Secretaria de Estado de Educação

► Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012: dispõe sobre o sistema de ensino e a gestão democrática da educação básica da Rede Pública de Ensino do DF.

► Portaria nº 672/SEEDF, de 7 de julho de 2023: constitui a Comissão Eleitoral Central de que trata a Lei Distrital nº 4.751, de 2012.

► Resolução nº 1/2023 – SEE/GAB/CEC, de 3 de agosto de 2023: regulamenta o processo eleitoral para escolha de Conselheiros Escolares, Diretores e Vice-Diretores das unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal de que trata a Lei Distrital nº 4.571, de 7 de fevereiro de 2012.

► Portaria nº 800/SEEDF, de 8 de agosto de 2023: constitui Grupos de Trabalhos Regionais que atuarão na operacionalização do processo eleitoral para escolha de Conselheiros Escolares, Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

► Portaria nº 847/SEEDF, de 18 de agosto de 2023: altera a Portaria nº 800, de 8 de agosto de 2023, que constituiu os Grupos de Trabalhos Regionais que atuarão na operacionalização do processo eleitoral para escolha de Conselheiros Escolares, Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

► Portaria nº 878/SEEDF, de 25 de agosto de 2023: altera a Portaria nº 672, de 7 de julho de 2023, que constituiu a Comissão Eleitoral Central de que trata a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012.

► Portaria nº 983/SEEDF, de 21 de setembro de 2023: altera a Portaria nº 800, de 8 de agosto de 2023, que constituiu os Grupos de Trabalhos Regionais que atuarão na operacionalização do processo eleitoral para escolha de Conselheiros Escolares, Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

► Resolução nº 2/2023 – SEE/GAB/CEC, de 11 de outubro de 2023: altera a Resolução nº 1, de 3 de agosto de 2023, da Comissão Eleitoral Central, publicada no DODF nº 147, de 4 de agosto de 2023, que regulamenta o processo eleitoral para escolha de Conselheiros Escolares, Diretores e Vice-Diretores das unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal de que trata a Lei Distrital nº 4.571, de 7 de fevereiro de 2012.

► Portaria nº 1.082/SEEDF, de 19 de outubro de 2023: altera a Portaria nº 800, de 8 de agosto de 2023, que constituiu os Grupos de Trabalhos Regionais que atuarão na operacionalização do processo eleitoral para escolha de Conselheiros Escolares, Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

Documentos da Comissão Eleitoral Local (CEL):

Ata de constituição da CEL;

Recibo de inscrição para Conselheiro;

Recibo de inscrição de chapa;

Justificativa do indeferimento da chapa;

Formulário para apresentação de reconsideração, recurso ou impugnação;

Ata da sessão pública;

Lista de eleitores; (atualizado em 24/8/23)

Registro de fiscal de chapa;

Ficha de inscrição para composição de Mesa Receptora e/ou Apuradora;

Cédula eleitoral – Chapa única (atualizado em 16/10/23)

Cédula eleitoral – Múltiplas Chapas (atualizado em 16/10/23)

Cartaz – divulgação da numeração dos candidatos (atualizado em 16/10/23)

Declaração – identificação do responsável (atualizado em 16/10/23)

Ata da Mesa Receptora – Conselho Escolar; (atualizado em 24/10/23)

Mapa da Mesa Receptora – Conselho Escolar; (atualizado em 24/10/23)

Ata de Mesa Apuradora – Conselho Escolar; (atualizado em 24/10/23)

Mapa da Mesa Apuradora – Conselho Escolar; (atualizado em 24/10/23)

Ata da Mesa Receptora – Diretor e Vice-Diretor;

Mapa da Mesa Receptora – Diretor e Vice-Diretor;

Ata de Mesa Apuradora – Diretor e Vice-Diretor;

Mapa da Mesa Apuradora – Diretor e Vice-Diretor;

Formulário para apresentação de denúncia;

Edital de divulgação do resultado preliminar das inscrições (atualizado em 11/9/23)

Edital de divulgação do resultado final das inscrições (atualizado em 11/9/23)

Modelo da Declaração de Conferência de Urna para Início da Votação

Modelo do Termo de Entrega de Material Eleitoral

Declaração de Conferência de Urna para Início da Apuração

Formulário Termo de Posse na Função de Conselheiro Escolar

Para a eleição de Conselheiro Escolar:

Ficha de inscrição para Conselheiro Escolar;

Termo de Compromisso Conselheiro Escolar. (atualizado em 22/8/23)

Para a eleição de Diretor e Vice-Diretor:

Ficha de inscrição de chapa;

Termo de Compromisso Diretor e Vice-Diretor;

Plano de Trabalho para a Gestão da Escola;

Declaração de inexistência de causa de inelegibilidade e de impedimentos.

Cards

Carrossel

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Panorama geral

Informações atualizadas em 11/1/24

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Panorama por coordenação regional de ensino

Informações atualizadas em 11/1/24

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