Atualização dos dados deve ser feita até 22 de outubro
Da Redação, Ascom/SEEDF*
A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) ampliou o prazo para o recadastramento dos servidores públicos ativos, temporários e ocupantes de cargos em comissão da Secretaria de Educação. Agora, os servidores desta Pasta têm até o dia 22 de outubro para confirmar informações pessoais, bem como de seus dependentes no Sistema de Recadastramento, Complementação e Atualização de Dados (Recad). A ampliação do prazo tornou-se pública nesta segunda-feira (9), com a publicação da Portaria nº 663, no Diário Oficial do Distrito Federal.
Até 22 de outubro
Todos os servidores ativos ocupantes de cargo público, de provimento efetivo, servidores ocupantes de cargo em comissão, pessoas contratadas por tempo determinado, nos termos da Lei nº 4.266, de 2008, e agentes públicos, que tenham sido admitidos até o último dia do mês anterior ao início do recadastramento, devem realizar o recadastramento, inclusive aqueles que estejam afastados, licenciados, de férias ou cedidos a outros Poderes ou entes federativos.
Os agentes públicos que, por motivo justificado, não puderem efetivar o recadastramento pelo Recad, dentro do prazo estabelecido para seu órgão ou entidade, deverão realizá-lo, pessoalmente, na Unidade de Gestão de Pessoas (Unigep) da respectiva Coordenação Regional de Ensino ou na Gerência de Cadastro Funcional (Gecaf), no período de 23 a 29/10/2023.
O objetivo principal do recadastramento é atualizar e consolidar as informações sobre os servidores públicos do DF, garantindo maior transparência e eficiência na gestão de recursos humanos. Além disso, o processo permitirá identificar possíveis irregularidades e promover a atualização de situações pendentes.
De acordo com o Decreto nº 39.276 de 2018, o servidor que não cumprir a atualização cadastral no período definido, pode responder a processo administrativo, para apuração de responsabilidade, haja vista que se trata de dever funcional.
*Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad)
