Thais Rohrer, Ascom/SEEDF
Também será assinado compromisso com a Defensoria Pública
A partir de 29 de julho, serão abertas mais 1.295 vagas para creches públicas no Distrito Federal. Essa ampliação acontece com a assinatura de novos termos de colaboração e aditivos a contratos anteriores com as instituições conveniadas. Serão beneficiadas as regiões administrativas de Samambaia, Núcleo Bandeirante, Estrutural, Gama, São Sebastião e Sobradinho.
O objetivo é zerar a fila de espera para creches com a criação de 19 mil vagas, ao longo da atual gestão, conforme plano apresentado em Ação Civil Pública promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em 1993, portanto, há 26 anos.
É a primeira vez que a SEEDF busca cumprir a decisão judicial, definindo um plano de trabalho que inclui metas claras e um cronograma de atendimento à população, especialmente às mães que precisam trabalhar e não têm com quem deixar os filhos. Trata-se de um direito previsto na Constituição Federal e no Plano Nacional de Educação.
Em paralelo, a Secretaria de Educação irá assinar também um Termo de Cooperação com a Defensoria Pública do DF nesta terça-feira (2/7), às 11h. Nessa parceria, será melhorado o atendimento aos pais que buscam vagas em creche, evitando-se que tenham que entrar na justiça para ver assegurado o direito de seus filhos.
Na segunda-feira (1º/7), véspera da solenidade, a SEEDF começa o processo de criação das 1.295 vagas, com a assinatura de novos termos de colaboração e aditivos a contratos anteriores com instituições parceiras para o atendimento. Como não recebiam aumento há dois anos, também está estabelecida uma norma para reajuste que, a partir de agora, será de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no valor per capita.
Além disto, o objetivo dos novos contratos e aditivos é desburocratizar a relação da Secretaria com as conveniadas, para tornar o processo dinâmico, de maneira que a negociação entre as partes atinja mais rápido a finalidade do interesse público. Os convênios continuam seguindo os critérios legais previstos, mas com o acréscimo de também observarem as especificidades das relações com as instituições parceiras.
Para ter acesso à creche, a pessoa interessada deve ligar para o 156, opção 2. As inscrições são permanentes. A classificação das crianças inscritas no Cadastro de Solicitação de Vagas se dará ordem decrescente de pontuação, da maior pontuação para a menor, obtida a partir dos critérios de prioridade para o atendimento, a saber: mãe trabalhadora ou responsável legal trabalhador; baixa renda; medida protetiva; risco nutricional e mãe adolescente. Além disso, é levado em consideração o tempo de inscrição (criança que a cada ano completo, contado a partir da data de efetivação da inscrição, ficar aguardando o surgimento de vaga e o encaminhamento para a matrícula). As informações detalhadas podem ser consultadas no Manual de Procedimentos para Atendimento à Educação Infantil – Creche.
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Serviço
Assinatura do termo de cooperação entre a SEEDF e a DPDF
Data/hora: 2 de julho, 11h
Local: 3º andar da sede da DPDF, SAI – Trecho 17 – Lote 45 – Guará
