
Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço
Para acessar os serviços o cidadão deverá observar o disposto na Resolução nº2/2020-CEDF e preencher requerimento de autuação de processo.
Nesse contexto, o requerimento de autuação de processo deve ser enviado ao e- mail gepa.suag@se.df.gov.br. Observa-se a necessidade dos documentos serem enviados digitalizados, em arquivos distintos, denominados conforme consta no requerimento, formato “retrato”.
A digitalização deve garantir o mínimo de qualidade entre o arquivo digital gerado e o documento original, levando em consideração suas características físicas, estado de conservação e finalidade de uso do arquivo digital.
Após a digitalização, o documento deve ser submetido ao OCR (Optical Character Recognition).
Seguem links dos requerimentos:
Credenciamento
Recredenciamento
Novo credenciamento
Autorização de Etapas, Modalidades e/ou cursos
Alteração dos atos de regulação
Aprovação de documentos organizacionais e abertura de polo de apoio presencial
Salienta-se, que o requerimento para deliberação de ato de regulação, deve vir acompanhado dos documentos previstos na Resolução nº 2/2020-CEDF conforme cada pleito.
Custo
Atendimento gratuito.
Locais e formas de acesso ao serviço
Encaminhamento do requerimento para autuação de processo para o e-mail: gepa.suag@se.df.gov.br.
Informações a cerca dos trâmites e diligências processuais para o e- mail: gipife.dine@edu.se.df.gov.br
Horário de atendimento
De 8h às 12h | De 13h às 17h.
Documentos necessários
Relação de documentos constantes no art. 217 da Resolução nº2/2020- CEDF
Procedimentos para atender, receber e responder as sugestões e reclamações
Por meio dos canais de atendimento da Ouvidoria:
Telefone 162
Site www.ouv.df.gov.br
Presencial: Setor Bancário Norte, Quadra 02 – Bloco C, Edifício Phenícia – Térreo, Brasília – DF
Previsão de horário de atendimento e tempo de espera
Os atendimentos são agendados pelo e-mail: gipife.dine@edu.se.df.gov.br