Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
8/01/20 às 17h12 - Atualizado em 10/03/21 às 18h56

Material escolar

 

img-responsivaInício ▃▃▃▃▃▃▃▃▃▃▃▃▃▃▃

 

 

O Programa de Benefício Educacional-Social – Cartão Material Escolar (CME) é destinado a estudantes matriculados na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família. Em 2021, a exemplo de 2020, o benefício contempla estudantes de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação especial.

 

Os créditos são feitos em três lotes. O primeiro foi pago em 5 de março, para aqueles que já possuem o cartão físico, entregue em 2020, e cujos pais ou responsáveis legais ainda fazem parte do programa Bolsa Família, do governo federal, no ano de 2021.

 

Para quem está na educação infantil e no ensino fundamental, o auxílio é de R$ 320. Estudantes do ensino médio recebem R$ 240. As aulas começam no dia 8, de forma remota, e, mesmo para atividades em casa, muitos materiais são necessários.

 

Após este primeiro lote, será a vez dos novos estudantes que se matricularem no prazo regular. A terceira fase vai contemplar os novos estudantes que efetivarem matrícula no período de vagas remanescentes e tem previsão para abril. Em ambos os casos, o BRB irá confeccionar os cartões e a Secretaria de Educação vai divulgar, oportunamente, a forma de entrega e as datas de pagamento.

 

O prazo para utilizar os créditos vai até 23 de maio de 2021.

 

img-responsivaQuem tem direito ▃▃▃▃▃▃▃▃▃▃

 

 

O Cartão Material Escolar é destinado aos estudantes devidamente matriculados na rede pública de ensino do DF cujos pais ou responsáveis legais sejam beneficiários do Programa Bolsa Família.

 

Para conceder o benefício em 2021, a Secretaria de Educação vai utilizar a lista atualizada de beneficiários do Bolsa Família de janeiro, fornecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (SEDES).

 

A consulta dos beneficiários do CME 2021 pode ser feita pela Central de Atendimento 156, opção 2.

 

Você também pode verificar aqui se é beneficiário do Programa Cartão Material Escolar.

 

Certifique-se de que todos os dados do beneficiado, como nome e sobrenome, CPF, data de nascimento, entre outros, estão escritos de maneira correta, tanto na matrícula do estudante quanto no cadastro do CRAS/SEDES.

 

A SEE realiza o cruzamento de dados dessas listas com as informações de estudantes já matriculados e de novos estudantes. Por isso, foram estipulados três lotes para liberação de crédito para os cartões.

 

Confira a seguir:

 

▏ Quem já tem cartão

 

As famílias que já receberam o Cartão Material Escolar em 2020 e continuam beneficiárias do Bolsa Família em 2021 vão utilizar o mesmo cartão magnético este ano. Para esses estudantes, os créditos foram liberados para uso no dia 5 de março.

 

 

▏ Papelarias!

 

As compras de material escolar devem ser realizadas até o dia 23 de maio apenas nas papelarias credenciadas pela Secretaria de Empreendedorismo. Os valores não utilizados serão devolvidos à Secretaria de Educação.

 

Veja aqui a lista de papelarias habilitadas.img-responsiva

 

 

▏ Segunda via

 

Quem já era beneficiário do CME em 2020 e perdeu o cartão deve solicitar a segunda via diretamente ao BRB, que vai orientar quanto à retirada e à habilitação do cartão.

 

Central de Atendimento do BRB: (61) 3029-8440.

 

▏ Número de cartões por família

 

Cada família terá direito a um cartão magnético. No caso de famílias que tenham mais de um estudante matriculado na rede pública de ensino do DF o cartão conterá os valores referentes a todos os estudantes beneficiados.

 

img-responsivaValores ▃▃▃▃▃▃▃▃▃▃▃▃▃▃▃▃▃▃▃

 

 

Para a educação infantil, ensino especial e ensino fundamental serão liberados R$ 320 por estudante. Para o ensino médio serão R$ 240 por estudante.

 

▏ Fiscalização

 

A fiscalização será feita pela Secretaria de Educação, pela Secretaria de Empreendedorismo e pelo BRB.

 

Saiba mais:

 

img-responsivaLei 6.273/2019
img-responsivaPortaria Conjunta n° 02/2019

 

img-responsiva

Como utilizar ▃▃▃▃▃▃▃▃▃▃▃▃▃

 

 

O Cartão Material Escolar deve ser utilizado na modalidade débito nas papelarias credenciadas pela Secretaria de Empreendedorismo. O cartão deve ser utilizado com uma senha de quatro dígitos, informada na carta-berço. É preciso guardar essa senha.

 

img-responsivaLista de papelarias credenciadas

 

img-responsivaLista de Materiais ▃▃▃▃▃▃▃▃▃▃▃▃

 

 

Cada etapa e modalidade de ensino tem direito a adquirir uma quantidade diferente de itens.

 

 

Modalidade de ensino Quantidade de itens Acesse a lista ↴

✎ Educação Infantil

47 📝

 Ensino Fundamental – anos iniciais

49 📝

 Ensino Fundamental – anos finais

29 📝

 Ensino Médio

25 📝

 Ensino Especial

171 📝

 

 

É proibida a compra de outros artigos não constantes nessa lista, sob pena de configurar desvio de finalidade. A infração poderá ser aplicada tanto ao beneficiário quanto à empresa credenciada.

 

Os responsáveis pelos estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) devem contatar a unidade escolar em que o estudante está matriculado para receber a lista dos materiais adequados às necessidades de cada aluno.

 

Mau uso do cartão

 

Os cartões devem ser usados somente nas papelarias credenciadas. Além disso, só os itens das listas de material divulgadas podem ser adquiridos. Caso o beneficiado descumpra esses requisitos, pode haver suspensão do benefício.

 

Se as papelarias credenciadas descumprirem as regras estabelecidas pela Secretaria de Educação e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico serão suspensas de participação no programa por três anos.