Governo do Distrito Federal
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17/11/20 às 11h30 - Atualizado em 13/08/21 às 11h08

Regularização da Vida Escolar

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Descrição

Procedimento de responsabilidade da Instituição Educacional (IE)/Unidade Escolar (UE), por meio de comissão constituída pelo Secretário Escolar/Chefe de Secretaria, Coordenação Pedagógica e Direção, após estudo criterioso de cada caso, fundamentado em normas legais e em soluções pedagógicas, devendo ser submetida ao órgão de inspeção/supervisão de ensino da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), sempre que necessário, com a ressalva de que somente será encaminhado ao Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF) em grau de recurso.

 

O percurso escolar do aluno encontra-se em situação irregular quando, por exemplo, os estudos realizados foram em instituição de ensino não autorizada a funcionar ou a matrícula foi feita com idade diferente da permitida pela legislação.

 

Documento e/ou requisitos

O processo de regularização de vida escolar deve ter início assim que for detectada a ocorrência de possível disfunção, pela IE/UE ou por órgão próprio de inspeção, sendo dispensável, inclusive, solicitação do estudante maior ou do pai/responsável legal.

 

Forma de prestação dos serviços

Telefone (da unidade escolar/instituição educacional)

Internet (e-mail da unidade escolar/instituição educacional)

Presencial (no horário de funcionamento da secretaria da unidade escolar/instituição educacional)

 

Setor responsável

Secretaria da Unidade Escolar/Instituição Educacional

 

Endereço

Unidade Escolar/Instituição Educacional de matrícula

 

Horário de atendimento

Conforme o horário de funcionamento de cada Unidade Escolar/Instituição Educacional

 

Contato

Na própria Unidade Escolar/Instituição Educacional

 

Etapas e respectivos prazos

Não há prazo. No ato da matrícula, o secretário escolar vai verificar os documentos e providenciará a regularização de vida escolar do estudante.

 

Consulta

Na própria Unidade Escolar/Instituição Educacional