Secretaria de Estado de Educação

Transporte Escolar

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Descrição
Garantir o atendimento dos estudantes beneficiários pelo programa de transporte escolar.

Quem pode utilizar

Estudantes matriculados na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, nas modalidades de Ensino Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Especial e Educação de Jovens e Adultos (EJA) de suas residências e/ou pontos de encontros. É preciso obedecer os seguintes critérios:

↳ estudante na faixa etária de 04 a 17 anos preferencialmente e, estudantes matriculados na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA)

↳ estudante que resida a mais de dois quilômetros de distância da unidade escolar, na qual estiver matriculado, dentro do limite do Distrito Federal

↳ estudante que resida em localidade onde não haja transporte público coletivo, urbano ou rural

↳ estudante que não seja beneficiário do Passe Livre Estudantil

↳ estudante que possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) próprio

Documentos e/ou Requisitos
Alunos matriculados na rede pública de ensino, residentes em locais em que não há transporte público coletivo.

Como solicitar

Os pais ou responsáveis solicitam junto às Unidades Escolares a necessidade do transporte escolar, que verificará o atendimento dos requisitos para a concessão. Depois que a UE verificar os requisitos, o pedido será encaminhado à UNIAE da respectiva Regional de Ensino a relação dos estudantes a serem atendidos com endereço e matrícula.

As UNIAEs verificam o saldo contratual e o impacto financeiro para verificar a possibilidade da inclusão. A Diretoria de Transporte Escolar (DITRE) verifica os dados das matrículas e após a verificação do impacto financeiro pelo executor do contrato (UNIAE), se houver saldo contratual, autoriza a inclusão dos alunos.

Prazo de resposta da solicitação

Não há um prazo definido, depende de cada solicitação. É importante ressaltar que qualquer demanda que gere custos será autorizada somente se houver viabilidade contratual.

Setor Responsável

Diretoria de Transporte Escolar

Horário de Atendimento
Das 8h às 12h e das 14h às 18h

Contato
(61) 3901-1953/2405/2391

Prazo de Atendimento
As demandas de inclusão de Transporte Escolar serão analisadas em até 15 dias

Endereço
SBN QD 02 Bloco “C” – 13º andar, Edifício Phenícia, Asa Norte, Brasília/DF – CEP: 70040-020