Governo do Distrito Federal
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8/01/20 às 17h12 - Atualizado em 2/05/22 às 14h59

Material escolar

 

 

Início

 

O Programa de Benefício Educacional-Social – Cartão Material Escolar (CME) é destinado a estudantes matriculados na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal cujas famílias sejam famílias contempladas pelo Auxílio Brasil. Em 2022, a exemplo de 2020, o benefício contempla estudantes de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação especial.

 

Neste primeiro lote, recebe quem cumpre três requisitos: já era da rede pública de ensino em 2021, possui o cartão físico e teve o CPF cadastrado pelas escolas no sistema i-Educar da Secretaria de Educação.

 

O benefício é de R$ 320 para quem está na educação infantil ou no ensino fundamental e de R$ 240 para quem cursa o ensino médio. Os valores são os mesmos do ano passado. O material pode ser comprado nas papelarias cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

 

Serão pagos mais dois lotes. O próximo tem previsão de pagamento na segunda quinzena de março, para os estudantes da educação especial e também para quem ingressou na rede pública este ano e irá receber o cartão físico oportunamente.

 

O terceiro lote tem previsão para sair na primeira quinze de abril, quando vão receber os estudantes que efetivaram a matrícula no período de vagas remanescentes.

 

Quem tem direito

 

O Cartão Material Escolar é destinado aos estudantes devidamente matriculados na rede pública de ensino do DF cujos pais ou responsáveis legais sejam contempladas pelo Auxílio Brasil.

 

A consulta dos beneficiários do CME 2022 pode ser feita pela Central de Atendimento 156, opção 2.

 

Certifique-se de que todos os dados do beneficiado, como nome e sobrenome, CPF, data de nascimento, entre outros, estão escritos de maneira correta, tanto na matrícula do estudante quanto no cadastro do CRAS/SEDES.

 

A SEE realiza o cruzamento de dados dessas listas com as informações de estudantes já matriculados e de novos estudantes. Por isso, foram estipulados três lotes para liberação de crédito para os cartões.

 

Confira a seguir:

 

Quem já tem cartão

 

As famílias que já receberam o Cartão Material Escolar em 2021 e agora são contempladas pelo Auxílio Brasil em 2022 vão utilizar o mesmo cartão magnético este ano.

 

Papelarias!

 

O material pode ser comprado nas papelarias cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

 

A quantidade de artigos que podem ser comprados é bastante variada. As listas de materiais incluem desde o básico, como caderno, cartolina, lápis e papel A4, até itens como calculadora de bolso, pen drive, agenda e mochila, conforme a etapa educacional.

 

  Lista das papelarias credenciadas   

 

Número de cartões por família

 

Cada família terá direito a um cartão magnético. No caso de famílias que tenham mais de um estudante matriculado na rede pública de ensino do DF o cartão conterá os valores referentes a todos os estudantes beneficiados.

 

Valores

 

Para a educação infantil, ensino especial e ensino fundamental serão liberados R$ 320 por estudante. Para o ensino médio serão R$ 240 por estudante.

 

Fiscalização

 

A fiscalização será feita pela Secretaria de Educação, pela Secretaria de Empreendedorismo e pelo BRB.

 

img-responsiva Saiba mais:

Lei 6.273/2019

Portaria Conjunta n° 02/2019

 

Como utilizar

 

O Cartão Material Escolar deve ser utilizado na modalidade débito nas papelarias credenciadas pela Secretaria de Empreendedorismo. O cartão deve ser utilizado com uma senha de quatro dígitos, informada na carta-berço. É preciso guardar essa senha.

 

  Lista das papelarias credenciadas   

 

 

 

Lista de materiais

 

Cada etapa e modalidade de ensino tem direito a adquirir uma quantidade diferente de itens.

Modalidade de ensino Quantidade de itens Acesse a lista ↴

 Educação Infantil

47 📝

  Ensino Fundamental – anos iniciais

49 📝

  Ensino Fundamental – anos finais

29 📝

  Ensino Médio

25 📝

 

É proibida a compra de outros artigos não constantes nessa lista, sob pena de configurar desvio de finalidade. A infração poderá ser aplicada tanto ao beneficiário quanto à empresa credenciada.

 

Os responsáveis pelos estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) devem contatar a unidade escolar em que o estudante está matriculado para receber a lista dos materiais adequados às necessidades de cada aluno.

 

Mau uso do cartão

 

Os cartões devem ser usados somente nas papelarias credenciadas. Além disso, só os itens das listas de material divulgadas podem ser adquiridos. Caso o beneficiado descumpra esses requisitos, pode haver suspensão do benefício.

 

Se as papelarias credenciadas descumprirem as regras estabelecidas pela Secretaria de Educação e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico serão suspensas de participação no programa por três anos.

 

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