Secretaria de Estado de Educação

● Portaria Conjunta nº 11, de 28 de setembro 2022 (publicada no DODF 184 de 29/9/2022, página 11) – Dispõe sobre a cooperação mútua entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, a Polícia Militar do Distrito Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal, para implementação da política de remição de pena pela leitura nos estabelecimentos penais do Distrito Federal.

● Portaria nº 822, de 17 de agosto 2022 (publicada no DODF 156 de 18/8/2022, página 12) – Dispõe sobre o Credenciamento de Agentes Executores para operacionalização do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira -PDAF, conforme previsto no art. 4º da Lei nº 6.023, de 2017, visando à utilização de recursos por meio do Cartão PDAF.

Anexo I – Termo de Colaboração

Anexo II – Plano de Trabalho – Unidade Executora Local – UEx-L

Anexo III – Plano de Trabalho – Unidade Executora Regional – UEx-R

● Portaria nº 798, de 16 de agosto de 2022 (publicada no DODF 155, de 17/8/2020, página 24) – Altera a Portaria nº 175, de 27 de maio de 2019, que institui as Diretrizes Pedagógicas e Operacionais para as Instituições Educacionais Parceiras que ofertam Educação Infantil.

● Portaria nº 193, de 4 de agosto de 2020 (publicada no DODF 148, de 6/8/2020, página 10) – Reestrutura os comitês para implementação e operacionalização do regresso dos estudantes às atividades educacionais remotas ou híbridas.

● Portaria nº 159, de 13 de julho de 2020 (publicada no DODF 132, de 15/7/2020, página 4) – Autoriza as chefias imediatas das Unidades Administrativas de níveis Central e Intermediário a convocar todos os servidores que se façam necessários ao retorno das aulas.

● Portaria nº 153, de 03 de julho de 2020 (publicada no DODF 126, de 7/7/2020, página 17) – Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

● Portaria nº 199, de 12 de junho de  2019 (*) – Institui o Programa Escolas que Queremos.

(*) Republicada por ter sido encaminhada com incorreção no original, publicada no DODF nº 111, de 13/06/2019, páginas 17 e 18.

● Portaria nº 176, de 27 de maio de 2019 (publicada no DODF 99, de 28/5/2019, página 3) – Institui o Comitê Interno de Governança Pública da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – CIG/SEEDF

● Portaria nº 175, de 27 de maio de 2019 (publicada no DODF 99, de 28/5/2019, página 3) – Institui as Diretrizes Pedagógicas e Operacionais para as Instituições Educacionais Parceiras que Ofertam Educação Infantil

● Portaria nº 174, de 25 de maio de 2019 (publicada no DODF 99, de 28/5/2019, página 3) – Orienta tratamento prioritário das demandas realizadas por intermédio do Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal

● Portaria nº172, de 21de maio de 2019 e anexo (publicada no DODF 98, de 27/5/2019, página 11) –  Institui os Indicadores de Qualidade da Educação Infantil

● Portaria nº 171, de 21 de maio de 2019 (publicada no DODF 98, de 27/5/2019, página  24) – Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar as diretrizes pedagógicas para o desenvolvimento do componente curricular Projeto de Vida; definir os conteúdos relativos à formação continuada envolvendo Projeto de Vida e indicar material didático que possa subsidiar o trabalho docente.

● Portaria nº 168 , de 16 de maio de 2019 – Disciplina a aplicação prática do Marco Regulatório das Organizações da sociedade Civil – MROSC na gestão pública do Distrito Federal no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, constituindo Ato Normativo Setorial de que trata o inciso XIV do caput do art. 2º do Decreto Distrital no 37.843, de 2016.

● Portaria n° 137, de 26 de abril de 2019 – Orienta e estabelece os procedimentos para contratação e pagamento realizados pela  Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal,  tendo em vista a competência de controle e fiscalização exercida pela Unidade de Controle Interno – UCI.

● Portaria nº 419, de 20 de dezembro de 2018 (publicada no DODF 242, de 21/12/2018) – Institui a Política de Educação Básica do Campo, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.