Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
8/01/20 às 17h12 - Atualizado em 19/08/21 às 12h17

Material escolar

────────────────────────────────────────────

▎Início

 

O Programa de Benefício Educacional-Social – Cartão Material Escolar (CME) é destinado a estudantes matriculados na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família. Em 2021, a exemplo de 2020, o benefício contempla estudantes de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação especial.

 

Os créditos são feitos em três lotes. O primeiro foi pago em 5 de março, para aqueles que já possuem o cartão físico, entregue em 2020, e cujos pais ou responsáveis legais ainda fazem parte do programa Bolsa Família, do governo federal, no ano de 2021.

 

Para quem está na educação infantil e no ensino fundamental, o auxílio é de R$ 320. Estudantes do ensino médio recebem R$ 240. As aulas começam no dia 8, de forma remota, e, mesmo para atividades em casa, muitos materiais são necessários.

 

Após este primeiro lote, será a vez dos novos estudantes que se matricularem no prazo regular. A terceira fase vai contemplar os novos estudantes que efetivarem matrícula no período de vagas remanescentes e tem previsão para abril. Em ambos os casos, o BRB irá confeccionar os cartões e a Secretaria de Educação vai divulgar, oportunamente, a forma de entrega e as datas de pagamento.

 

img-responsiva O prazo para utilizar os créditos vai até 23 de maio de 2021.

────────────────────────────────────────────

▎Quem tem direito

 

O Cartão Material Escolar é destinado aos estudantes devidamente matriculados na rede pública de ensino do DF cujos pais ou responsáveis legais sejam beneficiários do Programa Bolsa Família.

 

Para conceder o benefício em 2021, a Secretaria de Educação vai utilizar a lista atualizada de beneficiários do Bolsa Família de janeiro, fornecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (SEDES).

 

A consulta dos beneficiários do CME 2021 pode ser feita pela Central de Atendimento 156, opção 2.

 

Você também pode verificar aqui se é beneficiário do Programa Cartão Material Escolar.

 

Certifique-se de que todos os dados do beneficiado, como nome e sobrenome, CPF, data de nascimento, entre outros, estão escritos de maneira correta, tanto na matrícula do estudante quanto no cadastro do CRAS/SEDES.

 

A SEE realiza o cruzamento de dados dessas listas com as informações de estudantes já matriculados e de novos estudantes. Por isso, foram estipulados três lotes para liberação de crédito para os cartões.

 

Confira a seguir:

 

▏ Quem já tem cartão

 

As famílias que já receberam o Cartão Material Escolar em 2020 e continuam beneficiárias do Bolsa Família em 2021 vão utilizar o mesmo cartão magnético este ano. Para esses estudantes, os créditos foram liberados para uso no dia 5 de março.

 

▏ Papelarias!

 

As compras de material escolar devem ser realizadas até o dia 23 de maio apenas nas papelarias credenciadas pela Secretaria de Empreendedorismo. Os valores não utilizados serão devolvidos à Secretaria de Educação.

 

img-responsiva Veja aqui a lista de papelarias habilitadas.

 

▏ Segunda via

 

Quem já era beneficiário do CME em 2020 e perdeu o cartão deve solicitar a segunda via diretamente ao BRB, que vai orientar quanto à retirada e à habilitação do cartão.

 

Central de Atendimento do BRB: (61) 3029-8440.

 

▏ Número de cartões por família

 

Cada família terá direito a um cartão magnético. No caso de famílias que tenham mais de um estudante matriculado na rede pública de ensino do DF o cartão conterá os valores referentes a todos os estudantes beneficiados.

────────────────────────────────────────────

▎Valores

 

Para a educação infantil, ensino especial e ensino fundamental serão liberados R$ 320 por estudante. Para o ensino médio serão R$ 240 por estudante.

 

▏ Fiscalização

 

A fiscalização será feita pela Secretaria de Educação, pela Secretaria de Empreendedorismo e pelo BRB.

 

img-responsiva Saiba mais:

Lei 6.273/2019

Portaria Conjunta n° 02/2019

────────────────────────────────────────────

▎Como utilizar

 

O Cartão Material Escolar deve ser utilizado na modalidade débito nas papelarias credenciadas pela Secretaria de Empreendedorismo. O cartão deve ser utilizado com uma senha de quatro dígitos, informada na carta-berço. É preciso guardar essa senha.

 

img-responsiva Lista de papelarias credenciadas

────────────────────────────────────────────

▎Lista de materiais

 

Cada etapa e modalidade de ensino tem direito a adquirir uma quantidade diferente de itens.

Modalidade de ensino Quantidade de itens Acesse a lista ↴

 Educação Infantil

47 📝

  Ensino Fundamental – anos iniciais

49 📝

  Ensino Fundamental – anos finais

29 📝

  Ensino Médio

25 📝

  Ensino Especial

171 📝

 

É proibida a compra de outros artigos não constantes nessa lista, sob pena de configurar desvio de finalidade. A infração poderá ser aplicada tanto ao beneficiário quanto à empresa credenciada.

 

Os responsáveis pelos estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) devem contatar a unidade escolar em que o estudante está matriculado para receber a lista dos materiais adequados às necessidades de cada aluno.

 

▏ Mau uso do cartão

 

Os cartões devem ser usados somente nas papelarias credenciadas. Além disso, só os itens das listas de material divulgadas podem ser adquiridos. Caso o beneficiado descumpra esses requisitos, pode haver suspensão do benefício.

 

Se as papelarias credenciadas descumprirem as regras estabelecidas pela Secretaria de Educação e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico serão suspensas de participação no programa por três anos.