Documento foi publicado no Diário Oficial do DF nesta quarta (5/7)
Da Redação, Ascom/SEEDF
Foi publicada a Resolução nº 2/2023 do Comitê Interno de Governança Pública (CIG), que institui a Política de Integridade Pública da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF). A divulgação da Resolução foi feita nesta quarta-feira (5/7) com a publicação no Diário Oficial do DF.
O documento é de grande importância no quesito da Governança Pública, no âmbito da SEEDF. A Resolução tem como objetivo identificar e divulgar os valores, os princípios, as normas e as diretrizes relacionadas à integridade pública.
Além disso, busca promover medidas destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de prática de atos de corrupção e irregularidades no exercício da função pública.
De acordo com a Secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, “a iniciativa demonstra o comprometimento de nossos servidores, estabelece padrões elevados de conduta e visa garantir uma administração transparente e responsável“.
A Governança Pública refere-se à forma como o governo e as instituições públicas são organizados e conduzem suas atividades. Estabelece como as políticas são formuladas e implementadas, e como os recursos públicos são geridos para o benefício da sociedade como um todo.
A governança no setor público envolve também a participação dos cidadãos, por meio de seus canais oficiais de Acesso à Informação e Ouvidoria, por exemplo.
Nesse sentido, a Política de Integridade Pública figura como uma ferramenta dentro da governança, estabelecendo um conjunto de regras e ações que o governo implementa para garantir que os servidores ajam de maneira ética, evitando práticas corruptas e agindo em benefício do interesse público.
