O evento sobre LGPD é on-line e acontece entre os dias 7 e 8 e 15 e 16 de dezembro de 2022
Tainá Morais, Ascom/SEEDF
Servidores efetivos e ocupantes de cargos comissionados ou em funções gratificadas (incluindo as escolares) da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal começaram a participar nesta quarta (7) de um curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os servidores foram divididos em duas turmas para participar do curso 100% on-line e ao vivo, que é aberto e não atende somente a SEEDF. A primeira turma tem aulas nesta quarta e quinta (7 e 8 de dezembro), enquanto a segunda assistirá as palestras na próxima semana, em 15 e 16 de dezembro.
O seminário tem caráter obrigatório para os servidores da Secretaria e é uma das ações da Comissão Gestora de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) da SEEDF. A principal finalidade do evento consiste em formar agentes públicos e interessados na área para atuar de forma prática e segura com o tratamento de dados pessoais e na proteção dos mesmos.
A SEEDF é responsável pela guarda de dados pessoais de quase 60 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas e de aproximadamente 485 mil alunos matriculados na Rede Pública de Ensino do DF e, por esta razão, a capacitação do maior número possível de servidores a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um investimento necessário para evitar vazamentos desses dados.
Este ano, servidores também participaram de conversas sobre a implementação da LGPD na SEEDF | Foto: Álvaro Henrique, Ascom/SEEDF
Os participantes ficarão responsáveis pela disseminação do conhecimento junto aos demais servidores lotados no mesmo setor.
O primeiro dia de formação contou com a participação de palestrantes que são referências no assunto como o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, que trouxe conteúdo sobre a Governança no Setor Público, e a advogada da área da Compliance e LGPD, Natanrry Reis, que realizou uma oficina sobre as bases legais aplicadas à Administração Pública e o mito do consentimento.
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O seminário foi custeado pela Secretaria de Educação e a contratação das inscrições foi feita observando, rigorosamente, a legislação e a disponibilidade orçamentária e financeira. Em caso de ausência do servidor durante os dias do evento, sem justificativa comprovada, o mesmo deverá ressarcir o valor correspondente a inscrição.
Turma extra
No dia 12 de dezembro haverá ainda, uma turma extra, com a finalidade de aprofundamento do conteúdo abordado nas turmas regulares. No entanto, esta será destinada apenas aos servidores da Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos (AGEP) e da Comissão Gestora de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) da SEEDF, responsáveis pelo Programa de Implementação da LGPD na SEEDF.
