Governo do Distrito Federal

Creches

 

 

Inscrição

 

A inscrição deverá ser realizada pela Mãe ou Responsável Legal por meio da Central Única de Atendimento Telefônico (156), de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 18h.

 

No ato da inscrição, a Mãe ou Responsável Legal deverá indicar a Região (Coordenação Regional de Ensino) e a Sub-região (cidade/bairro/localidade) para a qual deseja pleitear a vaga, sendo permitida a inscrição para uma única Região/Sub-região, bem como informar os critérios de prioridade de atendimento que possui.

 

Conforme o Manual de Procedimentos para Atendimento à Educação Infantil – Creche (acesso botão abaixo), para a validação da inscrição é necessário que a Mãe ou responsável legal compareça à UNIPLAT, localizada na CRE, cujo endereço pode ser localizado no botão abaixo, conforme a Região/Sub-região indicada, em qualquer dia útil do mês, portando cópia e original dos seguintes documentos:

 

img-responsiva    CRE   

 

img-responsiva    Manual de procedimento para atendimento à Educação Infantil – Creche   

 

Documentos obrigatórios

 Certidão de nascimento da criança ou documento de identificação da criança com foto;

 CPF da Mãe ou Responsável Legal;

 Carteira de Identidade da Mãe ou Responsável Legal – frente/verso.

 Comprovante de residência da Mãe ou Responsável Legal com CEP válido e atualizado.

 

Documentos que comprovem os critérios de prioridade para o atendimento

Não são obrigatórios, mas são os que geram pontuação:

 

Critério Pontuação Documentos
Mãe trabalhadora

Ou

Responsável legal trabalhador

(caso o responsável legal não seja a mãe,

deve-se comprovar a guarda)

Até 1 salário mínimo
25 pontos
→ Para trabalho formal: Carteira de Trabalho e Previdência Social atualizada ou Último Contracheque
De 1 a 2 salários mínimos

20 pontos

De 2 a 4 salários mínimos

15 pontos

→ Para trabalho informal/Autônomo: Declaração   de próprio punho.
Acima de 4 salários mínimos

10 pontos

Baixa renda   20 pontos → Inscrição no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal ou do Distrito Federal e o último extrato bancário atualizado.
Medida protetiva 20 pontos → Declaração ou outro documento expedido pelos órgãos do Poder Judiciário.

→ Requisição de serviços assinada pelo colegiado do Conselho Tutelar.

Risco nutricional  20 pontos → Declaração da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Mãe adolescente 05 pontos → Documento de identificação civil que conste foto.

 

A Mãe ou Responsável Legal que tem outros filhos, menores de 16 anos, pode encaminhar a Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade digitalizada dos demais para que a informação seja inserida na inscrição, por ser este um dos  critérios de desempate

 

 

Consulta

Crianças com inscrições validadas – Educação Infantil (etapa creche)

 

Estamos disponibilizando para mãe, pai e/ou responsável a consulta da classificação de crianças com inscrições validadas no cadastro de solicitação de vagas, da Educação Infantil (etapa creche) em atendimento a Recomendação 012/2016 – PROEDUC, de 04 de outubro de 2016.

 

O Novo Manual de Procedimentos para Atendimento à Educação Infantil – Creche possui todas as informações pertinentes aos pais e responsáveis de alunos da Educação Infantil, ou seja, creches que atendam crianças de 0 a 3 anos em tempo integral.

 

É relevante informar que estão publicadas as iniciais das crianças inscritas, em virtude da Lei Federal n° 8069, de 13 de julho de 1990, em seu artigo 17, que protege a imunidade da integridade física, psíquica e móvel da criança, preservando sua imagem, identidade e autonomia.

 

Qualquer dúvida procure a Coordenação Regional de Ensino aonde a inscrição foi validada.

 

   Consulta – inscrições validadas   

 

Instituições

 

A secretaria de Educação tem convênio com 123 entidades filantrópicas, confessionais e sem fins lucrativos, sendo 64 delas com atendimento em prédio próprio e 59 Centros de Ensino de Primeira Infância (CEPIs).

 

Acesse e veja onde ficam as unidades

 

img-responsiva    CEPI     

 

img-responsiva    Instituições parceiras    

 

 

Cartão

 

A primeira infância é um dos momentos mais importantes para o desenvolvimento humano. Por isso, o Programa de Benefício Educacional-Social (PBES) – Cartão Creche vem para ampliar as vagas ofertadas em creches pela Secretaria de Educação (SEEDF). O PBES pretende dar oportunidade de desenvolvimento às crianças nos primeiros anos de vida e oferecer serviços de qualidade aos pais, mães e responsáveis legais.

 

Acesse para saber quem tem direito, como utilizar, fiscalização e outras informações:

 

   img-responsiva Informações   

 

 

Legislação

 

 Portaria 293 –  Unidade de Apoio Técnico (UAT)

Anexo

Portaria nº 294 –  Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Republicação)

Anexo

 Portaria nº 379 –  Altera o anexo único da Portaria n° 293, substitui membros da Unidade de Apoio Técnico (UAT) que especifica e estabelece prazos e procedimentos para entrega do Relatório informativo da Execução – RIE, pelas Organizações da Sociedade Civil parcerias.

Anexo

 

 

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