Governo do Distrito Federal
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20/09/16 às 13h59 - Atualizado em 30/10/18 às 14h11

Deputados aprovam projeto que permite reeleição de diretores de escolas

A Câmara Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (20) o Projeto de Lei nº 1.255/2016, que assegura a candidatura dos atuais diretores de escolas públicas à reeleição. A proposta do Executivo, por iniciativa da Secretaria de Educação do Distrito Federal, agora segue à sanção do governador Rodrigo Rollemberg. A mudança será efetivada em tempo hábil para as eleições de diretores, que ocorrerão em novembro deste ano.

 

O texto final foi aprovado por unanimidade pelos 14 deputados presentes e modifica a legislação que estabeleceu a gestão democrática no sistema público de ensino, permitindo que diretores, vice-diretores e membros dos conselhos escolares de escolas públicas possam concorrer à reeleição no processo eleitoral previsto ainda para este ano. A emenda trata especificamente da permissão para que os diretores que tiveram o primeiro mandato em formato reduzido (do segundo semestre de 2012 ao final de 2013) possam se candidatar ao pleito, alterando as disposições em contrário constantes no Parágrafo 2 do artigo 64.

 

O projeto de lei completo que traz modificações diversas na gestão democrática está sendo preparado pela Educação. Entretanto, diante da importância da pauta, a emenda que altera apenas o parágrafo em questão foi enviada para que a Câmara Legislativa do DF pudesse votar em regime de urgência, dada a relevância da matéria.