Secretaria de Estado de Educação

O Cartão Material Escolar é destinado aos estudantes devidamente matriculados na rede pública de ensino do DF cujos pais ou responsáveis legais sejam contempladas pelo Auxílio Brasil.

A consulta dos beneficiários do CME 2022 pode ser feita pela Central de Atendimento 156, opção 2.

Certifique-se de que todos os dados do beneficiado, como nome e sobrenome, CPF, data de nascimento, entre outros, estão escritos de maneira correta, tanto na matrícula do estudante quanto no cadastro do CRAS/SEDES.

A SEE realiza o cruzamento de dados dessas listas com as informações de estudantes já matriculados e de novos estudantes. Por isso, foram estipulados três lotes para liberação de crédito para os cartões.

Confira a seguir:

Quem já tem cartão

As famílias que já receberam o Cartão Material Escolar em 2021 e agora são contempladas pelo Auxílio Brasil em 2022 vão utilizar o mesmo cartão magnético este ano.

Papelarias!

O material pode ser comprado nas papelarias cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

A quantidade de artigos que podem ser comprados é bastante variada. As listas de materiais incluem desde o básico, como caderno, cartolina, lápis e papel A4, até itens como calculadora de bolso, pen drive, agenda e mochila, conforme a etapa educacional.

  Lista das papelarias credenciadas   

Número de cartões por família

Cada família terá direito a um cartão magnético. No caso de famílias que tenham mais de um estudante matriculado na rede pública de ensino do DF o cartão conterá os valores referentes a todos os estudantes beneficiados.

Para a educação infantil, ensino especial e ensino fundamental serão liberados R$ 320 por estudante. Para o ensino médio serão R$ 240 por estudante.

O Cartão Material Escolar deve ser utilizado na modalidade débito nas papelarias credenciadas pela Secretaria de Empreendedorismo. O cartão deve ser utilizado com uma senha de quatro dígitos, informada na carta-berço. É preciso guardar essa senha.

  Lista das papelarias credenciadas   

Cada etapa e modalidade de ensino tem direito a adquirir uma quantidade diferente de itens.

É proibida a compra de outros artigos não constantes nessa lista, sob pena de configurar desvio de finalidade. A infração poderá ser aplicada tanto ao beneficiário quanto à empresa credenciada.

Os responsáveis pelos estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) devem contatar a unidade escolar em que o estudante está matriculado para receber a lista dos materiais adequados às necessidades de cada aluno.

Mau uso do cartão

Os cartões devem ser usados somente nas papelarias credenciadas. Além disso, só os itens das listas de material divulgadas podem ser adquiridos. Caso o beneficiado descumpra esses requisitos, pode haver suspensão do benefício.

Se as papelarias credenciadas descumprirem as regras estabelecidas pela Secretaria de Educação e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico serão suspensas de participação no programa por três anos.