Governo do Distrito Federal
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Creches

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▎Inscrição

 

A inscrição deverá ser realizada pela Mãe ou Responsável Legal por meio da Central Única de Atendimento Telefônico (156), de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 18h.

 

No ato da inscrição, a Mãe ou Responsável Legal deverá indicar a Região (Coordenação Regional de Ensino) e a Sub-região (cidade/bairro/localidade) para a qual deseja pleitear a vaga, sendo permitida a inscrição para uma única Região/Sub-região, bem como informar os critérios de prioridade de atendimento que possui.

 

▎Comunicado

 

Diante do contexto de enfrentamento à covid-19 é necessário cumprir os protocolos para segurança de todos.

 

Para evitar aglomerações nas Coordenações Regionais de Ensino, o procedimento de validação das inscrições feitas pelo telefone 156, opção 2, etapa Creche, está ocorrendo por meio do envio dos documentos para os seguintes e-mails:

 

img-responsiva Brazlândia: creche.brazlandia@edu.se.df.gov.br

img-responsiva Ceilândia: creche.ceilandia@edu.se.df.gov.br

img-responsiva Gama: creche.gama@edu.se.df.gov.br

img-responsiva Guará: creche.guara@edu.se.df.gov.br

img-responsiva Núcleo Bandeirante: creche.nb@edu.se.df.gov.br

img-responsiva Paranoá: creche.paranoa@edu.se.df.gov.br

img-responsiva Planaltina: creche.plan@edu.se.df.gov.br

img-responsiva Plano Piloto: creche.pp@edu.se.df.gov.br

img-responsiva Recanto das Emas: creche.remas@edu.se.df.gov.br

img-responsiva Samambaia: creche.samambaia@edu.se.df.gov.br

img-responsiva Santa Maria: creche.stamaria@edu.se.df.gov.br

img-responsiva São Sebastião: creche.ss@edu.se.df.gov.br

img-responsiva Sobradinho: creche.sobradinho@edu.se.df.gov.br

img-responsiva Taguatinga: creche.taguatinga@edu.se.df.gov.br

 

img-responsiva Atenção: Pedimos a todos os responsáveis que ao enviarem os documentos que seja encaminhado apenas um e-mail com toda a documentação para que não haja várias informações sobre o mesmo assunto e, dessa forma, não atrase a demanda.

 

Conforme o Manual de Procedimentos para Atendimento à Educação Infantil – Creche, é necessário o envio dos seguintes documentos digitalizados:

 

Documentos obrigatórios

 

Certidão de nascimento da criança ou documento de identificação da criança com foto;

CPF da Mãe ou Responsável Legal;

Carteira de Identidade da Mãe ou Responsável Legal – frente/verso.

Comprovante de residência da Mãe ou Responsável Legal com CEP válido e atualizado.

 

Documentos que comprovem os critérios de prioridade para o atendimento

Não são obrigatórios, mas são os que geram pontuação:

 

Critério Pontuação Documentos
Mãe trabalhadora

Ou

Responsável legal trabalhador

(caso o responsável legal não seja a mãe,

deve-se comprovar a guarda)

Até 1 salário mínimo

25 pontos

Para trabalho formal: Carteira de Trabalho e Previdência Social atualizada ou Último Contracheque
De 1 a 2 salários mínimos

20 pontos

De 2 a 4 salários mínimos

15 pontos

Para trabalho informal/Autônomo: Declaração   de próprio punho.
Acima de 4 salários mínimos

10 pontos

Baixa renda   20 pontos Inscrição no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal ou do Distrito Federal e o último extrato bancário atualizado.
Medida protetiva 20 pontos Declaração ou outro documento expedido pelos órgãos do Poder Judiciário.

Requisição de serviços assinada pelo colegiado do Conselho Tutelar.

Risco nutricional  20 pontos Declaração da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Mãe adolescente 05 pontos Documento de identificação civil que conste foto.

 

A Mãe ou Responsável Legal que tem outros filhos, menores de 16 anos, pode encaminhar a Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade digitalizada dos demais para que a informação seja inserida na inscrição, por ser este um dos  critérios de desempate.

 

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▎Consulta da classificação

Crianças com inscrições validadas – Educação Infantil (etapa creche)

 

Estamos disponibilizando para mãe, pai e/ou responsável a consulta da classificação de crianças com inscrições validadas no cadastro de solicitação de vagas, da Educação Infantil (etapa creche) em atendimento a Recomendação 012/2016 – PROEDUC, de 04 de outubro de 2016.

 

O Novo Manual de Procedimentos para Atendimento à Educação Infantil – Creche possui todas as informações pertinentes aos pais e responsáveis de alunos da Educação Infantil, ou seja, creches que atendam crianças de 0 a 3 anos em tempo integral.

 

É relevante informar que estão publicadas as iniciais das crianças inscritas, em virtude da Lei Federal n° 8069, de 13 de julho de 1990, em seu artigo 17, que protege a imunidade da integridade física, psíquica e móvel da criança, preservando sua imagem, identidade e autonomia.

 

Qualquer dúvida procure a Coordenação Regional de Ensino aonde a inscrição foi validada.

 

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▎Instituições parceiras

 

A secretaria de Educação tem convênio com 123 entidades filantrópicas, confessionais e sem fins lucrativos, sendo 64 delas com atendimento em prédio próprio e 59 Centros de Ensino de Primeira Infância (CEPIs).

 

Acesse e veja onde ficam as unidades

img-responsivaCEPIs 

img-responsivaInstituições parcerias 

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▎Cartão creche

 

A primeira infância é um dos momentos mais importantes para o desenvolvimento humano. Por isso, o Programa de Benefício Educacional-Social (PBES) – Cartão Creche vem para ampliar as vagas ofertadas em creches pela Secretaria de Educação (SEEDF). O PBES pretende dar oportunidade de desenvolvimento às crianças nos primeiros anos de vida e oferecer serviços de qualidade aos pais, mães e responsáveis legais.

 

Acesse para saber quem tem direito, como utilizar, fiscalização e outras informações:

 

img-responsiva INFORMAÇÕES

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▎Legislação

 

img-responsiva Portaria 293 –  Unidade de Apoio Técnico (UAT)

Anexo

img-responsiva Portaria nº 294 –  Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Republicação)

Anexo

img-responsiva Portaria nº 379 –  Altera o anexo único da Portaria n° 293, substitui membros da Unidade de Apoio Técnico (UAT) que especifica e estabelece prazos e procedimentos para entrega do Relatório informativo da Execução – RIE, pelas Organizações da Sociedade Civil parcerias.

Anexo