Governo do Distrito Federal
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5/05/22 às 12h03 - Atualizado em 5/05/22 às 12h20

Reajuste para a Carreira Magistério Público do Distrito Federal

Pagamento 04/2022

A partir da folha de pagamento do mês de abril deste ano, foi aplicada a 3ª etapa da Lei nº 5.105/2013, alterando o valor do vencimento básico e incorporando o valor do auxílio-saúde (Lei nº 7.109/2022).

 

A alteração da tabela de vencimento da carreira magistério público implica na alteração da remuneração dos professores substituto, contratados temporariamente.

 

O vencimento base dos Professores Substitutos que, cumprem carga horária de 40 horas-semanais, poderá ser de R$ 4.228,56 e, acrescido o valor da Gratificação de Atividade Pedagógica (GAPED), a remuneração poderá chegar a R$ 5.497,13.

 

Professores substitutos que cumprem carga horária diferente de 40 horas-semanais, terão sua remuneração calculada conforme a Portaria n° 77/2022, ou seja, de forma proporcional à carga horária de aulas que o professor estiver vinculado.

 

Cabe esclarecer que para os servidores efetivos da carreira magistério público, o valor do auxílio-saúde não foi incorporado na rubrica do vencimento, por questões operacionais do sistema de pagamento. No entanto, a partir de maio, tal situação será corrigida, aumentando o valor do vencimento em R$ 200,00 e extinguindo a parcela INCORP. AUX. SAUDE.

 

Apesar da rubrica diferente, a incorporação do Auxílio-Saúde está incidindo no cálculo do Adicional de Tempo de Serviço – ATS, Adicional Noturno e das Gratificações, como GAPED, GASE, GAA, GAZR. Para calcular o ATS e Gratificações, o servidor deverá somar R$200,00 ao valor do vencimento. Sobre o total deverá aplicar o percentual do ATS e das Gratificações.

 

Exemplo:

VENCIMENTO ……………………. R$ 4.786,43
INCORP.AUX.SAUDE ……………………. R$ 200,00
TOTAL ……………………. R$ 4.786,43
GAPED ……………………. R$ 4.786,43 x 30% = R$ 1.495,92
ATS ……………………. R$ 4.786,43 x 6% = R$ 299,18

 

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