Secretaria de Estado de Educação

Aviso nº 13/2020 – Orientações para nomeação – Leitura completa obrigatória

Formulário de escolha de CRE

Cargo de Professor de Educação Básica, da Carreira Magistério Público do DF

DODF n° 238, de 18/12/2020

✺ Observação: *os componentes curriculares Atividades (PCD), Artes, Enfermagem, Matemática e Língua Portuguesa, possuem candidatos nomeados em final de fila.

Entrega de documentação

➥ O recebimento da documentação prévia ocorrerá na data prevista, sendo disponibilizada uma caixa para que o candidato coloque seu envelope, visando preservar a segurança e a saúde dos candidatos e da equipe responsável pelo processo de posse, conforme cronograma.

➥ O candidato deverá colocar sua documentação em envelope devidamente identificado e lacrado, conforme listagem de documentos.

➥Na identificação da parte externa do envelope deverá ser colado o Formulário de opção de Coordenação Regional de Ensino para exercício com todos os dados preenchidos.

➥Não haverá suporte para fechamento do envelope no local.

➥O candidato deverá comparecer ao local definido e em horário estabelecido para entrega de seu envelope com os documentos obrigatórios para posse.

➥Cada candidato, fará o depósito de seu envelope lacrado, conforme instruções no local, e receberá um comprovante de entrega de envelope.

➥O candidato deverá comparecer utilizando máscara.

➥Não haverá conferência de documentos e esclarecimento de dúvidas no local, devendo ser uma entrega rápida e segura.

Solicitação de final de fila

De acordo com o Artigo 13, da Lei Complementar nº 840/2011 o candidato aprovado em concurso público, no prazo de cinco dias contados da publicação do ato de nomeação, pode solicitar seu reposicionamento para o final da lista de classificação.

➥Desta forma, a referida solicitação deverá ser enviada para o e-mail: gselp.sugep@edu.se.df.gov.br

Cronograma de entrega de documentação

Documentação

 Documentos

➥Não haverá ação de “confere com original” no local.

➥O Candidato não poderá efetivar sua posse na ausência de quaisquer documentos.

➥Diante da necessidade de medidas de segurança para o manejo dos documentos, tendo em vista a pandemia de covid19, os envelopes lacrados entregues pelos candidatos serão abertos após 02 (dois) dias do recolhimento.

➥A partir do 3º dia útil após o recolhimento, serão encaminhados e-mails aos candidatos com informações e pendências, caso haja, verificadas quando da análise de sua documentação.

➥Também serão divulgados no site da SEEDF os resultados das análises documentais em listagem nominal indicando se há pendência a ser sanada, conforme cronograma de ações.

Escolha da CRE e divulgação dos resultados

Os candidatos deverão preencher o formulário escolhendo três regionais de ensino, em ordem de preferência, nas quais pretendem atuar.

Formulário de escolha de CRE

✺ Para as especialidades Enfermagem, Informática, Eletrotécnica e Odontologia

Os candidatos nomeados para disciplinas profissionalizantes deverão indicar sua preferência dentre as Coordenações Regionais de Ensino, nos casos em que houver mais de uma opção, conforme abaixo:

● Enfermagem: CRE Planaltina

● Informática: CRE Taguatinga, CRE Gama E CRE Ceilândia

● Eletrotécnica: CRE Taguatinga

● Odontologia: CRE Planaltina

➥ O deferimento da regional de ensino seguirá critério de ordem de classificação e o resultado será divulgado no site da SEEDF juntamente com os resultados de análise documental.

➥ O formulário de indicação de regional de que trata esse tópico deverá ser entregue preenchido junto aos demais documentos colado na parte externa do envelope lacrado.

Acumulação de cargos

➥ O candidato nomeado que ocupar cargo/emprego público e tiver interesse em acumular os cargos deverá encaminhar cópia digitalizada dos documentos necessários para análise da acumulação à Comissão Permanente de Acumulação de cargos através do e-mail cpac.sugep@se.df.gov.br.

➥ O candidato receberá email resposta com a declaração do resultado de sua análise prévia.

➥ O candidato deverá imprimir e entregar sua declaração com os demais documentos necessários à posse.

➥ Os documentos exigidos para análise prévia e encaminhados por e-mail deverão ser entregues, em vias originais, com o resultado da análise.

➥ Os originais ficarão de posse da Secretaria de Estado de Educação para finalização das análises de licitude da acumulação.

➥ O contato com a CPAC deverá ocorrer previamente à data da posse.

➥ O candidato deverá enviar para cpac.sugep@se.df.gov.br os seguintes documentos:

● Declaração atualizada fornecida pela unidade de gestão de pessoas do órgão em que exerce outro cargo, contendo os dados referentes ao cargo, especialidade, natureza do cargo/emprego, forma e requisito de ingresso, atribuições do cargo, matrícula, lotação, data de admissão, carga horária e horário de entrada e saída de cada jornada de trabalho.

● Se servidor da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, Declaração da chefia imediata afirmando o cumprimento da jornada e do horário de trabalho na SEEDF, com vistas a aferir a assiduidade e a pontualidade.

Exames admissionais

Relação de exames

Informações sobre agendamento da avaliação médica

Os exames deverão conter assinatura, carimbo e CRM. Nos resultados dos exames laboratoriais é permitida assinatura eletrônica.

A validade dos exames solicitados é de três (3) meses.

Com todos os resultados dos exames em mãos, a avaliação médica deverá ser agendada previamente na Gerência de Promoção à Saúde do Servidor – GPSS, por meio do e-mail gpss.adm@economia.df.gov.br, anexando obrigatoriamente formulário para o agendamento do exame admissional devidamente preenchido.

Posse e exercício

➥ A formalização da posse/exercício ocorrerá conforme cronograma a ser divulgado no site da SEEDF

➥ A assinatura do termo de posse e o recebimento de Memorando de Apresentação ocorrerão em unidade escolar da Coordenação Regional de Ensino deferida ao candidato, conforme cronograma.

➥ No dia da posse o candidato deverá entregar a documentação pendente, caso haja.

➥ O candidato não poderá ser empossado na ausência de documentos.

Informações finais

➥ Os candidatos devem acompanhar diariamente as publicações no site da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;

➥ Os candidatos devem acompanhar os avisos e orientações encaminhados no e-mail indicado quando da inscrição no concurso;

➥ Os formulários mencionados neste aviso serão encaminhados em formato PDF ao e-mail do candidato e também estarão disponíveis para download

➥ A SEEDF disponibilizará aos candidatos formulário checklist pessoal para auxílio e conferência de seus documentos;

➥ A Gerência de Seleção e Provimento estará disponível para esclarecimentos de dúvidas através do email gselp.sugep@edu.se.df.gov.br

➥ A documentação pendente indicada no resultado de conferência documental deverá ser entregue no ato de posse;

➥ É necessidade de utilização de máscaras em todas as ações

➥ Caso o candidato possua outro vínculo e precise solicitar rescisão contratual deverá fazê-la a partir da data em que for empossado.

➥ As datas de posse e exercício serão unificadas e determinadas a critério da SEEDF, respeitando os prazos legais e os direitos dos candidatos.

➥ Solicitamos que no dia da posse o candidato leve sua própria caneta (azul ou preta) para assinatura de seu termo de posse

➥ Afim de evitar aglomerações, apenas ingressarão no local definido para posse coletiva os candidatos nomeados, conforme cronograma. Não será permitido acompanhante.

Cronograma de ações