Secretaria de Estado de Educação

► Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012: dispõe sobre o sistema de ensino e a gestão democrática da educação básica da Rede Pública de Ensino do DF.

► Portaria nº 672/SEEDF, de 7 de julho de 2023: constitui a Comissão Eleitoral Central de que trata a Lei Distrital nº 4.751, de 2012.

► Resolução nº 1/2023 – SEE/GAB/CEC, de 3 de agosto de 2023: regulamenta o processo eleitoral para escolha de Conselheiros Escolares, Diretores e Vice-Diretores das unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal de que trata a Lei Distrital nº 4.571, de 7 de fevereiro de 2012.

► Portaria nº 800/SEEDF, de 8 de agosto de 2023: constitui Grupos de Trabalhos Regionais que atuarão na operacionalização do processo eleitoral para escolha de Conselheiros Escolares, Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

► Portaria nº 847/SEEDF, de 18 de agosto de 2023: altera a Portaria nº 800, de 8 de agosto de 2023, que constituiu os Grupos de Trabalhos Regionais que atuarão na operacionalização do processo eleitoral para escolha de Conselheiros Escolares, Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

► Portaria nº 878/SEEDF, de 25 de agosto de 2023: altera a Portaria nº 672, de 7 de julho de 2023, que constituiu a Comissão Eleitoral Central de que trata a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012.

► Portaria nº 983/SEEDF, de 21 de setembro de 2023: altera a Portaria nº 800, de 8 de agosto de 2023, que constituiu os Grupos de Trabalhos Regionais que atuarão na operacionalização do processo eleitoral para escolha de Conselheiros Escolares, Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

Edital nº 42, de 4 de agosto de 2023 – Processo eleitoral para escolha de Conselheiros Escolares, Diretores e Vice-Diretores das unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

Edital nº 50, de 13 de setembro de 2023 – Retificação das datas constantes do item III do cronograma do processo eleitoral para escolha de conselheiros escolares, diretores e vice-diretores das unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. 

Documentos da Comissão Eleitoral Local (CEL):

Ata de constituição da CEL;

Recibo de inscrição para Conselheiro;

Recibo de inscrição de chapa;

Justificativa do indeferimento da chapa;

Formulário para apresentação de reconsideração, recurso ou impugnação;

Ata da sessão pública;

Lista de eleitores; (atualizado em 24/8/23)

Registro de fiscal de chapa;

Ficha de inscrição para composição de Mesa Receptora e/ou Apuradora;

Capa de urna – Conselheiro Escolar;

Cédula eleitoral – Múltiplos candidatos ao Conselho Escolar;

Cédula eleitoral – Candidato único ao Conselho Escolar;

Capa de urna – Diretor e Vice-Diretor;

Cédula eleitoral – Múltiplas chapas Diretor e Vice-Diretor;

Cédula eleitoral – Chapa única Diretor e Vice-Diretor;

Ata da Mesa Receptora – Conselho Escolar;

Mapa da Mesa Receptora – Conselho Escolar;

Ata de Mesa Apuradora – Conselho Escolar;

Mapa da Mesa Apuradora – Conselho Escolar;

Ata da Mesa Receptora – Diretor e Vice-Diretor;

Mapa da Mesa Receptora – Diretor e Vice-Diretor;

Ata de Mesa Apuradora – Diretor e Vice-Diretor;

Mapa da Mesa Apuradora – Diretor e Vice-Diretor;

Formulário para apresentação de denúncia;

Edital de divulgação do resultado preliminar das inscrições (atualizado em 11/9/23)

Edital de divulgação do resultado final das inscrições (atualizado em 11/9/23)

Para a eleição de Conselheiro Escolar:

Ficha de inscrição para Conselheiro Escolar;

Termo de Compromisso Conselheiro Escolar. (atualizado em 22/8/23)

Para a eleição de Diretor e Vice-Diretor:

Ficha de inscrição de chapa;

Termo de Compromisso Diretor e Vice-Diretor;

Plano de Trabalho para a Gestão da Escola;

Declaração de inexistência de causa de inelegibilidade e de impedimentos.