Governo do Distrito Federal
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30/04/21 às 15h51 - Atualizado em 26/08/21 às 9h51

Confira aqui o guia para utilização do PDAF

O Manual de Procedimentos tem o objetivo de orientar como devem ser os processos administrativos das escolas 

 

Por Thaís Rohrer, Ascom/SEEDF

 

 

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A Secretaria de Educação do DF desenvolveu um material para auxiliar a comunidade escolar na utilização do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). O Manual de Procedimentos tem o objetivo de orientar como devem ser os processos administrativos das escolas para empregar os recursos do Programa. Gestores, professores e servidores podem utilizar o documento como guia para consulta.

 

As informações do Manual estão de acordo com a Lei Distrital nº 6.023/2017, que regulamenta a utilização dos recursos do PDAF. O documento também traz os normativos que regem o Programa.

 

O que é o PDAF

 

O Programa disponibiliza recursos financeiros em caráter complementar e suplementar diretamente às unidades escolares e coordenações regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal.

 

O intuito é promover a autonomia das escolas, contribuindo com a melhoria da qualidade de ensino e o fortalecimento da gestão democrática.

 

O PDAF pode ser utilizado para custeio de pequenos reparos nas escolas, como pintura, consertos em telhados e pisos. Eles também podem ser utilizados para despesas de capital, a partir da compra de materiais permanentes, tais como computadores e impressoras, que se incorporam ao patrimônio da unidade.